punição exemplar e efetiva a magistrados que cometem falhas
11) Instalar Corregedoria Externa do Judiciário, integrada por representantes da OAB, Ministério Público, organizações da sociedade civil sem vínculo partidário e Instituições Públicas de Ensino Superior (para evitar e coibir atitudes políticas e interesses corporativos);
12) Regulamentar a possibilidade de cassação de juiz, promotor ou serventuário corrupto e ou violador do devido processo legal em prejuízo da defesa de réus;
13) Regulamentar critérios para punição efetiva e exemplar de membros do Ministério Público e ou das Polícias que não observem regras definidas para o instituto da delação premiada;
14) Aplicar punição severa e efetiva a integrantes do judiciário (podendo ser demitido a bem da sociedade) e que não seja somente aposentadoria compulsória (o que só aumenta a impunidade, deixa de trabalhar e continua ganhando, e muito);
fim de entrevistas e cumprimento de prazos legais
8) Proibir que policiais (civis, militares, bombeiros), delegados, juízes, procuradores e demais integrantes do judiciário concedam entrevistas ou divulguem informações sobre processos, e muito menos expressem suas opiniões pessoais a respeito de ações sob sua responsabilidade/condução;
9) Fazer cumprir, efetivamente, o prazo máximo de até 60 dias para prolação de sentenças (e processo não ficar parado por décadas);
10) Fixar o período máximo de 1 ano para a completa tramitação de processos judiciais, em todas as instâncias, priorizando os que envolvem corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e hediondos (sem cerceamento do direito de defesa);
melhorar eficácia do judiciário, fim dos recessos, forma de seleção de magistrados
4) Alterar o Regimento Interno do STF para que Ministros disponibilizem votos aos demais membros da turma/pleno, por meio eletrônico, no mínimo 3 dias antes das sessões, e disponham de, no máximo, 15 minutos para o voto oral;
5) Abolir recessos: juízes, promotores e serventuários devem ter férias de 30 dias anuais, não coletivas, conforme escalas;
6) Implementar mecanismos eficazes para evitar o descumprimento de leis pelo próprio sistema judiciário em manobras políticas, de interesse corporativo e ou escusas;
7) Realizar seleção interna no judiciário, em todas as instâncias, inclusive tribunais superiores, com mandatos de 10 anos, sem reeleição, e não mais por indicação do Executivo. Aprovados em concurso para Juiz acessarão cargos superiores subsequentes por meio de processos seletivos. Para candidato a Desembargador, atuação mínima de 10 (dez) anos como Juiz;
Inclusão de oficinas de esportes olimpicos em escolas
Existem muitos projetos esportivos voluntários e gratuitos na cidade, mas pouco incentivo em escolas.
Uma proposta inteligente seria vincular estes projetos a escolas, assim permitindo que os alunos tenham acesso à modalidades esportivas de forma gratuita, e os projetos já existentes tenham acesso à estrutura das escolas. Atualmente, essa conversa se dá por acordos diretos com a direção, que não permitem a permanência nem como atividades extracurriculares em escolas públicas, por falta de interesse da direção
reforma do STF
1) Alterar o Art. 102 da Constituição para redefinir as atribuições e a estrutura do Supremo Tribunal Federal – STF de forma que possa passar a atuar exclusivamente como “Corte Constitucional”, e não como quarta instância;
2) Alterar o Art. 101 da Constituição para reduzir a composição do STF para 10 ministros, e estabelecer o prazo de 10 anos para mandatos de Ministros do STF (não vitalício);
3) Alterar a legislação para que sentenças do STF somente sejam aprovadas com o mínimo de 2/3 (dois terços) dos votos favoráveis. A regra de maioria simples não pratica a necessária justiça eficaz e deixa de observar princípios de proporcionalidade e razoabilidade, além de fragilizar a segurança jurídica, permitir o domínio da força econômica e manobras políticas obscuras, escusas, deploráveis;
Saúde Mental como direito de todas e de todos
Fortalecimento da Saúde Mental com a criação de uma Coordenação epecífica da saúde mental e a inserção do psicólogo como profissional da Atenção Básica, como hoje é o médico e o enfermeiro.
Livro didático digital.
Sou sócio da Livraria da Travessa. Vejo o custo exorbitante dos livros didáticos.
Sairia muito mais barato dar um Tablet com chip de Internet para cada aluno e a cada ano fazer o download dos livros adotados. O preço do livro digital é imensamente mais barato. Ecologicamente correto. Contra roubo, usar chaves de segurança como as existentes em celulares. Usar controle de acesso a pornografia para não “assustar” conservadores.
Economizaria BILHÕES e pagaria o investimento nos tablets. Aumentaria o interesse de crianças e adolescentes em frequentar a escola.
Essa é minha sugestão como empresário do ramo da cultura, lazer e educação e pai de um homem e uma mulher de 26 e 20 anos cursando engenharia.
Sou neto de Pedro Ernesto Baptista, primeiro prefeito socialista do Rio de Janeiro. ALELULA E LULA LÁ!
fim do voto secreto, redução das férias dos parlamentares e procedimentos para impeachment
44) Extinguir o voto secreto no Legislativo, inclusive para eleição das mesas diretoras e a estranha forma: “quem estiver a favor permaneça como está”;
45) Alterar a redação do Art. 57 da Constituição para: o Congresso Nacional reúne-se de 11 de janeiro a 20 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro (parlamentares terão apenas 30 dias de férias anuais, como os trabalhadores);
46) Atribuir ao Plenário da Câmara dos Deputados a decisão, por maioria simples, de recebimento de denúncia contra o Presidente da República, Vice e Ministros, para retirar do Presidente da Câmara essa alçada individual e exclusiva, o que é abuso de poder, autoridade demasiada e concentrada;
Criação de creches.
O governo Lula/Dilma priorizou o ensino técnico e superior, dessa vez penso que o governo DEVE priorizar a criação de creches para que a criança fique o dia inteiro, entenda que criar necessariamente não precisa ser a creche do estado mas convênios com creches já existentes, o governo compraria x vagas nas creches existentes para alocar as crianças das pessoas de baixa renda em que as mães precisam ir trabalhar. Com isso o custo iria ser muito mais baixo do que criar uma creche com infraestrutura e funcionários. O governo compraria as vagas anualmente nas creches para alocar as crianças que seriam cadastradas pela prefeitura e indicadas conforme a necessidade da mãe. O governo tem que priorizar o apoio a educação infantil e quanto as universidades e escolas técnicas não criar mais nenhuma apenas colocar as que existem para funcionar bem.
reconfiguração de municípios e estruturas administrativas
38) Reconfigurar os 2.450 municípios (43%) com até 10.000 habitantes ou, pelo menos, os 1.236 (22%) com menos de 5.000 pessoas, fundindo-os com outros municípios vizinhos/próximos, para viabilizar redução de custos, eliminação de superposições e ineficiências, além de melhorar a gestão com estruturas enxutas e capacidades técnica e administrativa, bem como alguma efetividade, eficiência e eficácia;
39) Estabelecer regras e parâmetros para definir o tamanho da estrutura de cada prefeitura, bem como das 27 unidades da federação, tais como PIB, IDH, área e população. Exemplo: municípios de até 50.000 habitantes funcionariam com, no máximo, 5 secretarias;
40) Reduzir a quantidade de ministérios, secretarias nacionais, autarquias, fundações, institutos e empresas públicas dependentes;
Fortalecer o estado.
O governo Lula/Dilma criaram as leis para o petróleo, perfeitas e ótimas mas frágeis, bastou o josé serra com meia dúzia de senadores foram lá e acabaram. Isso não pode acontecer quando se cria uma lei tem q colocar q para derrubar a lei tem que ser 100% do senado ou no mínimo 2/3 dos senadores totais. Se colocar a lei como 2/3 dos presentes qualquer lei é derrubada, quem está na mal intenção espera formar o grupo q vai derrubar, combina com eles para irem ao senado no dia e colocam em votação e derrubam a lei, então quando criar as coisas não pode ter fragilidades. A colocação de um impedimento não pode estar na mão apenas do presidente da câmara o governo tem que propor mudar isso, tem que haver uma votação e se a maioria quiser colocar em votação não pode ser a vontade de apenas uma pessoa.
limitar a quantidade de cargos comissionados, nas 3 esferas
45) Limitar a quantidade máxima de servidores nomeados ad nutum (no executivo federal, estadual e municipal) a 535 cargos de livre provimento:
a) Presidente da República: até 15 Ministros, e estes só podem indicar 5 Secretários Nacionais, 5 assessores de cada Ministro e 2 assessores para cada secretário nacional (no máximo 315 nomeações em nível federal);
b) Cada Governador: até 5 assessores, até 15 Secretários Estaduais, e estes só podem indicar até 5 Diretores de Departamento e 2 assessores para cada Secretário Estadual (máximo de 125 nomeações em cada Unidade da Federação);
c) Cada Prefeito: até 5 assessores, até 15 Secretários Municipais, e estes só podem indicar até 3 Gerentes de Área e 2 assessores para cada Secretário Municipal (máximo de 95 nomeações por prefeitura);
Fazer Projetos de Lei
Decretar leis que não permitam as privatizações e que não aceitem o fascismo no Brasil