Política de privacidade

Termos e Condições de Uso
Aspectos legais e condições de uso da plataforma Juntos pelo Brasil, da pré-campanha Lula e Alckmin.

Informações básicas sobre proteção de dados:

• Responsável pelo tratamento: Fundação Perseu Abramo.
• Objetivo do tratamento: gerir o contato com todos e todas  interessado/as ​​em construir de maneira participativa o programa das pré-candidaturas Lula e Alckmin.  
• Base jurídica para o tratamento: é o consentimento do usuário ao aceitar os termos e condições de uso.
• Destinatários dos dados: não serão comunicados a terceiros, exceto por obrigação legal.
• Informações adicionais: Você pode consultar a política de proteção de dados completa na seção: Política de privacidade
  Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato pelo canal mencionados abaixo:
  E-mail: [email protected]
  

Este aviso legal informa de forma concisa os principais aspectos da plataforma  Juntos pelo Brasil, da pré-campanha Lula e Alckmin. A plataforma visa todos e todas  interessados/as ​​em construir de maneira participativa o programa das pré-candidaturas Lula e Alckmin.    A Juntos pelo Brasil visa promover a contribuição individual ou coletiva de um programa para reconstruir o Brasil, garantindo a mobilização e a geração de espaços de participação presencial e digital.

O cidadão que se inscreve na plataforma compromete-se a aceitar e cumprir todas as disposições deste aviso legal e todas as disposições aplicáveis. Também se compromete a fazer um uso lícito e adequado dos conteúdos e serviços e a abster-se de qualquer conduta ilegal ou contrária à boa fé.

A plataforma é gerida pela Fundação Perseu Abramo do Partido dos Trabalhadores.

1. Escopo destes termos de uso

As condições de utilização para participação na plataforma Juntos pelo Brasil vinculam todas as pessoas que participam neste site. No momento do registro, você será solicitado a aceitar essas condições.

Os responsáveis reservam-se o direito de modificar as presentes condições da plataforma e publicarão sempre a última versão das mesmas neste site. Os usuários serão informados das modificações quando afetarem a privacidade e/ou segurança.

1. Objetivo da iniciativa

Através da plataforma Juntos pelo Brasil, a Fundação Perseu Abramo pretende promover a participação cidadã de forma aberta e transparente e envolver os cidadãos e diferentes agentes sociais na construção de um amplo movimento de reconstrução nacional, melhoria da qualidade de vida democrática em nosso país. Queremos acolher propostas inovadoras de políticas públicas, assim como informação, discussão, priorização e decisão sobre políticas e ações, para um futuro governo Lula-Alckmin . Dessa forma, busca enfrentar os desafios e dificuldades que se colocam para  o país, encontrando soluções e caminhos através da participação cidadã.

A pré-campanha  opta pelo caminho da democracia participativa, direta, dando visibilidade e promovendo iniciativas que, individual e coletivamente, podem contribuir para o debate, proposição ou avaliação de ações em prol do bem comum para brasileiros e brasileiras. Neste sentido, a Juntos pelo Brasil deve ser capaz de acolher futuras iniciativas de participação cidadã e democracia direta, participativa no sentido de  promover a desintermediação entre o/as apoiadores/as e a coordenação da pré-campanha Lula-Alckmin , assim como fomentar a auto-organização de redes e grupos em um movimento para mudar o Brasil.

1. Aspectos gerais da participação na plataforma Juntos pelo Brasil

Pode participar qualquer pessoa com mais de 16 anos que se tenha registrado previamente na plataforma Juntos pelo Brasil. Ao aceitar estes termos de uso, a pessoa cadastrada declara ter mais de 16 anos. Os adultos de quem os menores dependem são responsáveis ​​pelas ações desses menores na plataforma Juntos pelo Brasil. 

Sendo a plataforma Juntos pelo Brasil um ponto de encontro que tem por objetivo promover a participação dos cidadãos para a reconstrução do Brasil, os utilizadores são obrigados a utilizá-la com diligência e de acordo com esse objetivo.

A Fundação Perseu Abramo  não se responsabiliza pela utilização indevida da plataforma Juntos pelo Brasil por parte dos utilizadores ou dos conteúdos com que contribuem. Cada usuário é responsável pela correta utilização da plataforma, bem como pela legalidade do conteúdo e pelas opiniões que compartilhou.

Não é permitido adicionar qualquer conteúdo ilegal ou não autorizado ao site, como informações que possuam as seguintes características:

• que seja falsa ou enganosa;
• que infrinja qualquer direito das fundações partidárias e partidos que compõe o movimento Vamos Juntos Pelo Brasil  ou de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual e industrial ou outros direitos relacionados;
• que viole a privacidade de terceiros, como a publicação de dados pessoais dos participantes, como nome, endereço, telefone, e-mail, fotos ou quaisquer outras informações pessoais;
• que contenham vírus, cavalos de Troia, robôs ou outros programas que possam prejudicar o site ou os sistemas das fundações partidárias e partidos que compõe o movimento Vamos Juntos Pelo Brasil ou o site ou o sistema de terceiros, ou que tenham a intenção de contornar as medidas técnicas destinadas ao bom funcionamento da plataforma;
• que pretenda enviar spam para usuários ou sobrecarregar o sistema;
• que tenha o caráter de cadeia de mensagens, jogo de pirâmide ou jogo de azar;
• para fins comerciais, como publicação de ofertas de emprego ou anúncios;
• que não esteja de acordo com a decência pública; consequentemente, o conteúdo não deve incitar ao ódio, discriminar, ameaçar, provocar ou ter um significado ou caráter sexual, violento, rude ou ofensivo;
• que viole uma lei ou regulamento aplicável;
• campanha de promoção de votação em massa para outras propostas não relacionadas ao processo e à estrutura de debate, e criar vários usuários fingindo ser pessoas diferentes.

Os organizadores não se responsabilizam pela qualidade, originalidade, autenticidade, legalidade ou segurança do conteúdo que os usuários contribuem para a plataforma. No entanto, a organização reserva-se o direito de retirar da plataforma Juntos pelo Brasil opiniões, informações, comentários, propostas ou arquivos que sejam contrários às presentes condições de utilização, podendo instalar filtros e moderação para tal efeito. Tudo isso com o único objetivo de preservar o objetivo fundamental da plataforma Juntos pelo Brasil. A Fundação Perseu Abramo reserva-se ainda o poder – sem aviso prévio – de suspender temporariamente as atividades de um participante da plataforma, desativar a sua conta de qualquer forma, apagar o seu conteúdo, apagar a conta ou enviar um aviso, nomeadamente, e sem se limitar a, nos seguintes casos:

• se houver violação destas condições de uso da plataforma de participação e
• se os organizadores entenderem que a atividade do participante é prejudicial para terceiros, para o site ou par.

O participante é responsável pelo conteúdo de suas contribuições e por quaisquer danos ou reclamações de terceiros que possam surgir. Em nenhum caso as fundações partidárias e partidos que compõe o movimento Vamos Juntos Pelo Brasil  são responsáveis pela utilização indevida do site, da plataforma ou dos conteúdos compartilhados, nem pela utilização que uma pessoa faça das idéias transmitidas, ou pela idoneidade dessas idéias, nem sobre os resultados que são derivados. No caso de o conteúdo incluir um link para outro site, os organizadores não assumem qualquer tipo de responsabilidade por danos e/ou perdas devidos ao acesso ao conteúdo deste site, nem pelo conteúdo que possa estar neste mesmo site. Em caso de litígio de qualquer tipo ou por qualquer motivo entre os participantes do site ou terceiros, as fundações partidárias e partidos que compõe o movimento Vamos Juntos Pelo Brasil  eximem-se de qualquer responsabilidade por reclamações, pedidos ou danos de qualquer natureza relacionados, de alguma forma, com este litígio.

1. Funcionamento da plataforma

Os participantes podem acessar e navegar na plataforma Juntos pelo Brasil de forma livre e anônima. Somente quando desejarem realizar uma ação que implique a criação, apoio ou comentário de uma proposta ou a participação em debate, é necessário se cadastrar com antecedência. O registro que lhe permitirá participar na plataforma fazendo comentários numa secção ou criando propostas deverá ser efetuado inserindo os seguintes dados: nome de usuário, e-mail, whatsapp e aceitação das condições de uso.

O inscrito pode interagir com a plataforma através das diferentes funcionalidades habilitadas para cada um dos processos de participação

1. Condições para o tratamento do conteúdo fornecido pelos usuários

As presentes condições regulam os termos aplicáveis ​​aos conteúdos enviados pelos usuários desta plataforma através do formulário correspondente (doravante, o “conteúdo”). O conteúdo não inclui aqueles dados pessoais (exceto o nome público do usuário) que são fornecidos no momento do registro e verificação. Apenas inclui o conteúdo público fornecido pelo usuário (comentários, propostas, etc.). 

Estas condições aplicam-se tanto ao conteúdo inicialmente submetido na plataforma Juntos pelo Brasil como a qualquer conteúdo que seja posteriormente enviado ou manifestado pelas fundações partidárias e partidos que compõe o movimento Vamos Juntos Pelo Brasil:

• Não confidencialidade: Todo o conteúdo enviado pelo usuário à Plataforma  deve ser passível de conhecimento do público em geral. Portanto, os organizadores não tratarão o referido conteúdo como informação não confidencial.
• Procedimento: Caso as fundações partidárias e partidos que compõe o movimento Vamos Juntos Pelo Brasil  se interessem pelo conteúdo enviado pelo usuário, pode contatá-lo para solicitar informações adicionais, sem que adquiram  por isso  qualquer compromisso em relação ao usuário. Essas informações serão não confidenciais, sem prejuízo do fato de que, caso as partes considerem a necessidade de troca de informações confidenciais, seja firmado contrato de confidencialidade. Tudo isso sem prejuízo do disposto na seção “Direitos de propriedade intelectual e industrial”.
• Publicidade ou divulgação do conteúdo apresentado: Os participantes da plataforma Juntos Pelo Brasil  declaram conhecer e aceitar o fato da informação prestada poder ser publicada nos sites das fundações partidárias e partidos que compõe o movimento Vamos Juntos Pelo Brasil, ​​bem como através de outros meios que a organização julgue adequados para divulgar esta iniciativa.
• Propriedade intelectual: Salvo indicação em contrário, os conteúdos protegidos pela propriedade intelectual que o usuário contribui para este site estarão sujeitos a uma licença Creative Commons – Atribuição – Compartilhamento pela mesma Licença (CC-BY-SA).
• Procedimento de notificação e retirada: Qualquer pessoa, com motivos fundamentados, pode solicitar a retirada de conteúdo que viole o aviso legal e as presentes condições de uso. 
• Os organizadores avaliarão  essas solicitações e reservar-se-ão o direito de fazer as devidas comprovações ou verificações antes da remoção de qualquer conteúdo.

1. Direitos autorais, reutilização de informações e outros direitos no site e seu conteúdo

A Fundação Perseu Abramo incentiva a utilização de licenças abertas, a criação de obras derivadas e a reutilização e modificação das obras contidas neste site, desde que seja reconhecida a autoria original e mantida a mesma licença para a obra resultante. Salvo indicação em contrário, os conteúdos protegidos por propriedade intelectual divulgados neste site estão sujeitos, por padrão, a uma licença Creative Commons – Atribuição – Compartilhamento pela mesma Licença (CC-BY-SA). De acordo com esta licença, qualquer pessoa (incluindo a Fundação) pode fazer uso do conteúdo protegido, tanto para fins comerciais como não comerciais, desde que a autoria seja reconhecida e a obra resultante seja divulgada sob a mesmo licença CC-BY-SA. Esta licença aplica-se tanto ao conteúdo fornecido pela Fundação Perseu Abramo como ao conteúdo fornecido pelos usuários deste site.

As fundações partidárias e partidos que compõe o movimento Vamos Juntos Pelo Brasil permitem a reutilização de toda a informação e dados divulgados através deste site, nas seguintes condições:

• Reconhecimento  adequado da sua autoria, fornecimento de link para a licença e indicação  de alguma alteração eventualmente  feita.
• Declaração de que as fundações partidárias e partidos que compõe o movimento Vamos Juntos Pelo Brasil Você não necessariamente patrocinam ou apoiam a atividade na qual as informações são reutilizadas.

A Fundação Perseu Abramo respeitará todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre o conteúdo enviado pelos utilizadores, não assumindo qualquer responsabilidade, direta ou indireta, em relação a qualquer tipo de controvérsia, litígio e/ou litígio que possa surgir da publicação, a divulgação e/ou divulgação do conteúdo fornecido sem o consentimento obrigatório de seus legítimos proprietários ou sem proteção de qualquer uso permitido por lei.