Regulamentar, por meio dos instrumentos pertinentes, a obrigatoriedade da coleta de informações sobre raça, etnia, deficiência e gênero,
Regulamentar, por meio dos instrumentos pertinentes, a obrigatoriedade da coleta de informações sobre raça, etnia, deficiência e gênero, respeitando as especificidades dos povos e comunidades tradicionais, em todos os registros administrativos e pesquisas oficiais em que seja
possível incluir essas categorias, com o objetivo de visibilizar meninas e mulheres nas estatísticas oficiais e fomentar a formulação e implementação de políticas públicas que valorizem a diversidade de gênero e de raça e considerem as especificidades de cada grupo.
Formular e implementar programa intersetorial e humanizado de atendimento à meninas e mulheres vítimas de violência de gênero,
Formular e implementar programa intersetorial e humanizado de atendimento à meninas e mulheres vítimas de violência de gênero, com o objetivo de coibir a violência institucional e de evitar a revitimização de meninas e mulheres já expostas à grave violação de direitos, de forma a tornar efetivas as leis 11.340/2006, 13.431/2017 e 14.321/2022. As ações devem envolver: a capacitação de profissionais das Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Educação e Sistema de Justiça, entre outros órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, para que o atendimento das vítimas seja realizado de forma humanizada e acessível; implementação de Comitês Intersetoriais que garantam a participação dos atores supracitados da sociedade civil, e promovam ações integradas e criação de fluxos de atendimento e encaminhamento, garantindo o previsto nas referidas leis.
Formular e implementar programa intersetorial de capacitação dos diversos profissionais que atuam junto ao sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes
Formular e implementar programa intersetorial de capacitação dos diversos profissionais que atuam junto ao sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e de integrantes das forças de segurança pública, com abordagem baseada na educação para relações étnico-raciais, nos princípios constitucionais e na presunção da inocência independente do pertencimento racial. A proposta tem como objetivo combater a violência contra crianças, adolescentes e jovens negros e negras e de territórios quilombolas, garantir a integridade de moradores de periferias e favelas durante incursões policiais nesses territórios e reduzir as taxas de homicídios e demais formas de violências contra este público, garantindo-lhes o direito à vida.
ROMPER ACORDOS MILITARES COM OS ESTADOS UNIDOS, DE COOPERAÇÃO E TREINAMENTOS
A grande maioria dos oficiais das nossas forças armadas fazem cursos e moram nos EUA , lá são treinados e adestrados para ser aliado e trabalharem a serviço dos interesses dos EUA , geralmente contra o Brasil. Esses cursos não ajudam em nada nossa soberania nem nossa defesa , só servem para que atuem a serviço dos EUA, como em 1945 em 1964 e em 2016 e agora a serviço desse governo genocida. Poe ex. o vice Mourão morou lá , o Gal Heleno morou lá e muitos outros.
PELO ROMPIMENTO DE TODOS OS ACORDOS MILITARES COM OS EUA E RETOMADA DA BASE AÉREA DE ALCANTARA NO MARANHÃO
TRIBUTAÇÃO ESPECIAL SOBRE EXCEDENTES DE CAIXA NAS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS
Alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas naturais e jurídicas, criando uma adicional ao Imposto de Renda que incida sobre o excedente de caixa das pessoas, de modo que as empresas e pessoas que possuam mais dinheiro ou aplicações financeiras do que o necessário ao pagamento de suas obrigações paguem um percentual sobre esse excedente. Na mesma norma, criar um mecanismo de abatimento sobre essa sobretaxa, desde que o valor abatido tenha sido investido em novos negócios, próprios ou de terceiros, ou em títulos públicos vinculados ao financiamento de infraestrutura e/ou pesquisa e inovação.
Respeito as diretrizes religiosos
Que seja feita propaganda falando sobre o respeito as religiões.
Inserir categorias que permitam o reconhecimento étnico no Censo Demográfico
Inserir categorias que permitam o reconhecimento étnico no Censo Demográfico, com o objetivo de conferir visibilidade às crianças e adolescentes de diferentes grupos étnicos e assim facilitar a alocação de investimentos financeiros e o acesso culturalmente adequado aos programas de saúde, de educação, de moradia, de acesso a água, luz e saneamento, de lazer, de cultura e de esporte.
Renegociação dividas Das Santas Casas de Misericórdia
Renegociação das dívidas das Santas Casas de Misericórdia, através do perdão, de títulos da pública em favor destes espaços que ofereceriam exames e consultas especializadas via SUS ao Consorcio Intermunicipal de Saúde, que compõe cada cidade circunvizinha.
Definir instâncias de participação e de representação dos Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e outras minorias nos órgãos de planejamento e fiscalização dos serviços ofertados pelo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
Definir instâncias de participação e de representação dos Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e outras minorias nos órgãos de planejamento e fiscalização dos serviços ofertados pelo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de assegurar o respeito às especificidades culturais, sociais, linguísticas, religiosas e econômicas desses grupos nas situações de intervenção do poder público junto a suas famílias. As instâncias de participação devem estar abertas a lideranças, organizações, famílias, crianças e adolescentes.
Retorno do Financiamento do Programa do Governo Federal Pró-Caminhoneiro.
Volta dos programas de financiamento do BNDES: Pró-Caminhoneiro, de juros Reduzidos, para fabricação de caminhões aqui e compra de caminhões aqui via financiamento no Banco do Banco do Brasil.
Valorização dos trabalhadores e Educação
Piso salarial profissional para jornada de 24h semanais.
ACABAR COM AS INDICAÇÕES DIRETAS DE MINISTROS DO STF E PGR,PF E OUTRAS AUTARQUIAS
Acabar de uma vez por todas as indicações de todas as autarquias por parte do Presidente da República, retirando assim a brecha escolhida pela Direita para APARELHAMENTO e criação de espaço de Ditadura! Sendo a escolha apenas por lista tríplice ou por concurso aos mais gabaritados, dando transparência a escolha
Apoio à adoção de sistemas agroflorestais biodiversos (SAFs) pela Agricultura Familiar
Assistência técnica qualificada e em quantidade adequada às necessidades dos(as) agricultores(as);
Crédito especial desburocratizado e flexível do Pronaf Floresta e Pronaf Agroecologia;
Aprimoramento da lei para a colheita de árvores plantadas em Sistemas Agroflorestais – SAFs;
Pagamentos especiais por serviços ambientais providos por SAFs;
Aprimoramento da lei para a recuperação de Áreas de Reserva Legal com SAFs de espécies nativas e exóticas (frutíferas);
Processos de formação contínua em SAFs;
Ampliação das equipes de pesquisa que atuam com SAFs;
Ampliação do aporte de recursos para pesquisas e transferência de tecnologia com SAFs;
Apoio à comercialização da produção diversificada em feiras locais;
Criação de mecanismo de creditação à produção oriunda de SAFs;
Benefícios fiscais a agricultores(as) que possuem SAFs.