Combate à concentração e promoção da competição nos mercados digitais
Proposição de uma legislação que atualize os instrumentos regulatórios de combate à concentração e promoção da competição nos mercados digitais, a exemplo do Digital Markets Act europeu.
Debate sobre Soberania Digital
Ampliar a participação da sociedade nos debates e nas definições que cercam o tema de Soberania Digital.
Cinemas e Teatros
Construir Cinemas e Teatros em cada municípios fortalece a cultura gera emprego e preserva o patrimônio material e imaterial brasileiro
Garantir a sustentabilidade, a continuidade e a segurança dos serviços digitais
4. Garantir a sustentabilidade, a continuidade e a segurança dos serviços digitais, o que envolve a promoção do investimento em redes de telecomunicações estáveis e de alta disponibilidade, a regulação econômica dos diferentes setores públicos e empresariais envolvidos e ações para garantir a segurança dos indivíduos (dados pessoais, fraudes, venda de informações), das redes e do próprio país (cybersegurança e defesa cibernética), estabelecendo controles e barreiras com níveis de proteção que impeçam o acesso não permitido aos dados.
MARCO LEGAL ECOSOL
Reconhecimento do direito ao trabalho associado e autogestionário, das formas organizativas da ecosol
e dos direitos sociais dos/as trabalhadores/as
– Soluções jurídicas para fortalecimento da ecosol, na sua especificidade e diversidade, garantindo
formalização e funcionamento de ees, redes e cadeias produtivas, adequação tributária e nas compras
públicas de seus produtos e serviços
– Atualizar o marco legal do cooperativismo que inclua a diversidade na representação, tratamento
tributário diferenciado, simplificação do processo de formalização
Fomento das TIC em áreas sociais
O potencial das TICs em áreas sociais tem sido pouco explorado dada a insuficiente aplicação de recursos humanos, financeiros e tecnológicos para inovar em serviços públicos como educação, saúde e proteção social e o desinteresse do mercado em ofertar soluções para as camadas mais pobres da população, dado o baixo retorno financeiro de serviços digitais para determinados segmentos da sociedade. Tal descompasso contribui para o aumento do hiato das oportunidades defrontadas por pessoas com diferentes níveis de inserção no mundo digital. Nesse sentido, o investimento em TIC para as áreas sociais pode criar uma sinergia positiva para a promoção da igualdade social.
SISTEMA NACIONAL DE ECOSOL
Políticas com transversalidade, abordagem territorial e setorial e reconhecimento da diversidade
– Integração dos entes federativos e entre governo e sociedade, garantir organicidade através do sistema
público municipal, estadual e federal formado por Órgão Gestor, Conselho e Fundo, fortalecimento dos
ees, cooperativas, redes e cadeias produtivas
– Fomentar produção, comercialização e consumo de forma autogestionária e sustentável
– Estabelecer planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA) fomento, formação e assessoria técnica e
fortalecimento da autogestão
Retomar o poder de compra do estado para fomentar a indústria e serviços na área de TIC
A retomar a política de poder de compra do estado, como instrumento de organização e engajamento de empresas brasileiras para o atendimento de demandas que permitam a inclusão tecnológica de setores econômicos, além de áreas estratégicas (defesa, energia, cidades inteligentes, saúde, entre outras) e uma ação fundamental para promoção do setor. Nas compras públicas da área de agricultura orgânica e familiar, cooperativas, empreendedores individuais, poderão contar com plataforma tecnológica e ferramentas, softwares e serviços que agreguem valor ao produto criando uma cadeia de fomento multidisciplinar e transversal na economia.
Acesso Universalizado aos serviços de internet
Garantir o acesso universalizado aos serviços digitais, o que envolve a expansão das infraestruturas de redes de telecomunicações e a garantia de oferta de conectividade em condições adequadas à população.
Retomar o poder de compra do estado para fomentar a indústria e serviços na área de TIC
A retomar a política de poder de compra do estado, como instrumento de organização e engajamento de empresas brasileiras para o atendimento de demandas que permitam a inclusão tecnológica de setores econômicos, além de áreas estratégicas (defesa, energia, cidades inteligentes, saúde, entre outras) e uma ação fundamental para promoção do setor. Nas compras públicas da área de agricultura orgânica e familiar, cooperativas, empreendedores individuais, poderão contar com plataforma tecnológica e ferramentas, softwares e serviços que agreguem valor ao produto criando uma cadeia de fomento multidisciplinar e transversal na economia.
Desenvolvimento de Inovação para pequenas e médias empresas na área de TIC
No campo da inovação, cabe destaque ao apoio às startups e pequenas empresas de TICs; identificação e promoção da indústria manufatureira (manufatura avançada, manufatura sustentável), modelagem e simulação computacional; sistemas de gerenciamento de energia, smart grid, entre outras tecnologias, para transição ambiental e energética. No campo aeroespacial brasileiro, é necessário o fomento de projetos que tenham maior capacidade de envolvimento das cadeias produtivas de TICs, bem como, no desenvolvimento tecnologias e inovações por startups junto aos polos de inovação no país. Nessa área um exemplo importante foi o Projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGDC), que foi uma das ações planejadas no PNBL e aprovada em 2015 ainda durante o Governo Dilma. Também se torna importante uma política de implantação de Data Center no Brasil.
Ampliar a competitividade industrial com ênfase no enfrentamento das desigualdades sociais
O Brasil vem perdendo competitividade industrial e possivelmente perdendo o bonde de inserção soberana no ciclo do desenvolvimento da cadeia industrial e tecnológica mundial. Podemos ter ainda alguma chance nesse novo ciclo em que as tecnologias digitais vêm se consolidando como motor do desenvolvimento econômico mundial, com o avanço da internet, sobretudo em determinados nichos.
A ênfase nas políticas sociais e enfrentamento das desigualdades na educação, saúde e assistência social; soluções para economia solidária e agricultura familiar orgânica e sustentável; aplicações de soluções de TI horizontais (aplicativos específicos) e verticais (plataformas e software de desenho industrial, otimização de logística etc.) para pequenas e média empresas, com estímulo ao uso de redes de alta velocidade e computação em nuvem podem gerar uma sinergia positiva em relação a geração de emprego, trabalho e renda.
Inclusão Digital e Tecnociências Solidárias para geração de trabalho e renda
Projetos de inclusão social e digital em comunidades urbanas da periferia podem gerar novas alternativas de desenvolvimento para essas comunidades e, com certeza, devem ser sustentadas em valores humanitários e a partir da aplicação do conceito de tecnociência solidária. Sendo as TIC uma poderosa ferramenta que pode fomentar o desenvolvimento de políticas públicas fins, ou seja, o conjunto das políticas públicas deverá estar cada vez mais informada pelas demandas cognitivas das políticas-fim que se orientarão a garantir um desenvolvimento social, econômica, e ambientalmente adequado para todas e todas. A implementação das políticas-fim que viabilizarão a “reconstrução e transformação”, sobretudo quando envolver a utilização do poder de compra do Estado, deverá levar em conta que dentre os arranjos econômico-produtivos – empresas e empreendimentos solidários – que produzirão os bens e serviços objeto da compra pública são estes últimos os que mais necessitam.