Desenvolver políticas públicas de atendimento específico a adolescentes meninas cisgênero e transgênero a quem se atribui a prática de ato infracional e Regulamentar a carreira dos agentes socioeducativos
Desenvolver políticas públicas de atendimento específico a adolescentes meninas cisgênero e transgênero a quem se atribui a prática de ato infracional, com o objetivo de superar as desigualdades de gênero impostas a essas adolescentes e de garantir sua liberdade e autodeterminação de gênero e sexualidade. Regulamentar a carreira dos agentes socioeducativos com o objetivo de garantir a atuação baseada em práticas pedagógicas e ressocializadoras e impedir a sua vinculação à área da segurança pública.
Descentralização dos centros culturais
Em muitas cidades não há nenhum centro cultural, e nas que existem algum são em seus centros urbanos. É necessário que sejam criados novos centros culturais em todos os distritos de cada cidade do Brasil. Seja por programas do governo de construção desses centros, como “estações cidadania” ou readequando imóveis que não cumpram sua função social em centros culturais.
Cinema incluso
Sessões “azuis” para autistas, obrigatórias para todos os cinemas em todos os filmes e horários.
Desenvolver e implementar um programa nacional de educação e aprendizagem nas unidades de atendimento, mediante fixação de políticas públicas destinadas a profissionalizar adolescentes
Desenvolver e implementar um programa nacional de educação e aprendizagem nas unidades de atendimento, mediante fixação de políticas públicas destinadas a profissionalizar adolescentes, com o objetivo de permitir sua inserção simultânea no mundo do trabalho e cursos de formação profissional para o exercício de sua cidadania. O público-alvo são adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais.
Controle do Câmbio
Proponho que ocorra um melhor controle do Câmbio com uso das reservas cambiais, de forma que segure a alta dos preços internacionais.
Criação do Prêmio Nacioal da Educação Básica Paulo Freire
A proposta seria criar uma premiação nacional para reconhecer os nossos educadores e educadoras e também a gestão escolar. O prêmio seria anual e todos os professores de escolas públicas poderiam participar.
IMPOSTO IPIX DE FINANCIAMENTO EXCLUSIVO DO PROGRAMA DE COLÉGIOS TÉCNICOS FEDERAIS (CTFs)
IMPOSTO “IPIX” SOBRE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES, EXCLUSIVO PARA FINANCIAR O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E CUSTEIO DE COLÉGIOS TÉCNICOS FEDERAIS (CTFs):
– INCIDÊNCIA SOBRE TRANSAÇÕES “PIX”, “TED”, “DOC” E “TEF”;
– ESSE IMPOSTO “NÃO INCIDE” SOBRE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS DE DEPÓSITOS E SAQUES;
– ALÍQUOTA DO IMPOSTO “IPIX” DE 0,5% SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PAGO SOMENTE POR PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR FINANCEIRO: BANCOS EM GERAL(comercial, múltiplo, cooperativo, etc), FINANCEIRAS EM GERAL,SEGURADORAS EM GERAL, CORRETORAS DE VALORES EM GERALetc;
– RECOLHIDO PELOS BANCOS NA FONTE DE ORIGEM DA TRANSAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES;
– O BANCO CENTRAL FIEL DEPOSITÁRIO DEVE CENTRALIZAR E CONCENTRAR OS RECOLHIMENTOS BANCÁRIOS DO “IPIX’ EM UM NOVO “FUNDO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL (FETP)” EXCLUSIVO PARA FINANCIAR O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E CUSTEIO DE COLÉGIOS TÉCNICOS FEDERAIS (CTFs).
Implementar a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo em todas as unidades da federação e qualificar os processos de análise dos pedidos de vaga no âmbito dos Sistemas de Atendimento Socioeducativos estaduais e do Distrito Federal
Implementar a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo em todas as unidades da federação e qualificar os processos de análise dos pedidos de vaga no âmbito dos Sistemas de Atendimento Socioeducativos estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de assegurar os direitos dos adolescentes, em especial o direito à convivência familiar e comunitária, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e no Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo, impedindo a superlotação das unidades de internação, internação provisória e semiliberdade. O público-alvo são adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais.
Qualificação dos serviços de atendimento à crianças e adolescentes vítimas de violência
Aumentar os investimentos para qualificação dos serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito dos sistemas de Segurança Pública e de Justiça, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes de toda forma de violência. As ações devem envolver a capacitação de profissionais que atuam no atendimento a crianças e adolescentes; a formulação de projetos de lei de iniciativa do executivo ou de regulamentações que garantam a responsabilização de perpetradores de violências; a definição de mecanismos de monitoramento e de geração de dados e evidências sobre o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes; e o fortalecimento da escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, conforme estabelecido pela Lei Federal 13.431/2017.
CONSTITUINTE JÁ
A Constituição cidadã de 1988 já sofreu tantas emendas e tantos retrocessos, que já não representa mais os anseios e as demandas da sociedade brasileira. Portanto, proponho um REFERENDO para decidirmos sobre a convocação de uma CONSTITUINTE AD HOC para revisar, adaptar, reescrever e modernizar a Constituição brasileira, aproveitando o momento propício de um governo progressista.
Utilização dos resultados do IDEB para premiação da escola, corpo docente e alunos
As escolas que se destacarem na avaliação do IDEB devem receber um prêmio que deverá melhorar a estutura física, duplicar os salários dos docentes e da equipe escolar por um ano e também fornecer aos alunos e alunas uma bolsa, também por um ano.
Desenvolver, no âmbito da Casa Civil, programa interministerial para o enfrentamento de todas as formas de violência baseada em raça e gênero
Desenvolver, no âmbito da Casa Civil, programa interministerial para o enfrentamento de todas as formas de violência baseada em raça e gênero, com o objetivo de reduzir desigualdades, combater a discriminação de gênero e modificar padrões sexistas e machistas, além de construir valores antirracistas, de paz e não violência e de valorização da diversidade de gênero. As ações devem primar pela efetiva e ampla participação popular e do Conselho
Nacional de Direitos da Criança e do Adolescentes – Conanda.
Simplificação Tributária
Basicamente é:
– Imposto Único
– Mudança de Modelo Regressivo para um Progressivo
– Alíquotas mais baixas para empresas (de 34%, para 15% por exemplo)
– Baixar, e muito, a tributação via consumo (a maior devia ser via Renda)
– Facilitar declaração dos IR, entre outros
– Maior fiscalização para evitar sonegação fiscal.
– Facilitar e estimular a abertura de mais empresas e startups via desburocratização de tempo, por exemplo.