A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de… VEJA PROPOSTA.
10. Regulação dos sistemas de inteligência artificial, baseados ou não em algoritmos, de forma que sejam preservados todos os direitos… VEJA PROPOSTA.
Construção de mecanismos regulatórios que obriguem os vários prestadores de serviços de conectividade a atenderem inclusive as áreas de baixo… VEJA PROPOSTA.
Rever as regras de compartilhamento de dados do Poder Público, em especial a criação do Cadastro Base do Cidadão. Revisar… VEJA PROPOSTA.
7. Cumprir a diretriz prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei No 13.709 de 2018) de proposição de… VEJA PROPOSTA.
Propomos, politicamente, a reestruturação das bases do Projeto dos Centros de Iniciação ao Esporte. Visto que estes equipamentos não estão… VEJA PROPOSTA.
Proteção aos dados pessoais, tanto na esfera pública quanto na privada, e defesa da privacidade das pessoas, das empresas e… VEJA PROPOSTA.
5. Proteção aos direitos humanos, do cidadão e do Estado democrático e de direito, estabelecendo mecanismos que permitam a identificação… VEJA PROPOSTA.
4. Aprovação de uma legislação de regulação do discurso online em plataformas digitais que estabeleça obrigações de transparência, elenque condutas… VEJA PROPOSTA.
Forte intervenção governamental no setor financeiro, para forçar a redução das taxas de juros ao consumidor por parte das instituições… VEJA PROPOSTA.