Aprimorar o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA
Aprimorar o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, com o objetivo de apoiar o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares. As ações devem incluir a atualização e aperfeiçoamento da plataforma e a criação de um serviço de help desk em horário comercial para apoiar seu uso. Também deve ser formulado e enviado ao Parlamento projeto de lei federal visando tornar a utilização do
SIPIA obrigatória e instituindo um cadastro nacional dos conselheiros e conselheiras.
Usar o que cada lugar tem de melhor
O potencial do brasil é gigantesco,e da mesma maneira de suas cidades. Vários lugares produzem seja o que for,pequenas fábricas ou indústrias que com um capital investido poderia dobrar ou até multiplicar sua produção e com isso contratar mais funcionários e isso só será possível eu acredito com um investimento nestes setores poucos favorecidos. Só assim o que é pequeno hoje se tornara grande amanhã. O que adianta uma nação crescer se o seu povo não crescer junto?
Fortalecer as capacidades dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente – nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal – no estabelecimento de diretrizes para a elaboração, avaliação e monitoramento de planos setoriais
Fortalecer as capacidades dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente – nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal – no estabelecimento de diretrizes para a elaboração, avaliação e monitoramento de planos setoriais, com o objetivo de assegurar a execução integral das ações e programas de prevenção e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. As atividades devem incluir a formação permanente dos conselheiros de direitos.
Projetos que ampliem a educação pública do nosso país.
Atualmente, estamos vivenciando algo extremamente revoltante quando pauta se trata da área educacional. Falta de reconhecimento e compromisso para com o docente, ausência de boas infraestruturas escolares, auxílio aos discentes e principalmente, capacitação e formação contínua. A educação precisa voltar para o patamar de área crucial e significativa dentro do país. Dito isso, precisamos de projetos, planos de ação, para melhorias na nossa educação pública. O governo poderia retornar com programas que estabeleçam foco e assistência a crianças do segmento de alfabetização, para que assim, as mesmas possam ser alfabetizadas de acordo com a idade e com todo suporte garantido. Projetos que ampliem o estímulo do discente em sala de aula, como aulas extras para disciplinas que são um pouco mais complexas e necessitam de um olhar mais específico e singular. Estabelecer boa infraestrutura nas escolas, principalmente para atender crianças deficientes. Promover atendimento a crianças vulneráveis.
Normas para a abordagem de crianças e adolescentes
Normatizar, por meio de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, a atuação das forças de segurança pública junto a crianças e adolescentes e a excepcionalidade da utilização de armas, com o objetivo de indicar a revogação de normativas que flexibilizam o acesso ao porte e posse de armas e munições para categorias profissionais e pessoas físicas e criar protocolos, oferecer treinamento, diminuir a circulação e a violência e incentivar boas práticas voltadas à proteção e a formas adequadas de abordagem em situações que envolvam esse grupamento etário.
Garantir e definir diretrizes para a instituição dos Comitês de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Garantir e definir diretrizes para a instituição dos Comitês de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de assegurar a implementação da Lei 13.431/2017 e da Portaria Conjunta nº 4, de 27 de maio de 2022, evitando a revitimização e conferindo maior celeridade no atendimento das vítimas, bem como garantir recursos, meios e materiais para o processo de educação permanente dos profissionais.
Dilema Petrobrás: interesse social/empresa de mercado
Infelizmente é impossível conciliar os interesses do mercado financeiro, com a busca de resultados financeiros para os acionistas com os interesses econômico e social da empresa, por ela ser de um setor produtivo essencial e estratégico para a economia do Brasil. Esse dilema se instalaria em qq país com uma empresa como ela. Solução: é radical, porém necessária! Tirar a Petrobrás da bolsa. B3, NY, todas. A quanto tempo ela não faz captação no mercado? Muito tempo. Então, suas ações só circulam no mercado secundário. Só para especuladores. Recompra as ações, sai das bolsas, e pronto, resolvido.
Plano nacional de reestruturação dos ambientes escolares
O plano deve estabelecer os críterios e diretrizes para a reestruturação física das escolas, criando um padrão nacional de qualidade, a ser verificado por uma comissão especial formada pela União, Estados e Distrito Federal e os municipios. Os recursos para o programa devem ser provenientes em %60 da união, 30% dos estados/DF e 10% dos municipios/DF. A Comissão também ficará responsável pela elaboração de um modelo básico da estrutura física que deverá considerar as particularidades de cada região durante a sua implantação.
Criar benefício mensal para crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da Covid-19
Criar benefício mensal para crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da Covid-19, com o objetivo de instituir política de reparação pelas ações e omissões do Estado Brasileiro, durante a pandemia, e garantir apoio material de longo prazo como elemento fundamental de promoção de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes
Força de Segurança Pública Unificada
Criar a força de segurança pública unificada, com foco na investigação e prevenção de crimes.
Consiste na substituição da polícia Militar para uma polícia sem vínculo com o exército, o contingente da PM seria absorvido gradativamente por etapas, perante critérios de conduta e atuação na função dos agentes, para uma força única de segurança Civil, com um plano de carreira e promoção por competência por tempo de serviço. O projeto visa melhorar a efetividade na prevenção e solução de crimes e tornando a polícia um órgão mais humanizado no trato com a sociedade e com o próprio agente de segurança. Todo o sistema deve seguir critérios de compliance para evitar abusos de superiores e um canal facilitado para denuncia contra abusos à população.
O intuito é tornar o policiamento eficiênte e eficaz na prevenção de crimes.
Prêmio Aluno Excelente
Premiar os melhores alunos e profissionais da educação de escola pública de regiões de vulnerabilidade. O prêmio pode ser em dinheiro e viagem de intercâmbio para países parceiros da América Latina
Ferrovia Norte Sul, Transposição do São Francisco e Transposição do Rio Amazonas para o Rio São Francisco
Terminar a Ferrovia Norte Sul. Terminar a Transposição do São Francisco. Iniciar estudos de viabilidade de transposição do Rio Amazonas para o Rio São Francisco (Projeto de Lei nº 5.421 de 2020).
Contemplar o tema Orfandade no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Contemplar o tema Orfandade como uma linha de ação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, ora em revisão, com o objetivo de garantir que políticas públicas intersetoriais e municipalizadas alcancem crianças, adolescentes e jovens que perderam seus genitores, avós, tutores e/ou demais cuidadores, tanto pela Covid-19 como por outras causas. Criar um Comitê Interministerial de Políticas Públicas para crianças e adolescentes em situação de orfandade, com o objetivo de promover a atuação articulada das áreas de Seguridade Social, Educação e Cultura voltadas à garantia de direitos das crianças e adolescentes que perderam seus genitores, avós, tutores e/ou demais cuidadores, com prioridade e urgência para aquelas em situação de orfandade devido à Covid-19.