Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação adequada e saudável
3. Fortalecer um sistema público de SSAN ancorado no Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, com a retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), refundação das instancias de participação popular, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Conferências, e retomada dos instrumentos de gestão coletiva e integrada da agenda de SSAN como a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), assim como a criação de fóruns de Pactuação Federativa com instrumentos de cofinanciamento continuado, tanto no âmbito da gestão, quanto do controle social.
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação adequada e saudável
1. Recolocar a superação da fome e a garantia da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) como uma responsabilidade primeira do Estado e como uma prioridade dos seus Poderes, nos termos dos preceitos constitucionais do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), inclusive o direito à terra e ao território em respeito a sua função social, do direito ao meio ambiente como bem de uso comum do povo, e da equidade de raça e etnia, de gênero, de identidade de gênero e identidades afetivo-sexuais, funcional e territorial.
SISTEMA TRIBUTÁRIO PROGRESSIVO
O primeiro projeto a ser enviado ao Congresso pelo próximo Governo Lula deveria ser uma reforma tributária transformando o Sistema Tributário Regressivo do Brasil num Sistema Tributário Progressivo-STP. Com isso, começa-se a deixar mais renda no bolso de todos os trabalhadores! No Brasil, o tal de Auxílio Brasil de 600 reais pagará pelo menos 200 reais de impostos, por causa do STR! Além da questão de justiça social, o STP é fortalecedor do mercado interno por deixar mais renda com a população! No entanto, a percentual de arrecadação sobre o PIB tem que permanecer em torno de 35% e a mudança de sistema é apenas para inverter a infame divisão de arrecadação tributária. Aqui há algo que se pode aprender com o Bolsonaro que envia seus projetos ao Congresso e se os políticos não aprovarem pelo menos ele atendeu seus eleitores. Portanto, o Governo Lula tem que ter o projeto pronto até 31/12/22 e no primeiro dia de governo deve ser enviado ao Congresso, como ponto de partida do governo!
Geração distribuida: a conta que não fizeram
Proponho o adiamento do novo modelo de tarifação de energia distribuída, para quando a energia fotovoltaica representar 30% da matriz geradora de energia brasileira.
Pois a tendência em 2023, será a adoção de sistemas híbridos com baterias, que se tornará mais atrativo que pagar a tarifa de utilização da rede, não solucionando assim o problema de arrecadação das concessionária, as quais continuarão compensando a falta de arrecadação com aumento das tarifas, justamente o que o TCU jugou ser subsídio cruzado. O suposto subsídio cruzado d irá permanecer, enquanto a potência instantânea disponibilizada pelas micro usinas irá sessar, exigindo maior investimento em infraestrutura diante do crescente aumento de demanda por energia que ocorre no brasil.
Não resolve nenhum problema, e pesará no bolso de todos.
Federalização do Ensino Médio
Federalização do ensino médio com objetivo de promover e resgatar a valorização dos educadores no país haja vista que os estados não valorizam como deveriam com recursos do FUNDEB.
CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA
– No meu entender, talvez a maior e mais importante falha dos governo do PT, foi a não formação de seres políticos.
– Criaram consumidores somente, no dizer do grande Pepe Mujica, ao invés de cidadãos politizados.
– Daí haverem sido capturados pelo consumismo e pela sociedade de espetáculo.
– No governo novo, é essencial haver uma Escola de Formação Política.
– Se possível, em todos os Estados e principais cidades.
– Compreenderão a importância de pequenas e continuadas conquistas, neste país escravocrata.
– Aprenderão como se libertar, pela educação, dessa cabeça colonizada pelo imperialismo dos EUA.
– Entenderão o que foi a Lava Jato, um golpe engendrado no EUA para roubar o Pré-Sal.
– Passarão a entender a importância, na geopolitica mundial, do Brasil que é uma das nações chave nesse jogo.
– Entenderão o que representa os BRICS nesse jogo.
– E aí terão consciência clara, segura e precisa de que a politica é mais importante atividade humana. Pois define o destino do Universo.
Desenvolvimento tecnológico
As indústrias devem arcar com a pesquisa e desenvolvimento que irão beneficiar seus produtos e gerar novos produtos, isso abre o caminho para a contratação de mão de obra qualificada. Cabe ao governo incentivar a pesquisa e desenvolvimento que beneficiam suas áreas de atuação atendendo ao interesse público.
REGISTRO CIVIL NACIONAL UNIFICADO – RCNU
Criar uma autarquia que seja responsável pelo REGISTRO CIVIL de pessoas físicas e jurídicas. A partir dos registros do CPF e CNPJ, TSE E FGTS, criar um registro unificado nacional. Os cartórios ficariam obrigados a efetuar o registro diretamente no RCNU, teriam o prazo de 8 anos para transcrever todos os livros anteriores à nova legislação.
O RCNU também serviria como registros eleitoral, fiscal, criminal, previdenciário, de assistência social, de condutores licenciados de veículos e outros cadastros existentes nos âmbitos nacional, estadual/distrital e municipal. Uma única inscrição atenderia a todos esses sistemas. Qualquer benefício ou serviço de qualquer nível da Administração Pública estaria vinculado a esse cadastro. Nele serão incluídas informações biométricas (digitais e rosto em princípio).
Sistema Anhembi Produtor e Distribuidor de Água Bruta
Esta proposta foi desenvolvida em 2015 diante da crise hídrica que se abateu sobre o estado de São Paulo. Trata-se de uma ousada proposta de se prover o abastecimento das áreas dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), do Alto Tietê (Grande São Paulo), do Médio Tietê (Região de Sorocaba) e das Bacias PCJ (Campinas, Piracicaba, Sumaré, Americana e outras cidades), com captação da represa de Barra Bonita, recalque até o alto da Serra de Itaquerí em São Pedro, e de lá, por gravidade para as regiões citadas, por gravidade, com tubos de aço, capacidade de 81 m³/s, para atender até 40 milhões de habitantes, com horizonte temporal de 30 anos para a sua complementação. Esta proposta se encontra, desde 2015, no Congresso Nacional. Com este Sistema, os rios Sorocaba, Jaguari, Atibaia e outros voltariam a escoar os seus volumes naturais com imenso ganho ambiental para essas regiões.
INSS
Minha proposta é que seja feita campanha para zerar a fila do INSS, agilizando o atendimento do beneficiário, liberação de Benéficios quando a direito comprovado sem essa demora de dias, meses! Acredito que uma boa campanha esse cima desse problema ganhariamos muitos eleitores! Desde já agradeço a atenção! E boa sorte!!!
Nova configuração para os Ministérios
Até os tempos presentes utiliza-se o termo “Governar”, mais recentemente, nosso querido presidente Lula afirmou a expressão muito mais assertiva, sendo esta a de “Cuidar”.
Após refletir nisso me surgiu uma proposta para nova configuração dos Ministérios do Estado, todos com enfoque no provento as necessidades fundamentais do Ser Humano, que são comuns, independente de suas condições sociais, econômicas e culturais.
O resultado foi á disposição dos Ministérios da seguinte forma: Economia, Educação, Alimentação, Trabalho, Habitação, Religião, Saúde, Cultura, Segurança, Transporte, Comunicação e União. Tendo as demais pastas sendo alocadas abaixo como secretarias especiais, tais como o esporte que seria alocado abaixo do Ministério da Saúde e assim por diante.
PEC da segurança alimentar
Uma PEC (que passa a ser política de Estado e não do Governo da ocasião) que garanta, nos mesmos moldes do SUS o direito a COMIDA, seja via Cozinhas Solidárias (que passam a ser Federalizadas, com obrigações dos Estados e Municípios) ou outra forma, além de complementar com um cadastro aos povos de rua (os extremamente vulneráveis). No país da comida farta e do desperdício isso tem que ser permamente.
Criando Novas Oportunidades de Trabalho e Empregos
Dados divulgados pelo IBGE mostram que a taxa de desemprego de jovens entre 18 a 24 anos foi de 29% em maio de 2021. Isso é um dado que mostra bem a importância de se ter ações que promovam a inserção de jovens no mercado de trabalho. Mesmo surgindo novas em áreas de TI, Internet das Coisas (IoT), Indústria 4.0, ciência de dados, logística, entre outros; as empresas ainda encontram dificuldades de preencher as vagas abertas. Em outras palavras, não temos uma cultura de formação escolar que prepare nossos jovens para a realidade que temos todos que enfrentar. O trabalho. Seja o trabalho para uma empresa (empregado) ou como empreendedor. Pra resolver esse problema que está gerando uma bola gigante de desempregos, basta criar um Programa de Incentivo e Formação Escolar e Superior para mais jovens começar a buscar uma formação pra está preparado pra as gagas que surgirem no mercado de trabalho.