Consea Nacional
Retornar e potencializar o Consea Nacional.
SUS Animal
Ter um serviço de urgência para animais
Federalização dos agentes de saúde
Projeto de lei para federalização dos agentes comunitários e de combate as endemias. Em razão da Ec 120/22 já obrigar a união arcar com o vencimento desses profissionais, como também serem o braço do SUS em cada localidade do país. Se faz necessário a federalizacão para uma melhor uniformização das ações, e uma melhor prestação de serviço a população.
Direitos Animais – Parte 10
Animais na ciência
18. Atuar pelo fim do uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais para produção de produtos cosméticos e de higiene, incentivando a pesquisa e a adoção de métodos alternativos na indústria farmacêutica, assim como já foi aprovado pelo Parlamento Europeu;
19. Incentivar e regulamentar, para evitar o monopólio deste conhecimento, a pesquisa em agricultura celular para a produção de carne sem abate animal (carne cultivada), sem desmatar mais florestas, livre da utilização intensiva de antibióticos e com redução expressiva do consumo de água.
Direitos Animais – Parte 9
17. Apoiar e incentivar em todos os programas de alimentação a diversificação das fontes proteicas, com a substituição de carnes, laticínios e ovos por proteínas vegetais, pelo menos uma vez por semana, valorizando nossos costumes, a agricultura familiar, trazendo mais saúde e menos impacto ambiental e colaborando para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (objetivos 2, 3, 6, 12, 13, 14 e 15).
Direitos Animais – Parte 8
16. Apoiar e incentivar a difusão da alimentação vegetariana estrita segura, em especial por meio do PNAE, cabendo a ampliação ao ensino técnico e superior, restaurantes populares e demais estabelecimentos públicos e privados, valorizando alimentos in natura e minimamente processados, oriundos da agricultura familiar e prioritariamente agroecológicos/ agroflorestais (que são livres de agrotóxicos e regeneram o meio), além de promover políticas de enriquecimento de alimentos escalonados com vitamina B12 (como já é feito com iodato de potássio adicionado no sal de cozinha; e o ferro e ácido fólico na farinha de trigo/milho) e de rotulagem de alimentos, identificando a presença ou não de ingredientes de origem animal.
Direitos Animais – Parte 7
Animais ditos de produção
15. Atuar pelo fim de práticas crueis extremas contra os animais de produção, como a exportação de gado vivo, a marcação de animais a ferro, o foie gras, a produção da carne de vitela; avançar no debate pelo fim da criação de animais em gaiolas, assim como foi aprovado pelo Parlamento Europeu, em especial pelo fim das gaiolas de gestação para porcas reprodutoras, das baterias de gaiolas para galinhas poedeiras, pelo fim da criação de peixes em gaiolas flutuantes, pois são práticas que privam os animais da liberdade para expressarem seu comportamento natural e ferem o direito constitucional ao bem-estar animal;
Direitos Animais – Parte 6
13. Incentivar a transformação de zoológicos e aquários em centros públicos de reabilitação, conservação e pesquisa, buscando sua integração com santuários de animais, bem como atuar pelo fim de animais marinhos de cativeiro e do turismo de animais marinhos em reabilitação;
14. Atuar pelo fim do plástico de uso único, que polui o meio ambiente e afeta a vida de animais selvagens na terra e nas águas;
Direitos Animais – Parte 5
Animais silvestres
10. Devolver o Brasil para a vanguarda da proteção a fauna silvestre, atuando contra a legalização da caça esportiva e por maior controle da pesca, com proteção de áreas costeiras, como mangues e restingas, com no mínimo 30% de áreas marinhas protegidas permanentemente, retomar o censo da pesca e promover os direitos animais e a cultura oceânica nas escolas;
11. Combater o tráfico de animais silvestres, terrestres e aquáticos, fortalecendo os órgãos de fiscalização e tornando o tráfico um crime de maior potencial ofensivo, bem como atuar pelo fim da importação de animais selvagens para se tornarem atrações em zoológicos ou aquários;
12. Atuar pelo fim da exploração comercial dos animais silvestres, transformando o Brasil em uma referência mundial nas práticas protetivas, freando a tendência crescente e inconstitucional de exploração comercial destes animais para fins de produção/abate ou estimação, assim como avançar no debate para pássaros livres de gaiolas;
Programa Brasil Paz e Amor.
Nessa proposta, o governo Lula iria criar um programa Nacional para a não violência, o respeito a tolerância política e religiosa em nosso país. Acredito que só com um Brasil de paz e Amor conseguiremos prosperar de forma igual e justa.
Direitos Animais – Parte 4
6. Criar o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Animal), em conjunto com Estados e Municípios, em consonância com o conceito de Saúde Única, por ser indissociável a saúde animal, humana e ambiental;
7. Atuar pela substituição da tração animal por veículos alternativos, como os elétricos, com capacitação e organização dos trabalhadores para migração para o novo modelo;
8. Implantar o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais;
9. Atuar pelo fim de espetáculos com a exploração de animais para entretenimento humano, em consonância com julgados já firmados pelo STF;
Direitos Animais – Parte 3
Animais familiares e domésticos
4. Implantar o programa permanente de esterilização de cães e gatos, em conjunto com Estados e Municípios, com atendimento prioritário de tutores de baixa renda, de animais comunitários ou ferais e aqueles sob a tutela de protetores e ONGs, com microchipagem dos animais, levantamento censitário periódico, suporte à prática de CED (captura, esterelização e devolução), promoção de campanhas educativas para o bem-estar e saúde animal, e sensibilização contra o abandono e maus-tratos;
5. Criar o Conselho Tutelar de Proteção Animal, em conjunto com Estados e Municípios, responsável pelo acompanhamento de casos de maus-tratos, pela assistência a animais em estado de vulnerabilidade, e pelo apoio a ONGs e protetores, com estabelecimento de parcerias efetivas com serviços sociais e de segurança pública;
Direitos Animais – Parte 2
Assim, buscando um horizonte ético, justo, solidário e inclusivo para com todos os seres, temos como prioritário:
1. Reconhecer constitucionalmente a Senciência Animal e os Direitos da Natureza, promover uma educação baseada na empatia e no respeitos aos animais;
2. Criar a Secretaria Nacional de Direito Animal, vinculada à Presidência da República, com coordenações específicas para proteção de animais domésticos, silvestres (terrestres e aquáticos), e os utilizados na produção e na ciência;
3. Criar o Conselho Nacional de Direitos Animais, com participação popular e da sociedade civil, e realizar Conferências Nacionais periódicas para debate, formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, além de atuar pela aprovação de um marco legislativo para criação do Sistema Nacional de Defesa dos Direitos Animais;