Revogar, imediatamente, a Emenda Constitucional n° 95/2016,
Revogar, imediatamente, a Emenda
Constitucional n° 95/2016, que retira, a
cada ano, bilhões de reais das ações do
Estado, recursos que deveriam ser direcionados à garantia e universalização dos
direitos estabelecidos pela Constituição
Federal de 1988, assim como para possibilitar condições para que ações emergenciais de enfrentamento aos impactos
econômicos e sociais da crise instalada
sejam financiadas;
Territórios livres de transgênicos e agrotóxicos
Promover territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, através da regulamentação de regras que limitem o uso indiscriminado dos agrotóxicos, que imponham o banimento daqueles já proibidos em outros países, bem como efetivem a proibição da pulverização aérea
Recuperação dos rios e igarapés que abastecem as cidades…
Fazer um plano de recuperação dos rios e igarapés em parcerias direta com todos os municípios da federação, considerando realidade de cada um, para no máximo 10 anos arborizar , fazer contenção de erosão e outras técnicas de recuperação de todos os mananciais (pequeno, médio e grande porte) que abastecem as cidades, utilizando plantas\vegetações diversificada de cada região , visando proteção dos leitos dos rios e nascente, mas também retorno da biodiversidade. Parceria, governo federal, estadual, municipal com EMBRAPA e comunidade por onde passar estes mananciais.
Formular e implantar políticas descentralizadas de produção de energias renováveis
Formular e implantar políticas descentralizadas de produção de energias renováveis, mediante consulta prévia às populações locais, de modo que elas sejam incluídas e beneficiadas por essas políticas;
Priorizar a Economia Social e Solidária com Recursos
Priorizar a economia social e solidária
com recursos e com a implantação de
programas e a estruturação de finanças
solidárias; e estimular grupos de comercialização e feiras da economia solidária
e feminista, de base agroecológica, para
que as mulheres possam comercializar
seus produtos, através de cadeias curtas
de produção e consumo;
Retomar o Plano Safra da Agricultura Familiar
Retomar o Plano Safra da Agricultura Familiar, com recomposição orçamentária das políticas de fortalecimento das
cadeias de produção e de apoio à agricultura familiar, garantindo que as especificidades das mulheres do campo, floresta e águas sejam consideradas na elaboração dessas políticas.
Valorização do trabalho mínimo
(Re)instituir a política de valorização
do salário mínimo, com reajuste anual
calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores
e correção pela inflação do ano anterior,
em termos reais;
Programa Permanente de Transferência de renda básica
Constituir um programa permanente
de transferência de renda básica cidadã como direito social, articulado e integrado às políticas sociais e adequado
aos diferentes formatos de famílias, a
exemplo das famílias monoparentais
chefiadas por mulheres, assegurando,
assim, dignidade e cidadania às trabalhadoras e trabalhadores, agricultoras
e agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, indígenas e
quilombolas, populações do campo, da
floresta e das águas, sobretudo, para as
mulheres;
Institucionalização de espaços para construção de políticas públicas para mulheres
Criar espaços e mecanismos institucionais para construção e execução de políticas para as mulheres e que compreenda as políticas de inclusão produtiva, considerando a especificidades das mulheres do campo, da floresta e das água, e de povos e comunidades tradicionais com a constituição de arranjos que lhes garanta o atendimento diferenciado e qualificado
Plano Safra
Realizar recomposição orçamentária das políticas de fortalecimento das cadeias de produção e de apoio à agricultura familiar, garantindo que as especificidades das mulheres do campo, floresta e águas sejam consideradas na elaboração dessas políticas, sobretudo, dos extratos mais empobrecidos
Direito ao livre uso e acesso à biodiversidade e aos bens comuns
Promover territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, através da regulamentação de regras que limitem o uso indiscriminado dos agrotóxicos, que imponham o banimento daqueles já proibidos em outros países, bem como efetivem a proibição da pulverização aérea
Direito ao livre uso e acesso à biodiversidade e aos bens comuns
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos próprios, para promover políticas públicas, o fomento e fortalecimento de sistemas de produção agroalimentares cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social, no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelas mulheres na construção da agroecologia, assim como no apoio às práticas agroecológicas na produção de alimentos saudáveis para o mercado doméstico, com subvenções e garantia de preços mínimos
Direito ao livre uso e acesso à biodiversidade e aos bens comuns
Fortalecer iniciativas agroecológicas, sobretudo aquelas promovidas pelas mulheres, que contribuam para a conservação da biodiversidade, encurtamento dos circuitos curtos e soberania e segurança alimentar