Atendimento Educacional Especializado
Infelizmente o Programa das Salas de Recursos Multifuncionais que surgiu em 2007, devido ao PAC e PDE, não avançou na prática e dependendo da fragilidade de cada equipe escolar ou até mesmo dos sistemas de ensino, podem, hoje, equivaler as recusadas classes especiais. Um bom programa que veio para modificar a escola aos poucos e transforma la por inteiro em inclusiva, virou mais um espaço de possível segregação e conflito. É preciso repensar o atendimento educacional especializado de maneira que provoque a formação de sistemas, redes e escolas inclusivas. Com especialistas e recursos em todo lugar onde houver estudantes com necessidades educativas especiais.
Reativar a Volta do Programa Escola Sem Homofóbia
Reativar o programa de combate a homofóbia em escolas públicas do Brasil é sem dúvida um grande avanço em políticas de igualdade que foram totalmente esquecidas nesses últimos governos, e que tem cada vez mais aumentado os números de descriminação homofóbica em Escolas públicas de todo o país.
Renda Básica
Alterar o parágrafo único do artigo 6° da Constituição Federal, revogando a frase “observada a legislação fiscal e orçamentária” para criar a renda básica famíliar de meio salário mínimo, com reajuste anual pela inflação, sem fila de espera e fora do teto de gastos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Plebiscito ou Referendo Revogatório
Estabelecer a participação popular, através de Plebiscito e/ou Referendo Revogatório pra os grandes temas de interesse Nacional
Limitar o valor gasto por prefeituras com eventos artísticos baseado nos investimentos feitos no ano anterior
A ideia é limitar o valor gasto pelas prefeituras com shows como sendo uma fração (por exemplo: 10%) do somatório de investimentos públicos feitos em saúde, educação, saneamento e transporte, investimentos públicos voltados para a melhoria da qualidade de vida da população do município. Isso faria com que diminuísse bastante a farra das prefeituras com shows de cantores sertanejos e gospel. Além disso, os eventos culturais das prefeituras também deveriam priorizar os artistas locais (do município ou da mesma região metropolitana) que ainda não têm grande projeção no cenário nacional.
Trem
Devemos voltar a investir no transporte ferroviário, por ser mais sustentável, barato e o Brasil não pode mais ficar refém de caminhoneiros
Revogação da lei da Previdência
Peço que seja revisto a Reforma da Previdência, principalmente dos Professores, pois com as tabelas, prevê que o Professor trabalhe 40 anos, para se aposentar com salário integral. As Professoras das séries iniciais terão sua saude mental prejudicada, pois é desumano. Peço revogação da lei sobre a Reforma da Previdência.
Fazer auditoria nos processos de regularização de terras para reverter as grilagens
Sugiro fazer uma auditoria nos processos de regularização de terras desde a ditadura, anulando os processos onde forem constatadas irregularidades. Essas terras, depois que devolvidas à União, poderiam ser utilizadas tanto para o assentamento de pequenos agricultores como para a restauração do bioma nativo. Esta é uma medida que poderá impactar determinados ex-procuradores do MPF de Curitiba.
DESBUROCRATIZAÇÃO PARA OS SETORES PRODUTIVOS
Criar uma Agenda de desburocratização de procedimentos e normas que afetam os setores produtivos do país, iniciando pela realização de um grande Fórum com a participação das instituições que representam os principais setores da economia: CNI, CNC, CNA, FIESP, etc, além de órgãos como IPEA, Universidades, dentre outros.
• Tratar as contribuições por meio de uma Plataforma que recepcione as ideias e sugestões de melhoria de áreas, serviços e processos a serem coordenadas e implantadas no curto, médio e longo prazos.
• Definir uma força-tarefa para coordenar esse trabalho.
Criação da Engenharia e Arquitetura Geral da União
É preciso criar a Engenharia e Arquitetura Geral da União como uma estrutura administrativa que congrega os profissionais da engenharia e da arquitetura e urbanismo organizados em carreiras de Estado. Já tramita o PLS 303/2018 no Senado Federal, porém é necessário que esse projeto seja muito bem pensado pelo Executivo por se tratar de uma área estratégica para o fortalecimento do Estado. Os profissionais devem possuir remuneração condizente com as de carreira de estado e possuírem funções públicas que possibilitam a movimentação dos servidores em toda a esfera do executivo federal. Deverá também ser criada a Escola Nacional de Engenharia e Arquitetura afim de que haja qualificação plena dos profissionais.
Tal proposta visa a evolução da infraestrutura nacional, bem como o crescimento da ciência e da tecnologia, abrindo oportunidades de concursos públicos para profissionais com excelentes currículos e das mais variadas áreas da engenharia em nosso país.
Extinção da Polícia Rodoviária Federal
Houve um tempo que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) era necessária para patrulhar rodovias federais. Hoje, este papel deve ser das polícias estaduais. O orçamento da PRF é superior ao da Polícia Federal (PF) sem que ela seja capaz de cumprir um papel relevante na política de segurança pública. A vigilãncia e patrulhamento da rodovias deve ser uma prerrogativa das polícias estaduais.
Desmilitarização das Guardas Municipais
A maioria das Guardas Civis Municipais (GMC) adotou as polícias militares estaduais como modelo de organização e atuação. É comum que os comandantes da GMC sejam oficiais oriundos das PM´s estaduais. É preciso criar um programa de treinamento e organização dentro do Ministério da Justiça para a formação de lideranças policiais para as GMC nos moldes de polícia comunitária civil uniformizada.
Desvinculação das polícias estaduais como tropa auxiliar das forças armadas
O regime militar caracterizou as políticas estaduais como força auxiliar das forças armadas, levando a uma militarização das forças policias. Esta vinculação das forças policiais com as forças armadas afastou as polícias de sua missão na segurança pública, criando uma ação de ‘combate ao crime” como missão militar. É preciso restabelecer as polícias estaduais como força de segurança pública desvinculada das forças armadas.