Apenas com justiça Fiscal se faz justiça Social
Em consonância com o principal mote da campanha, qual seja, a de inclusão dos pobres no orçamento, torna-se imperioso a aprovação de reforma tributária que inclua os mais ricos no Imposto de Renda. Para tanto, faz-se necessário o retorno da tributação de lucros e dividendos, além de maior progressividade nas alíquotas do IRPF. Em paralelo, a fim de dar efetiva implementação para tais medidas, deve-se fortalecer as prerrogativas das autoridades fiscais, esculpidas no código tributário nacional.
Revogar ou emendar o Art. 49, XV da Constituição Federal de 1988.
Revogar o Art. 49, XV da Constituição Federal de 1988, onde diz:
“É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XV – autorizar referendo e convocar plebiscito;”
Justificativa: O Parágrafo único do Art.1º diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Portanto, se todo o poder emana do povo e pode ser exercido diretamente, caso haja um número significativo de cidadãos e cidadãs interessados em debater determinada matéria
de interesse nacional, como por exemplo: previdência, privatizações; é justo que os cidadãos manifestem seus desejos diretamente por meio de plebiscito ou referendo sem a intervenção do congresso nacional ou do Executivo.
Respeitem a vontade do povo, pois estamos cansados de eleger deputados e senadores que após suas nomeações deixam de nos representar ou defender os interesses da nação.
Crescimento do Transporte Ferroviário
Terminar a construção dos trechos faltantes da malha ferroviária, interligando todas as linhas.
A malha ferroviária existente parece estar sendo usada só para transporte de grãos, soja e milho, do interior para os portos. Tem que fazer ela transportar produtos de supermercado de volta para o interior, criando portos secos polarizados, em São Paulo e regiões industrializadas. Isso abaixaria o custo dia produtos nos supermercados e lojas e equilibraria o poder do setor.
3 Propostas da Anna Thereza
bons ventos a todos!
meu nome é Anna Thereza, sou mineira de Uberaba, tenho 52 anos e 3 ideias preciosíssimas para mim que gostaria de doá-las para o Brasil.
muito provavelmente elas não serão novas para vocês mas, diante dessa oportunidade de diálogo direto que se abriu, me sinto a filiada do partido mais entusiasmada e compelida a falar sobre elas:
1. para amenizar a imagem de 2 homens brancos nos principais cargos de governança, eu e toda uma gera de mulheres progressistas, que conhecemos a história feminina dentro da esquerda, adoraríamos ver a maioria dos ministérios sendo ocupada por NÓS. além dos ministérios, um compromisso de colocar mulheres, negras, minorias e jovens em no mínimo 65% dos cargos de confiança e de relevância (especialmente nos de comunicação), como lideranças nas instituições federais, fundações, cargos do judiciário, das polícias e inteligências e em nossos postos diplomáticos ao redor do mundo.
"LDO" (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
TEMOS QUE REINVENTAR NOSSA REPÚBLICA PARA TRANSFORMA-LA EM PARTICIPATIVA COM BASE NA SOBERANIA POPULAR. A TAREFA DE RECONSTRUÇÃO DO BRASIL É ÁRDUA E EXIGE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.
“TODO PODER EMANA DO POVO” MAS NO BRASIL EMANA DA OLIGARQUIA QUE SE JULGA DONA DO PAÍS, DAÍ PORQUE TEMOS QUE REMONTAR OS PILARES DA REPÚBLICA QUE REQUER UMA NOVA CONSTITUINTE.
A “LDO” (Lei de Diretrizes Orçamentárias) É SÓ MAIS UM CASO QUE REQUER UMA NOVA CONSTITUINTE.
A “LDO” ORIENTA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAIS, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DO PODER PÚBLICO: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EMPRESAS PÚBLICAS E AUTARQUIAS.
A “LDO” ESTÁ DEFINIDA NO ART 165 § 2º DA CONSTITUIÇÃO QUE ESTABELECE METAS E PRIORIDADES PARA O ORÇAMENTO ANUAL DO ANO SEGUINTE E INDICA COMO MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS.
DAÍ SE HÁ BRECHAS NA “LDO” QUE PERMITE ORÇAMENTOS PARALELOS DESVIANDO VERBAS COMO TEM OCORRIDO É PORQUE ESTÁ TUDO ERRADO E É POR ISSO QUE PRECISAMOS DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO REFORMULADA.
RESSOBERANIZAÇÃO MATERIAL DO ESTADO E POLÍTICA DO POVO TRABALHADOR BRASILEIRO.
Que o Estado brasileiro retome o controle político, econômico e social de todos os recursos estratégicos do território nacional com uso orientado para políticas sociais, coletivas e ambientais, tendo como ordem elementar: apropriação social e coletiva dos recursos e bens advindos do território e do trabalho.
Garantir a manutenção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM
Garantir a manutenção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM e fortalecer sua atuação no Sistema Socioeducativo com o objetivo de assegurar o direito à vida e à liberdade e o acesso a serviços e políticas públicas a adolescentes que sofrem ameaças de morte, seja estando em cumprimento de medidas socioeducativas, seja na condição de egressos e egressas do sistema. Instituir e qualificar os Núcleos ou Centros de Atendimento Iniciais em todas as unidades da federação, com o objetivo de garantir a implementação dos princípios de excepcionalidade e brevidade da internação provisória e fortalecer o caráter pedagógico das medidas. O público-alvo são adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais.
Presídio e trabalho
Cria presidio diferente para crimes doloso, e trabalho para presos, criação do jovens aprendiz
Privatização – revisão legal
Empresas de valor estratégico
As empresas Estatais de concessão pública deveriam ser protegidas por Lei de Segurança Nacional, não estando disponíveis à privatização pelos governantes em exercício. Entendo como segurança nacional o atendimento a direitos básicos do cidadão: Água e saneamento (aquíferos), Saúde e Previdência (SUS e INSS), Energia (Eletrobrás e Petrobrás), Transporte – direito de ir e vir (Rodovias e ferrovias de integração federais), Telecomunicações (Embratel), Economia básica (Bancos estatais – BB – CEF e BanCen), Alimentação (CEASAs), Mineração, etc..
O máximo de abertura destes negócios seriam PPPs. É inadmissível que um governo tenha o poder de vender o patrimônio público para atendimento de situações momentâneas, eleitoreiras e de interesses estrangeiros.
A legislação das estatais tem que ser alterada para a proteção do Brasil e sua soberania. Em caso de conflitos internacionais estamos a mercê das multinacionais que controlam, sanções e boicotes internacionais.
Simplificação de impostos
O Brasil é uma cópia das instituições dos EUA. Então, porque não adotamos a filosofia de tributos deles? Imposto de renda federal, Imposto de renda para os Estados e IPTU para os municípios. Simples assim.
Acesso ao STF
É evidente que o acesso ao STF é politizado. Cada presidente da República indica cupinchas. Sugiro eleição direta. Os interessados à vaga se apresentariam como candidatos. E todos os magistrados do país votariam. O mais votado assumiria a vaga.
Formação nas academis Militares
Formação de Oficiais
Sabemos que o Brasil tem um histórico de intervenção das Forças Armadas na política, herança de um sistema coronelista e da ditadura militar dos anos1960 a 1980.
Minha proposta é de mudança das grades curriculares das academias militares, colocando sob a tutela do MEC o primeiro ano de formação dos cadetes, com disciplinas de formação em cidadania tais como: História das Sociedades; História do Brasil; Sociologia; Política; Economia Brasileira; Soberania; Direitos Humanos; Direito Civil e outras. (Uma equipe de pedagogos poderia formatar esta grade de maneira bem adequada às nossas necessidades).
O importante é varrer de vez a lavagem cerebral que é feita nos quartéis e que nada mais é que um tentáculo do Imperialismo regendo a orquestra de submissão a que estamos submetidos a anos, décadas…
A formação de oficiais é muito séria e tem que formar patriotas de verdade, independente de doutrinações ideológicas que atendam a interesses externos.
Reconstruir a verdade com Indenização Real, Justa e pela Moral – Caso dos 9 chineses 1961-1964"
Já passou do tempo para que o Governo Brasileiro, reconstrua a verdade, inclusive, com o devolução do dinheiro roubado e o pagamento de uma indenização aos 9 chineses que entre dezembro de 1961 e janeiro de 1964, Wang Weizhen, Ju Qingdong, Wang Zhi, Wang Yaoting, Hou Fazeng, Song Guibao, Zhang Baosheng, Ma Yaozeng e Su Ziping, desembarcaram legalmente no Brasil, e todos foram violentamente agredidos pela própria polícia da época, inclusive, roubados e as contas confiscadas (perto de R$ 865 mil em dinheiro de hoje). Verdadeira produção de provas para incriminar o grupo, pois o pretexto dessas prisões era convencer que o governo deposto, pelo golpe de 1964, tinha mandado buscar especialistas em guerrilhas e concretizar o que os militares chamavam de comunismo. Os chineses foram condenados a dez anos de prisão e, após, foram expulsos sem levar os seus pertences. Um dos mais tristes
episódios que se deram no Brasil e merece reparação reparação aos prejudicados.