Propostas do Setorial da Moradia para o Programa de Governo – 5
Ao se estabelecer a Política Nacional de Habitação, o Ministério como agente executor da Política Pública, articula sua implantação no território, reconhece o papel de cada ente federado, fomenta a discussão e estabelece, através de seus conselhos participativos e conferências deliberativas, decisões que serão referendadas com o Conselho. Este por sua vez, aplica com êxito, os orçamentos vinculados, perenes e obrigatórios através das suas resoluções. Os objetivos, metas e a avaliação da política partem das resoluções da política deliberada pelas suas instâncias participativa de deliberação.
Propostas do Setorial da Moradia para o Programa de Governo – 4
Uma Política Nacional de Habitação de habitação integrada permite que o pacto federativo da união, estados e municípios, formatado no SNHIS forme consórcios regionais para os diversos programas da política publica, tais como regularização fundiária, habitação, infraestrutura, eliminação de áreas de risco, proteção de mananciais, preservação de fundo de vales, urbanização de favelas, saneamento integrado, sistemas de alertas de emergência e defesa civil, barragens de resíduos, mobilidade, qualificação de espaços públicos e áreas verdes, todas apropriadas às realidades regionais, comprometidas com transição ecológica e enfrentando as emergências climáticas.
Propostas do Setorial da Moradia para o Programa de Governo – 3
Uma Política Nacional de Habitação estruturante e participativa, demanda a aprovação da PEC da Habitação com garantia do acesso à Assistência Técnica, com aplicação de recursos financeiros, humanos, técnicos e materiais, anuais, pelos próximos 30 anos, visando um Brasil melhor para as próximas gerações. Sem recursos perenes, obrigatórios e vinculados para solução das desigualdades sociais na redução da pobreza endêmica não teremos municípios e comunidades sustentáveis, acompanhando os êxitos da política de saúde e de educação.
Propostas do Setorial da Moradia para o Programa de Governo – 2
Os desdobramentos do Direito à Moradia no Direito à Cidade são a conquista do acesso pleno à infraestrutura urbana, no abastecimento de água potável e energia elétrica; no esgotamento sanitário; na produção e coleta de resíduos sólidos; na mobilidade urbana integrada, universal e ativa, na instalação de equipamentos públicos que garantam conectividade, a interatividade por redes de internet, na transição energética ecológica articulada aos outros serviços da cidade como comércios de bairro e estruturas de transporte e mobilidade.
Propostas do Setorial da Moradia para o Programa de Governo – 1
PLANO DE GOVERNO- Esta voltado para introduzir propostas ao próximo mandato nas áreas do desenvolvimento urbano, rural/regional integrado, visando a sustentabilidade, a inclusão, a participação na busca de um país mais justo e menos desigual.
As políticas públicas de governo, para melhor efetividade, devem ser encaradas como uma Política de Estado, atendendo ao compromisso mundial do Brasil com a Agenda do Habitat, assinada em 1976, e recentemente a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e, consequentemente, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS sendo necessário aplicar recursos perenes para solução das desigualdades sociais e para a redução da pobreza endêmica, incorporando uma visão sistêmica de sustentabilidade.
Criptomoedas para compensação de energia.
Segundo o TCU, o problema do atual sistema de compensação de energia na micro e mini geração, é a transferência dos custos para aqueles que não possuem sistema. Em outra proposta, mostrei que isso é inevitável, mesmo com a “taxa do fio”. Mas pode ser amenizado se de alguma forma fosse gerado algum valor para empresas de energia, que compensassem suas perdas de arrecadação.
A resposta pode ser a rede Tangle, um sistema de validação de dois pontos (diferente dos 3 pontos do blockchain) e o sistema utilizado pela criptomoeda IOTA, que é uma criptomeada criada para a “internet das coisas”, onde duas máquinas podem trocar valor, sem necessariamente se conectar a um terceiro.
Assim pode-se criar uma criptomoeda lastreada pela uma oferta de valores do KWh numa bolsa (semelhante ao valor do MWh na CCEE), onde o gerador e medidor da concessionária trocariam valores diretamente. E a valorização da moeda converter-se-ia em arrecadação para as empresas de energia.
DIREITO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
1 – A criação de FUNDOS DE BEM- ESTAR ANIMAL que podem – e devem – ser pensados em âmbito federal, estadual, municipal e, que venham destinar recursos para Entidades e Protetores Independentes, de modo a se estabelecer com o Terceiro Setor uma rede de apoio, para que os animais em situação de abandono e demais práticas de maus-tratos possam receber assistência e ter acesso não só a tratamentos médico-veterinários, como também a segurança e dignidade, até que possam ser viabilizadas adoções responsáveis.
Por meio de normas e prestações de contas determinadas pelos editais de participação que darão acesso à verba patrocinada pelos FUNDOS, o bem-estar e os direitos básicos dos animais poderão ser efetivamente resguardados.
Energia Nuclar: uma proposta segura
Primeiramente é importante dizer que usina nuclear não é capaz de causar uma explosão nuclear, os acidentes que ocorreram na história foram causados pelo vapor de água da caldeira, que sem controle de temperatura e pressão, explodiu dispersando material radioativo no ar.
Hoje, existem reatores de sal fundido, que ao contrário da água não operam sob pressão quando aquecidos, não havendo assim qualquer risco de explosão.
Reatores modernos podem usar também combustíveis como Tório, que não possuem aplicação bélica, sendo um elemento comumente usado nas indústrias, inclusive em relógios de pulso.
Usinas assim geram eletricidade e calor com segurança, ocupando um espaço mínimo e com a regulamentação correta podem ser aplicados inclusive fora da esfera governamental, como acontece com materiais radiativos na saúde.
Proponho regulamentar micro usinas de sal fundido, de forma a se aplicar diretamente na indústria, como fonte de eletricidade e calor.
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação adequada e saudável
6. Articular ações emergenciais e estruturantes de forma a enfrentar a crise grave e generalizada de fome e insegurança alimentar e nutricional que aflige a população brasileira, iniciando já em janeiro de 2023 com mecanismos de garantia e complementação renda emergenciais que compensem a perda de poder aquisitivo corroído pela inflação dos alimentos nos últimos anos; da retomada imediata do PAA e do PNAE, com correção imediata dos respectivos valores per capita e tabela de preços aos produtores e produtoras.
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação adequada e saudável
4.(cont.) ; programas de segurança hídrica – nos moldes dos programas de convivência com semiárido que garantam água para consumo e produção (cisternas e outras tecnologias sociais de gestão hídrica); programas estratégicos de abastecimento alimentar popular que enfrentem os desertos alimentares e ambientes obesogênicos, que contemplem estoques regulatórios e estratégicos de alimentos; restaurantes populares; cozinhas comunitárias; bancos de alimentos; feiras-livres; mercados populares; agricultura urbana e periurbana; produção agroecológica; bancos de sementes; hortas e pomares comunitárias; Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural com foco na Agricultura Familiar, Campesina, Assentados e Assentadas da Reforma Agrária, Mulheres Rurais, Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais e na produção agroecológica; programas de educação alimentar e nutricional; o Programa Alimentação do Trabalhador e Trabalhadora (PAT) – reformulando-o para a inclusão dos trabalha
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação adequada e saudável
5. 5. Avançar em uma agenda regulatória que contribua para a construção de sistemas alimentares justos e sustentáveis, e promova uma alimentação adequada e saudável. Com medidas como a adoção do Guia Alimentar da População Brasileira como referência para políticas alimentares e medidas fiscais, inclusive a regulação da propaganda, rotulagem de alimentos, tributação de bebidas açucaradas, retirada dos subsídios aos agrotóxicos, com vistas a eliminar ou reduzir a produção e consumo de alimentos ultraprocessados, o uso de aditivos químicos e a presença de agrotóxicos nos alimentos.
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação adequada e saudável
2. Retomada de instrumentos de garantia e proteção de renda, por meio da valorização imediata do salário-mínimo; de mecanismos de renda emergencial que compensem a perda de poder aquisitivo acumulada nos últimos anos; e de programas de transferência de renda, retomando as referências de sucesso abandonadas, integrados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e CADÚNICO, com atualização periódica do valor real do repasse, resgatando seu papel estratégico de garantia de renda como um direito, multidimensional e intersetorial de superação das desigualdades que se cruzam.
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação adequada e saudável
4. Fomentar e estruturar políticas, programas, redes de equipamentos públicos e serviços de SSAN, no âmbito de uma Política Nacional e do Plano Nacional de SSAN, a partir da criação, reativação e fortalecimento de instrumentos como: Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) com articulação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA); programas de compras institucionais da Agricultura Familiar, Campesina, Assentados e Assentadas da Reforma Agrária, Mulheres Rurais, Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais e da produção agroecológica, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Política Garantia de Preços Mínimos dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com reajuste imediato e periódico do valor per capita, resgatando seus múltiplos objetivos como a garantia do acesso à alimentação adequada