Identificação, arrecadação e destinação de terras públicas
Intensificar esforços para a identificação e arrecadação de terras devolutas federais e apoio aos estados para fazê-lo também nas terras estaduais, dentro de um sistema federativo de governança fundiária, e sua célere destinação, seja para projetos de reforma agrária, unidades de conservação, estados e municípios, territórios de povos originários e tradicionais, reconhecimento de posses ou até mesmo para fins agropecuários (via direta ou por licitações) para evitar a ocupação irregular e a necessidade de custosos processos de regularização fundiária, combater o crime de grilagem, evitar o desmatamento ilegal e mitigar os conflitos fundiários. A terra pública sem destinação é suscetível a crimes, fraudes, grilagem e desmatamento. Enquanto isso não for resolvido adequadamente, no aspecto técnico, legal e institucional, vamos assistir à proliferação e postergação dos chamados “marcos temporais” para regularizar a situação com o Estado ou para que este corra atrás do prejuízo.
Criação de um sistema federativo de governança fundiária
Criação de um sistema federativo de governança fundiária, tal como são o SUS, o Sisnama e o SNUC, que resulte num esforço integrado dos entes federados, sob coordenação da União, por meio do seu órgão de gestão territorial, o Incra, e baseado no diagnóstico permanente do cadastro nacional sob sua responsabilidade, com estados e municípios, por meio de seus órgãos de gestão de terras públicas, e com interface com os demais órgãos das áreas ambiental, indígena e quilombola, visando à implementação de políticas, programas, projetos, e ações para a identificação e arrecadação de terras devolutas, o georreferenciamento, a destinação de terras públicas, a uniformização da legislação afeta, a integração cadastral, a democratização do acesso à terra e da regularização fundiária no sentido amplo, o reconhecimento de direitos territoriais, especialmente de posseiros, povos originários e tradicionais, e sua consequente inserção nas políticas públicas de promoção da cidadania e desenvolvimento.
Asfaltamento da Transamazônica.
Nessa proposta, o governo Lula iria asfaltar a Transamazônica com o objetivo de facilitar o transporte de mercadorias na região Amazônica.
Acesso a serviço odontológico para toda a população.
O SUS tem que ser valorizado, e ampliado. Dentre as áreas que necessitam, com urgência, de ampliação, está a saúde odontológica. Mesmo nos grandes centros, são poucas unidades de saúde que oferecem atendimento odontológico, ainda assim muito restrito: ou a fila de espera é enorme, ou só atende urgências, ou só atende crianças e gestantes, entre outras limitações.
O serviço particular de qualidade está fora das possibilidades orçamentárias da maior parte da população, que fica a mercê de serviços clandestinos. Isso tem um impacto grande na saúde e qualidade de vida das pessoas, quanto maior a pobreza, maior esse impacto.
O estigma social da falta de dentes atrapalha entrevista de emprego.
Só para exemplificar: a mãe de uma amiga não conseguiu atendimento público. Foi numa clínica de fundo de quintal no interior do Goiás. A falsa dentista que a atendeu, deixou cair hipoclorito de sódio na boca dessa senhora. Provocou uma queimadura horrível. A falsa dentista fugiu. As sequelas ficaram.
Retomar a Petrobras como indutora do desenvolvimento Nacional
Preço diferenciado para combustíveis destinados ao mercado interno. Para combustíveis para exportação usar a paridade internacional.
Conselho administrativo da Petrobras com menos integrantes ligados ao mercado financeiro/de ações e mais integrantes ligados a retomada do crescimento interno do país.
Alteração imediata do regime de concessão para o regime de partilha.
Direitos Humanos
Criar o Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Trabalhar a memória sobre o golpe 2016 e o processo genocida do governo.
Mudança forma cobrança IPVA
A ideia é criar novas regras para o IPVA e acabar com GRT e DPVAT.
-Extinção do GRT
-Extinguir o DPVAT e tornar obrigatório a contratação do seguro contra terceiros
Novas regras do IPVA
Veículos automotores PF (pessoas físicas)
Aplicar alíquota única de 2% sobre valor do bem de acordo com a tabela FIPE
*Pessoas que tiveram mais de um veículo aplicar a alíquota de 3% sobre cada bem
A ideia é da justiça de quem tem mais paga mais
Veículos automotores PJ (pessoa jurídicas)
Locadora ou assemelhados
Alíquota de 2% veículos até 3 anos
Alíquota de 4% veículos até 5 anos
Alíquota de 6% veículos até 7 anos
Alíquota de 7% veículos até 10 anos
Alíquota de 8% veículos acima de 10 anos
Demais empresas
Alíquota de 3% veículos até 3 anos
Alíquota de 5% veículos até 5 anos
Alíquota de 7% veículos até 7 anos
Alíquota de 8% veículos até 8 anos
A ideia é estimular a renovação da frota e portanto estimular o mercado e veículos menos poluentes. *Existe uma ideia complementar que vou enviar em seguida.
Combate a inflação
Contratar os melhores Matemáticos do País pra Combater isso…
Ferrovias
A fim de melhorar a integração nacional, retomar e reativar as ferrovias nacionais para o transporte de pessoal e escoamento da alta carga do transporte nas estradas.
Modernização da comunicação
Trabalhar legislação da comunicação (inclusive redes sociais) na ótica dos Direitos Humanos
Atendimento ao idoso
Incentivar a formação de profissões que atuam junto a idosos
Reestruturar a área da cultura
Ampliação da estrutura da cultura