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SENAD :
→Mudança de nome para Secretaria Nacional de Política sobre Drogas , compreendendo toda amplitude desse significado que trata das diferentes abordagens substancias que estão hoje postas internacionalmente, frente a politicas de regulação em oposição ao proibicionismo e consequente, abertura politica e ampliação das pesquisas nesse sentido.
→ Tornar uma Secretaria com status ministerial com Governança Ampliada.
Retomando a Governança ampliada, voltada a participação popular na construção de programas, projetos e intervenções, ouvindo as demandas históricas que sinalizam um caminho menos conflituoso, favorecendo a integração entre a máquina pública e a demanda popular, promovendo espaços de convergência para a construção de estratégias.
→ REsponsabilizar o Órgão pela instalação de núcleos de Redução de Danos em Ambiente Escolar para atenção a Questão de Alcool, outras Drogas e redução de riscos e danos sociais
→ Regulamentar a Redução de Danos em Bares e Boates
Limites à revisão constitucional
PECs sucessivas durante as sessões ordinárias do Congresso estripam o texto constitucional e perturbam a segurança jurídica. O respeito ao texto constitucional implica a imposição de limites temporais e processuais à sua revisão. Esses limites podem consistir em:
– A Constituição só pode ser revista 5 anos depois da última revisão ordinária;
– Pode haver revisão extraordinária se for aprovada por quatro quintos dos deputados e dos senadores;
– A iniciativa de revisão é parlamentar. Após a apresentação de uma proposta de revisão, há um prazo limite para apresentação de outras (por exemplo, um mês). Todas as propostas são votadas separadamente e aprovadas por maioria absoluta.
– Não pode haver PECs separadas da Câmara e do Senado: as propostas e articulações têm que ser bicamerais.
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Relação com Mídia :
→ Reproduzir o modelo de antipublicitario do tabaco para o alcool, combatendo estigmas e estereótipos tanto pejorativos quanto fantasiosos sobre o consumo dessa substância, reconhecendo os padroes de vulnerabilidade, violencia e morte promovido por essa substancia.
→ Fazer uso dos meios de comunicação para promover campanhas de Redução de Danos voltadas sobretudo ao conhecimento sobre efeitos, precausões e informações sobre a rede de atenção para usuários com problemas relacionados aos seus usos.
Combate a superexposição de pessoas pobres pela mídia sensacionalista, marcada por frequentes agressões e violação do direito a presunção de inocência , privacidade, justiça e outros direitos humanos.
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—>Acompanhamento da política sobre drogas:
avaliá-la, por meio de indicadores objetivos, e buscando antecipar consequências positivas e negativas da manutenção ou da mudança de direção
Vozes latino-americanas: consolidar o protagonismo latino-americano nos debates internacionais, principalmente no Escritório da Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), em seguimento à UNGASS 2016 — Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas
→Monitoramento financeiro: promover esforços para investigar movimentações financeiras ilícitas, já que parte delas está diretamente relacionada ao tráfico de drogas e de armas Estudos: financiar pesquisas sobre o uso de drogas a partir de diferentes perspectivas.
Realizar um monitoramento periódico do predomínio populacional do uso de
substâncias, seguindo padrões que permitem construir séries históricas e comparações internacionais.
→Prevenção pela informação: investir na disseminação de informações honestas sobre uso de drogas.
Oportunidade
Vimos que os presídios estão superlotados. Através de equipes multidisciplinares criar projeto(s) para os apenados em áreas públicas, onde criaria vagas de seguranças para fiscalizarem os trabalhadores em suas funções. Alguns exemplos: limpeza da cidade, em rodovias limpando as margens, recuperar rodovia, ministrando curso, alfabetizar, dando sequencia, futuro para todos juntamente com a sociedade, pois certamente ao ser livre o cidadão não volte reincidir. Com o fruto do trabalho o cidadão irá se sentir honrado e com nova profissão.
Revitalizando o poder de compra
Precisamos urgentemente que o poder de compra do salário minimo seja restaurado. Afinal o trabalhador compra… LEMBRO ME que no governo do Lula tinha jovens ganhando salário mínimo pagando prestação de carro Honda Civic e ainda ajudava em casa.
Todos ganham com o poder de compra… comércio varejista, lojas, supermercados, açougues, concercionarias de carros, hotéis, turismo e muitos outros… porq se o salário mínimo paga a despesa de casa, contas e comida e sobra uns 400.00 este será gasto no comércio, nas lojas, supermercados…
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→Estudo de impactos: elaborar uma política que compreenda todas as drogas psicoativas e seus diferentes impactos sociais e na saúde pública. Ela deve partir do pressuposto de que os problemas relacionados ao uso de drogas são desigualmente distribuídos, pelas divisões econômicas, etárias, raciais e de gênero Medidas de proteção: ampliar ações
de redução de danos, visando medidas protetivas que incluam os diversos tipos de consumidores de drogas, do usuário ocasional ao problemático.
—>Descriminalização do uso de drogas ilícitas:
a fim de aproximar os usuários da rede de atenção e de cuidado, reduzindo o estigma associado a eles, especialmente aqueles com maior vulnerabilidade.
—>Regulação da maconha: a partir de experiências internacionais em andamento, discutir e avaliar os modelos mais apropriados para a futura regulação da droga ilícita mais consumida do Brasil
Recriar o bolsa família
Recriar o bolsa família universalizando o acesso ao programa, aumentando o valor do benefício e garantindo reajuste anual páreo ao salário mínimo, assim desempregados, pessoas em situação de miséria, jovens e famílias de crianças de baixa renda teriam acesso ao benefício
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→Protocolo mínimo: estabelecer um regulamento para investigações relacionadas a confrontos, com realização de diligências e perícias obrigatórias na condução dos inquéritos
Equipes especializadas: criar times para acelerar a investigação de homicídios contra agentes do Estado, a fim de evitar ciclos de vingança.
→Corregedorias: fortalecê-las com investigação sistemática de corrupção, aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência e monitoramento do aumento patrimonial de agentes públicos.
→Transparência de informações: produzir e disseminar dados sobre custos e quantidades de policiais empregados nas operações, assim como resultados alcançados
Reforma do modelo policial: separar a atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil, em direção a um modelo de ciclo completo, no qual uma mesma instituição faça o policiamento ostensivo e a investigação de crimes.
→ Realizar planos específicos para as diferentes vulnerabilidades associadas ao uso problemático de drogas.
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PROTEGER VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE CRIMES VIOLENTOS
Programas de proteção: ampliar os recursos para apoio a programas de proteção de testemunhas e pessoas ameaçadas, incluindo as deslocadas por conta de conflitos relacionados ao tráfico de drogas
→Métodos específicos: implementar estratégias policiais focadas — como as operações de saturação —na interrupção de ciclos de vingança relacionados a disputas de gangues e facções ou revanches praticadas por grupos de extermínio após o assassinato de policiais.
PROPICIAR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E DIMINUIÇÃO DA MORTALIDADE E DA VITIMIZAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS
→Monitoramento de mortes: incluir as mortes decorrentes de intervenção policial nas metas de redução de homicídios. O controle de ocorrências em confrontos deve estar integrado ao Indicador Nacional de Esclarecimentos de Homicídios Vitimização policial: por meio de instruções continuadas e focadas na inteligência e na prevenção de confronto, com programas de redução da vitimização
Equilíbrio entre a exportação e o mercado interno
Recentemente a Câmara dos Deputados prorrogou a Lei que fornece incentivos de exportação ao agronegócio. Com isenções fiscais e dólar alto se torna muito atrativo a exportação, mantendo no país produtos de baixa qualidade e de forma escassa. Comparado ao mesmo período do ano passado, a exportação de soja aumentou em 93%, enquanto o agricultor familiar sofre com os custos da soja para alimentar as vacas, resultando em um leite de quase 10 reais. É necessário um equilíbrio entre a exportação e nossas subsistência, o mercado interno deve ser prioridade, o nosso povo precisa comer para que possa alimentar o mundo.
Incubadora de empresas no sistema prisional
Criar sociedades empresarias com presos para serem incubadas por períodos de 2 anos no âmbito do SISPEN, para prestar serviços de alimentação, hotelaria, manutenção hidráulica, elétrica, de refrigeração, entre outras. Diante das profundas mudanças nas relações de trabalho, não se pode esperar diminuir reincidência formando os egressos em profissões como pedreiro e pizzaiolo. Até porque, poucos querem lhes oferecer tais vagas. Precisamos capacitá-los profissionalmente e para o empreendedorismo, para a partir do seu desempenho na qualificação realizar a seleção daqueles que formarão a sociedade. A partir do contrato de parceria, orientar a capitação financiamento em bancos públicos e privados, garantidos pelo contrato de parceria, para aquisição de maquinas e equipamento, além de capital de giro
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CONTROLAR E REDUZIR A CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO
→ Gestão responsável: reafirmar o compromisso com o controle de armas de fogo, a partir da manutenção e execução da lei 10.826/2003 Rastreamento: implementar um sistema de rastreamento de armas e munições, com o objetivo de identificar e bloquear as fontes de fornecimento do crime organizado e do grande tráfico.
→Combate integrado: articular o trabalho conjunto entre polícias estaduais e federais no enfrentamento do tráfico de armas, em especial aquelas com maior poder de fogo.
Contemplar a colaboração com outros países por meio de convênios já firmados pela Polícia Federal
COMBATER O GRANDE TRÁFICO E A LAVAGEM DE DINHEIRO
Foco na inteligência: priorizar métodos mais complexos de combate às organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas por meio do uso de investigações e sufocamento das atividades financeiras. Sincronizar a ação de polícias estaduais e federais e outros atores importantes, como a Receita Federal