SANEAMENTO BÁSICO: DIREITO DE TODOS BRASILEIROS E TODAS BRASILEIRAS PROPOSTAS PARA O BRASIL 2023-2026
(cont.) 21. Incentivar a institucionalização e a capitalização de fundos municipais de urbanização de favelas e saneamento integrado;
22. Integrar o saneamento básico ao planejamento participativo e às políticas públicas afins: ambiental, de recursos hídricos, de saúde, de desenvolvimento econômico local e regional, de educação e de assistência social;
23. Planejar e atuar, em conjunto com estados e municípios, de forma preventiva e proativa nas situações críticas de escassez ou excesso de águas em todas as bacias hidrográficas, com investimentos para proteção de mananciais, conservação da água e concepções que privilegiem a natureza e o ciclo natural das águas, bem como elaborar e implantar planos de contingência e de emergência para os cenários de crises com transparência e participação da sociedade e de todas as partes interessadas, dando ênfase às populações em situação de vulnerabilidade; (continua a seguir…)
Equiparação do Salário mínimo real ao recomendado pelo DIEESE
Retomada da valorização do salário mínimo e convocação de discussões a respeito da equiparação do salário mínimo aos patamares recomendados anualmente pelo DIEESE para atender aos parâmetros mínimos de uma vida digna para os trabalhadores
Redução da jornada de trabalho a 4 dias semanais
A exemplo de outros países desenvolvidos, que melhoraram o bem estar e o rendimento dos funcionários, a proposta é, além do sábado e domingo, dar mais um dia na semana (quarta, por exemplo) de folga ao funcionário colaborador. De modo que possam revezar e conseguir cuidar dos interesses pessoais e do seu bem-viver.
SANEAMENTO BÁSICO: DIREITO DE TODOS BRASILEIROS E TODAS BRASILEIRAS PROPOSTAS PARA O BRASIL 2023-2026
(cont,) 17. Reorientar as linhas de financiamento de bancos, fundos públicos e financiamentos internacionais garantidos pela União – que atualmente induzem à privatização dos serviços – para fortalecer a prestação de serviços por entidades públicas;
18. Eliminar o tratamento discriminatório aos prestadores públicos, em especial com a exclusão dos limites de endividamento do setor público nos recursos do FGTS, do BNDES e dos fundos de desenvolvimento regionais aplicados ao saneamento básico;
19. Aumentar a efetividade dos recursos fiscais aplicados em saneamento básico com foco no atendimento das populações em situação de vulnerabilidade;
20. Instituir o Fundo Nacional para Universalização do Saneamento, gerido por MCidades e ConCidades, voltado à universalização dos serviços, conforme as ações previstas nos Planos Nacionais de Saneamento Básico, de Resíduos Sólidos e de Saneamento Rural; (continua a seguir…)
Previdência Social
Gostaríamos que as exigências para APOSENTADORIAS por tempo de serviço sejam revisadas e que essas novas regras não sejam retroativas para quem tem mais de 20 anos de contribuição junto a Previdência e que a INSALUBRIDADE volte a ser fator determinante e somado nas aposentadorias dos Trabalhadores e que TODA a PERSEGUIÇÃO aos APOSENTADOS sejam DEFINITIVAMENTE EXTINTAS… E que todas as aposentadorias que foram retiradas daqueles que já estavam aposentados sejam devidamente DEVOLVIDAS… O Fundo de Previdência de Aposentados e Pensionistas não DEVE em hipótese alguma ser desviado para outra finalidade que não seja o EXCLUSIVO pagamento a quem tem DIREITO, nem mesmo em caso de GUERRA o fundo poderá ser utilizado para outros fins. Vamos HUMANIZAR o atendimento nas Agências do INSS e colocar o Livro de Sugestões e Reclamações sob o balcão para que TODOS tenham acesso e que todos quantos reclamarem não sejam mais PERSEGUIDOS como vem sendo feito. Trabalhamos e queremos APOSENTADORIA JUSTA.
Educação popular e troca de saberes
Fortalecer a participação dos militantes e simpatizantes progressistas junto à população dos Territórios da Estratégia Saúde da Família – ESF, no sentido de ampliar o protagonismo popular nas demandas, negociações e decisões das políticas para a melhoria das condições de vida e trabalho.
SANEAMENTO BÁSICO: DIREITO DE TODOS BRASILEIROS E TODAS BRASILEIRAS PROPOSTAS PARA O BRASIL 2023-2026
(cont.) 11. Implantar saneamento básico integrado para os assentamentos precários e as habitações de interesse social em áreas urbanas;
12. Estender o benefício da tarifa social de prestação de serviços de saneamento para as famílias inscritas no CadÚnico ou em programas assistenciais de renda;
13. Garantir o acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário para as populações de assentamentos informais, das áreas rurais e em situação de rua;
14. Implantar o Programa Nacional de Saneamento Rural, com atendimento a assentados, atingidos por barragens e populações originárias ou tradicionais, com tecnologias adequadas às culturas locais;
15. Reativar e impulsionar o Programa 1 Milhão de Cisternas na região do semiárido;
16. Ampliar significativamente os investimentos públicos para saneamento, conforme previsto no PLANSAB; (continua a seguir…)
Taxação dos ricos
Taxar as grandes fortunas e ampliar a faixa de Imposto de renda para os que possuem renda menor
Regulamentação rígida dos planos de Saúde
Revisão das normas que regulamentam os serviços de planos de saúde, no sentido de torná-las mais rígidas para impedir que os mesmos cometam abusos contra seus clientes e deteriorem cada vez mais a saúde do brasileiro e a estrutura do SUS, em nome de lucros astronômicos e interesses contrários à vida e à saúde pública.
Medicação
Penso que o estado deveria construir fábrica de medicação estatal para fornecer medicação para os hospitais públicos, UPAS e Unidades básica de saúde. Também penso que deveria ter controle sobre quantidade de farmácias, aumentar a fiscalização nestes estabelecimentos.
ENERGIAS RENOVÁVEIS.
Dar acesso com subsidios a todos para aquisicão de energia solar e não implantar a taxaçao dessas energias. Fazer o programa de energia solar como foi feito com aquecedores solares nas casas populares.
Regulamentação do uso da Cannabis
Aceitar o uso e a venda da Cannabis em lugares reservados… isso praticamente já acontece, mas só prende e mata pobre! Lula precisamos disso pro início do mandato, não dá mais para esperar
construção de ferrovias.
Vamos continuar a construção de ferrovias, é um meio de transporte mais seguro e tirar o grande movimento de veiculos pesado das estradas, combater os grandes empresas de transportes principalmente cujo dono seja deputados e senadores.