Uma vida melhor com o transporte público dos sonhos
O mundo do trabalho tem mudado, mas muitos deslocamentos casa-trabalho-casa nas grandes cidades serão mantidos. Precisamos reduzir as emissões de gás carbônico e outros poluentes e minimizar o desgaste para os usuários em congestionamentos. Além de aumentar a malha de trem e metrô, é preciso reduzir o uso de veículos para trabalhar e liberar o fluxo para o transporte coletivo por ônibus. A ideia é dividir as cidades por áreas com grande fluxo de deslocamento e criar espaços para terminais nos limites externos dessas áreas. A partir dali, carros elétricos, vans e bicicletas transportariam o usuário do ônibus pelo interior das áreas até o exato local de trabalho, diminuindo o volume de veículos, a poluição, o congestionamento, o barulho e melhorando a acessibilidade entre a casa e o trabalho.
Veículos PCD para IDOSOS
Conceder os benefícios já conhecidos sobre veículos PCD, também ára idosos, como forma de alavancar a industria automobilistica, e uma melhoria de vida aos Idosos.
Criação do Estatuto das Pessoas com Epilepsia
Dividido em 5 principais eixos – Trabalho, Saúde, Educação, Previdência e Informação – o estatuto deve garantir direitos e dignidade às pessoas com epilepsia bem como combater o preconceito na sociedade. Garantir o acesso ao trabalho formal do qual hoje inúmeras pessoas com epilepsia estão excluídas. Garantir o acompanhamento médico constante, acesso a exames e medicamentos de alto custo imprescindíveis para controlar as crises. Incentivar a pesquisa e a formação de prescritores da cannabis medicinal. Treinar profissionais da educação e saúde para um acolhimento humanizado. Criar uma legislação clara a respeito dos direitos previdenciários das pessoas com epilepsia. Criar benefício destinado às pessoas com epilepsia de baixa renda. Promover campanhas de conscientização da sociedade sobre a epilepsia. Hoje, no Brasil, cerca de 2% da população tem epilepsia, mas o acesso a direitos básicos como trabalho, saúde, educação e assistência social são cerceados. É preciso mudar essa realidade.
Políticas Antiproibicionistas sobre Drogas 18
PRIORIZAR A REDUÇÃO DE CRIMES VIOLENTOS.
→Metas de redução de crimes violentos:
implementar um sistema estabelecido em âmbito nacional e pactuado com estados e municípios. O repasse de verbas estará vinculado ao cumprimento das metas,
estimulando que os recursos policiais sejam realocados na prevenção e na apuração de homicídios, estupros e roubos com armas de fogo; e não desperdiçados no pequeno tráfico de drogas.
→Integração no combate a crimes violentos:
estabelecer diretrizes nacionais para integrar estados, municípios, Ministério Público, poder judiciário e outros atores na segurança pública, priorizando a investigação dos crimes
Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios: implementá-lo de modo padronizado em todo o país e com aferição anual, contabilizando os inquéritos instaurados e as denúncias realizadas.
→Mortes violentas intencionais: priorizá-las no sistema de justiça brasileiro, para que fluxos de informações possam ser gerados mais rapidamente
Políticas Antiproibicionistas sobre Drogas 17
→Sistema socioeducativo: investir e fortalecer o sistema socioeducativo, buscando efetivar as medidas em meio aberto e a integração com os diversos atores da rede de proteção — saúde, educação e assistência social, entre outras Agentes prisionais: aprimorar a seleção e o treinamento dos agentes, Profissionalizar as carreiras e reduzir a terceirização para combater a corrupção nos estabelecimentos prisionais
→Aumentar Pesquisas: produzir dados sobre os impactos do crescimento do número de pessoas encarceradas na sociedade e na saúde pública Medidas de controle: retomar, por parte do Estado, o controle das estruturas prisionais por meio da redução da superlotação e
da instalação de scanners corporais e de bloqueadores de celulares em todos os presídios e centros de detenção
→Combate à evasão Escolar: Modificar encaminhamentos policiais e de patrulha escolar, por meio de estratégias como a Busca Ativa e o
acompanhamento escolar, especialmente para alunos com alta vulnerabilidade social,
Políticas Antiproibicionistas sobre Drogas 16
Segurança Pública: Desencarceramento e Combate ao Racismo e a Criminalização da Pobreza
→Uso pessoal x tráfico: estabelecer critérios objetivos para a distinção entre posse de drogas para uso pessoal e para tráfico, com exigência de provas fundamentadas, não apenas testemunho policial, para a denúncia do tráfico.
→Aplicação da jurisprudência dos tribunais superiores, tornando excepcional
a medida de internação de adolescentes envolvidos com o tráfico
→Novas estruturas penais: investir na instalação de centros de alternativas penais para microtraficantes, focados na responsabilização e na reconstrução de trajetórias.
→Formação continuada: investir na formação de operadores do sistema de justiça criminal e de segurança pública a respeito da política sobre drogas
→Rompimento do ciclo criminal: fortalecendo a estrutura de reinserção de egressos do
sistema prisional, ainda durante a privação de liberdade, e promover vínculos familiares, formação e alternativas de renda.
Políticas Antiproibicionistas sobre Drogas 15
→ Efetivação dos Grupos Condutores da RAPS em todas as esferas de governo com Garantia de estrutura e financiamento para realização da IV CNSM, em maio de 2023, de forma a viabilizar ampla participação das pessoas usuárias, dos inúmeros segmentos do campo da saúde mental e setores afins, garantindo seu caráter participativo, intersetorial e propositivo.
→Reconstruir e fortalecer o Programa permanente de avaliasâo de hospitais psiquiatricos, da rede pdblica e privada no pals com retomada imediata do Programa Nacional de Avaliagâo dos Servigos Hospitalares — PNASH/Psiquiatria em articulagâo com o Mecanismo Nacional de Prevengâo e Combate a Tortura e seus correlatos nos estados e municipios.
Políticas Antiproibicionistas sobre Drogas 13
→ Articulação intersetorial para o cuidado às pessoas em situação de violência e violação de direitos humanos, em especial a juventude pobre, periférica e negra, bem como seus familiares;
→Criação de mecanismos de enfrentamento à violência e letalidade de agentes de segurança e de instituições policiais contra pessoas em vulnerabilidade relacionada a sua condição psicossocial.
→Revisar medidas contrárias aos fundamentos da reforma psiquiátrica adotadas nos últimos seis anos pelo governo Federal.
→ Revogar das normativas que se constituem como amplo retrocesso no campo da saúde mental e nas políticas intra e intersetoriais, a fim de garantir um SUS 100% público, estatal e laico;
→ Findar o financiamento de instituições privadas e os contratos com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) em todos os dispositivos das RAPS, fomentando a abertura de concursos públicos para trabalhadoras/es nos serviços públicos de saúde mental do SUS.
→Garantir a sustentabilidade financeira .
Políticas Antiproibicionistas sobre Drogas 12
Fortalecimento da Intervenção Antimanicomial na Saúde Mental, com Atenção especial ao uso de Álcool e Outras Drogas.
→Consolidar e expandir a atenção psicossocial do SUS referenciado na reforma psiquiátrica antimanicomial garantindo:Defesa do princípio do cuidado em liberdade no território com efetiva expansão, ampliação e fortalecimento das redes de serviços de saúde mental substitutivos, de base territorial e comunitária no contexto do SUS público e universal, acessível a todas as pessoas e próximos de seus locais de moradia, articulados as redes intra, intersetoriais e comunitárias, e a promoção de exercício de direitos;
→Defesa e garantia dos direitos humanos das pessoas — crianças, jovens, adultos e idosos — com experiências de sofrimento psíquico, incluídas as decorrentes de uso de álcool e outras drogas, como base da política de saúde mental, álcool e outras drogas do SUS, dos serviços e das ações, orientados para a promoção de autonomia e exercício de direitos
Políticas Antiproibicionistas sobre Drogas 11
Reparação social
→Propor um conjunto de ações voltadas a remediar as consequências da política proibicionista de drogas junto às populações negras, jovens, periféricas, indígenas, entre outras, que foram privadas de liberdade ou mortas pelo consumo e/ou comércio de drogas.
→Elaborar um plano de ação para reconstrução dos territórios que foram e têm sido violentados, degradados e estigmatizados pela política de guerra às drogas, à exemplo dos territórios da Luz, conhecido por Cracolândia em São Paulo e favelas como a Maré e Manguinhos no Rio de Janeiro, entre outras, nas diversas capitais dos estados brasileiros.
→Estimular e financiar a reordenação dentro desses territórios ampliando ações de assistência social, redução de danos, prevenção e propor parcerias com instituições públicas e privadas para melhoria da Habitação, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Lazer e Empregabilidade, protegendo a população das diversas formas da exploração da pobreza e sua criminalização.
Políticas Antiproibicionistas sobre Drogas 10
→Cultivo, produção, comercialização e consumo de Cannabis
→Descriminalizar, legalizar e regulamentar o cultivo, produção, comercialização e o consumo da Cannabis para fins medicinais e outros fins.
→Trabalhar junto com a ANVISA e o Parlamento para regulamentação do cultivo da Cannabis e da produção e comercialização por associações de familiares, povos indígenas, pequenos agricultores, MST, entre outas.
→Garantir o acesso as medicações à base da Cannabis pelas pessoas usuárias da medicação
→Garantir a proteção as pessoas usuárias da cannabis medicinal de seus familiares beneficiados por habeas corpus para cultivo doméstico
→Incentivar, financiar e realizar cursos de prescrição de maconha pelos médicos/as do SUS
→Manipulação e distribuição da medicação à base da Cannabis por instituições públicas (FioCRUZ, Instituto Butantã, Lafepe, entre outros)
→Estimular e financiar estudos, pesquisas e avaliações sobre o cultivo da maconha e seu uso para diversos fins
Políticas Antiproibicionistas sobre Drogas 9
→Garantir recursos financeiros e técnicos para realização de pesquisas, estudos, análises e avaliações sobre as práticas das intervenções públicas nas áreas de prevenção, redução de danos, tratamento, reinserção social e profissional.
→Apoiar, estimular estudos, pesquisas e avaliações sobre os diversos aspectos e fatores que influenciam o consumo de drogas; as violências; os comportamentos de risco, os aspectos socioeconômicos, culturais e antropológicos, o custo social e sanitário do consumo de drogas e seus impactos na sociedade
→Apoiar, estimular estudos, pesquisas e avaliações sobre o cultivo, produção, comercialização e consumo da Cannabis para fins medicinais e outros.
→Definir e divulgar critérios de financiamento para estudos, pesquisas e avaliações.
Políticas Antiproibicionistas sobre Drogas 8
→Adotar políticas impositivas para geração de trabalho para pessoas em tratamento do consumo prejudicial de drogas. Entre elas, a criação de legislação que torne obrigatória reserva entre 1% a 3% do total de vagas geradas em cada contrato de obras ou serviços públicos.
→Articular e garantir vagas adicionais no ensino técnico para pessoas em tratamento
→Articular o Sistema Nacional de Empregos na tentativa de garantir novas oportunidades de emprego
→Estimular iniciativas de educação – alfabetização, letramento, elevação de escolaridade e do raciocínio lógico matemático para aumentar as possibilidades de inserção social e profissional da pessoas com problemas do consumo de drogas – a exemplo da Escola da Vida (Pernambuco)
→Estimular, fomentar a realização de estudos, pesquisas e avaliações que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas, seus usuários, extensão do consumo e sua evolução, a prevenção, redução de danos, tratamento, reinserção social e ocupacional ,éticos.