As políticas sociaistransverais do Bolsa Familia
As contribuições das políticas públicas/sociais transversais e suas contribuições para ampliação do Programa Social Bolsa Família.Utilizacao do Cadunico como instrumento de vigilância social,para conhecimento do território e a criação do perfil e projetos para os territórios., respeitando suas especificidades.Alem disto,incluir neste diagnóstico os instrumentos das políticas de Educação,Saúde,Trabalho,Previdência,Habitação e Saneamento.
Novo Projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos trabalhadores do SUS
Proponho a reformulação das diretrizes do atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Infelizmente, os Estados e Municípios, tiveram muitas liberdades para estruturar seus PCCVs da Saúde, ocasionando desvio de finalidades com o corporativismo explícito de certas profissões e interesses políticos. A base do PCCV original do SUS foi bem feita e não levava em consideração profissões (objeto de discriminação na construção dos PCCV Estaduais e Municipais) mas se era um cargo de nível superior ou nível médio, carga horária, titulação e tempo de serviço dentro de uma matriz. Que esse novo
PCCV venha substituir na íntegra todos os outros PCCVs estaduais e municipais vigentes. Que ele seja discutido com TODOS, estabeleça em salários mínimos os vencimentos base dos dois cargos em projeto de Lei Constitucional para valorização dos profissionais de Saúde da Rede Pública que se dedicam aos pacientes do SUS.
Convênio da Fundação Oswaldo Cruz com Farmácias Básicas Municipais_Rede Pública de Laboratórios Farmacêuticos_
A pandemia nos ensinou debaixo de uma cruel realidade a importância da Fundação Oswaldo Cruz.Há mais de 100 anos a Fiocruz é uma estatal de excelência em saúde pública.Produz remédios e vacinas com alto grau de qualidade.Apesar desta excelência seu potencial é pouco utilizado por estados e municípios. Alguns Estados têm laboratórios farmacêuticos próprios,caso de Pernambuco que tem o LAFEPE. Ou de São Paulo que possui uma instituição equivalente a FioCruz,o Butantan. Minha proposta é que o Governo Federal estabeleça com Estados e Municípios um pacto para formatar uma sólida Rede Pública de Laboratórios Farmacêuticos para fornecer uma cesta básica mensal de remédios aos municípios,aí incluídos as vacinas. Isoladamente alguns remédios até já são entregues às farmácias básicas municipais.Contudo, isso precisa ser regular e contínuo. Para tanto teríamos de ter um pacto formal entre Governo Federal,Estados e Municípios. Em tempo:Texto sem revisão de língua portuguesa.
PROIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO RELIGIOSA EM CONCESSÃO PÚBLICA DE RÁDIO E TV
Visando a proteção da laicidade do Estado e da soberania nacional, institui-se a proibição de programação de quaisquer ordens religiosas em canais de concessão pública de Rádio e TV, uma vez que o Estado não deve ter participação de qualquer sorte na formação religiosa de seus cidadãos. O modelo atual, que permite esse tipo de programação, beneficia apenas segmentos religiosos com supremacia econômica e que, não raro, utilizam dos meios públicos para difusão de desinformação e de ataques às instituições nacionais.
Programa Solo Nosso e Estatal de Extração de Minerais Preciosos
Objetivo de extrair ouro e minérios/metais raros com direitos humanos e preservando biomas, reduzindo pressão do garimpo ilegal. Criação de estatal com monopólio. Particulares serão considerados garimpo ilegal. Proibida a exportação. A produção desses metais/minérios destina-se ao Tesouro Nacional para financiar projetos sociais. Outros tipos de minério/metal raro são destinados a uso de empresas de capital nacional, só podendo exportar excedentes marginais. Rendimentos em terras indígenas serão distribuídos: 35% para a comunidade indígena, 25% para a Funai, 25% para reinvestimento na estatal e 15% para projetos sociais. Deve haver autorização das autoridades ambientais e representantes das populações locais. Plano Permanente de Recuperação do Bioma Original: cada extração deve ter seu plano específico aprovado quando da autorização e a recuperação deve ocorrer ato contínuo ao esgotamento do metal/minério, com multa para a estatal nos atrasos ou não execução do plano.
Educação integral
É preciso reorganizar as ações de Educação Integral nas escolas, minha sugestão é que sejam ampliadas as horas e o número de vagas para atendimento dos estudantes afim de conseguirmos repassar as aprendizagens não consolidadas em virtude da pandemia.
Uma das ações relevantes seria uma construção de rodas de argumentação, momentos em que os estudantes precisam fazer a defesa de suas ideias a partir de um tema, qualificando a argumentação, reflexão e a escuta do posicionamento do outro, tal ação se justifica para construirmos um ambiente em que o pensamento diverso seja devidamente acolhido e respeitado.
Programa CEU para Todas as Cidades Brasileiras
Onde for possível, instalar o Centro por reforma de espaços culturais e/ou esportivos já existentes no modelo do CEU – Centro Educacional Unificado. Usar terrenos da União sem uso social, desde que próximo de público-alvo e com infraestrutura urbana já instalada. Se necessário para aumentar eficiência orçamentária e logística, desapropriar terrenos particulares sem uso social há mais de 8 anos, desde que haja infraestrutura urbana já instalada. A ordem de instalação deve privilegiar áreas com a menor renda média. Estímulo à participação de artistas e esportistas locais. Plano de visita e participação de artistas e esportistas famosos. Planos plurianuais de cada CEU com o objetivo de profissionalização das atividades artísticas e esportivas, definindo metas anuais. Um CEU para cada 400 mil habitantes de áreas urbanas até 2027 e um CEU para cada 150 mil habitantes de áreas urbanas. Cada município deve ter pelo menos um CEU, mesmo que não atenda às demais condições.
Rede Social Pública
Deve ser gratuita, sem anúncios e sem algoritmos. Objetivo de oferecer aos cidadãos brasileiros um canal com liberdade de expressão real sem a interferência do poder do capital por meio de anúncios e algoritmos. Perfil único para cada cidadão brasileiro, por CPF. A rede social fica proibida de ceder os dados pessoais para terceiros ou uso desses dados para qualquer finalidade do governo que não seja o próprio funcionamento da rede social pública. Dados dos cidadãos tratados como segredo de Estado. Financiada com recursos de novo imposto de 15% do lucro da atuação nacional de empresas de redes sociais, motores de busca e outros sistemas digitais com anúncios patrocinados, taxa adicional de 10% para empresas com sede principal no exterior ou com capital estrangeiro majoritário.
Plano Especial de Comunicação do Governo Federal
Objetivo de manter a população informada dos motivos e vantagens dos planos, projetos e programas do Governo. Criar um comitê de gestão de crise e risco de imagem, para conter e responder à circulação de mensagens inverídicas ou com viés tendencioso contrário ao plano de governo aprovado pela maioria da população brasileira. Manter uma equipe jurídica de alto nível para aproveitar todas as chances de direito de resposta. Criação de conteúdo de resposta tempestivo para ser lançado no streaming do Governo e disseminado por todas as redes sociais existentes, sempre que for monitorado conteúdo inverídico ou com viés tendencioso contrário ao plano de governo aprovado pela maioria da população brasileira.
Núcleo Permanente de Combate a Fake News e Crimes de Reputação
Objetivo de ser observatório desses crimes, abarcando em especial posições políticas, preconceitos sociais e identidades de gênero, raça, etnia e religião. Deve identificar pessoas que cometeram os crimes para encaminhar à Justiça. Prerrogativa de iniciar Projetos de Lei com referendo popular para melhorar o combate aos crimes. Confirmada a participação ou a conivência de veículos de comunicação ou redes sociais com o crime, haverá tipificação e envio para o Judiciário. Definir metodologia para poder ascender até o nó original do crime, com auxílio dos responsáveis pelas redes sociais. Penalização para as redes que não colaborarem na identificação do nó original como coautor do crime. Equipe multidisciplinar, com integrantes do Ministério da Justiça, delegados da Polícia Federal, técnicos do Superior Tribunal Federal, técnicos do Senado, técnicos da Câmara, Senadores, Deputados Federais, Procuradores Federais, especialistas em direito e comunicação digital e membros da sociedade civil.
Plano de Extinção de Sonegação Previdenciária
Objetivo de sanar o orçamento da Previdência Social e ampliar direitos previdenciários. Plano de Renegociação para as empresas com dívidas previdenciárias, priorizando as dívidas bilionárias e depois as dívidas milionárias, com prazos de no máximo 12 anos. Empresas com capital estrangeiro majoritário ou com sede principal no exterior devem ter prazos de no máximo 6 anos. Analisar o perdão de dívidas na casa dos milhares, com a contrapartida de plano e acompanhamento de execução de contratação de empregados CLT, exceto para empresas de capital estrangeiro majoritário ou com sede principal no exterior. Para o caso de empresas persistentes na sonegação previdenciária, encaminhamento para intervenção federal, perda da empresa pelos proprietários e análise de destino final: ou estatização da empresa ou estabelecimento de empresa autogerida pelos empregados como cooperativa.
Auditoria Pública da Dívida Federal
Objetivo de reduzir em pelo menos 35% da dívida pública anual, liberando recursos do orçamento para programas sociais. Concluir auditoria até 2024. Duas frentes de atuação: 1) Extinção de contratos fraudulentos ou de má-fé comprovada e consequente processo de devolução aos cofres públicos dos rendimentos passados obtidos indevidamente. 2) Renegociação de todas as dívidas não fraudulentas em condições melhores para a União.
Programa Nacional de Renegociação de Dívidas
Exclusivamente para Pessoas Físicas com Rendimento de até 22 salários mínimos e para dívidas de empréstimo pessoal e cartão de crédito, cuja soma comprometa 21% ou mais da renda do devedor. Válido para todas instituições financeiras em território nacional. Duas frentes de atuação: 1) Quitação imediata de todos empréstimos para os quais já foram pagos o capital principal mais 25% dos juros devidos, com possibilidade de o devedor fazer aporte para chegar à condição e quitar o empréstimo. Verificar possibilidade de enquadrar no mesmo critério, observando o histórico de renegociações PF e renovações PF já feitas nos últimos 10 anos. 2) instituição de linha de renegociação de dívidas obrigatória em todos os bancos, com taxa de 0,18% ao mês, com 3 meses de carência, e prazo de até 120 meses.