Fim do uso de animais em testes cosméticos no Brasil
O fim do uso de animais em testes cosméticos no Brasil já deveria ter sido acolhido. Enquanto na Comunidade Europeia desde 2013 animais não são mais usados para esse fim, no país um projeto com esse objetivo aprovado na Câmara dos Deputados encontra-se parado há pelo menos oito anos no Senado. Nesse meio tempo, inúmeros animais poderiam ter sido poupados da morte diante das dezenas de métodos alternativos/ substitutivos já validados e consolidados em outros países. Em termos econômicos, o Brasil perde receita ao não poder exportar para países que aboliram essa prática em animais.
Abastecimento Alimentar e Acesso a alimentos saudáveis
Retomar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Sisan), recriando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável pela convocação da 6ª Conferência Nacional que subsidiará a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Qual o propósito e o sentido da educação? Qual o melhor caminho para viabilizar a gestão desta educação? Quais as contribuições do Estado nesse sentido?
Promover a gestão inclusiva e compartilhada da comunidade escolar (professores, alunos e familiares) e de órgãos públicos afins, respeitando as diferenças regionais, na construção de políticas, concepções e métodos educacionais, mediante diretrizes nacionais estabelecidas democraticamente.
Valorizar a carreira, a formação contínua de professores e o estímulo à autoeducação do adulto, assim como o desenvolvimento da comunidade para reconhecer seu papel na educação de seus cidadãos.
Evitar descontinuidade das políticas públicas em mudanças de governo ou imposição de outras forças que possam priorizar interesses próprios em detrimento da formação dos educandos.
GARANTIR ORÇAMENTO PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento das estruturas de Estado e execução de programas e políticas públicas necessárias à agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação, defesa e desenvolvimento dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais
Qual o propósito e o sentido da educação? Qual o melhor caminho para viabilizar a gestão desta educação? Quais as contribuições do Estado nesse sentido?
Apoiar a constituição de 1988, a LDB e a BCN, naquilo que esta legislação já aponta como avanço, ressaltando a importância da participação comunitária, a construção e continuidade de projetos escolares e de formação educativa em comunidades que conte com ampla participação democrática.
Transformar a educação em um processo vivo onde ação social e ação política sejam entendidas como dimensões inseparáveis na formação de um ser humano com consciência crítica, criativa e atuante; capaz de reconhecer as forças sociais que permanentemente atuam e se confrontam nas relações de poder.
Reconhecer a educação como direito e a responsabilidade prioritária do Estado na construção de uma rede de ensino pública, gratuita, de qualidade e referência e que seja efetivamente uma opção a todos os segmentos sociais e culturais.
Direito ao livre uso e acesso à biodiversidade e aos bens comuns
Regulamentar a utilização da água, de modo a restringir o seu uso pelas grandes empresas, especialmente pelas mineradoras e pelas empresas do agronegócio, que são as maiores consumidoras de água do País.
Desenvolvimento de instrumentos tecnológicos próprios do Brasil
Fazer parceria publica privada para fabricação e desenvolvendo de tecnologia para produção de computadores, celulares e programas 100% nacional. No primeiro momento voltado para área da educação, de pois produção massiva.
Garantir recursos orçamentários para implantação de uma política de estruturação e fortalecimento do INSS,
Garantir recursos orçamentários para implantação de uma política de estruturação e fortalecimento do INSS, fornecendo-lhe condições para
prestar um atendimento digno
às seguradas e segurados, com contratação de mais servidoras/es
e médicas/os peritas/os;
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), instituída pelo Decreto nº 7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos próprios, para promover políticas públicas, o fomento e fortalecimento de sistemas de produção agroalimentares cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social,
no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelas mulheres na construção da agroecologia, assim como no apoio às práticas agroecológicas na produção de alimentos saudáveis para o mercado doméstico, com subvenções e garantia de preços mínimos.
Recompor o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Recompor o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para que seja garantindo o acesso universal e gratuito à saúde pública e à política de atenção básica observando as especificidades dos territórios rurais constitutivos do campo, floresta e águas, e dos seus habitantes
RETOMADA DO PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA
Garantir a produção diversificada de alimentos saudáveis, com a retomada do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e o fortalecimento da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, em bases agroecológicas, no âmbito federal e estadual; fomento e criação de linhas de financiamento subsidiado para a agricultura familiar.
IRPF/J e IGF Agregado – O Rico no Imposto de Renda
Sugiro agregar o Imposto de Renda ao Imposto Sobre Grandes Fortunas (sobre a renda e sobre o patrimônio) – IGF-R / IGF-P.
– Elevar as faixas de alíquota do IRPF (ex: 7,5% – 15% – 22,5% – 30% – 37,5% – 45%);
– Criar uma faixa de contribuintes sobre grandes fortunas (ex: 8 mil vezes a faixa de isenção do IR “Jandira Feghali”);
– Isentar a residência principal e a propriedade de certas ações de empresas (modelo espanhol);
– Taxar o Patrimônio apenas na proporção da Renda.
Angariar apoio…
— Dos Estados e Municíos / Senadores, pois o IRPF distribui parte de sua arecadação aos respectivos fundos Municipais e Estaduais;
— Da classe média, pois se atualizaria a defasada faixa de isenção do IR;
— Permitiria ainda, por constar do programa de declaração da Receita, eviar que o IGF-Patrimônioal seja inteiramente cobrado caso o IGF-Renda NÃO gere recursos para tal.
Territórios livres de transgênicos e agrotóxicos
Promover territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, através da regulamentação de regras que limitem o uso indiscriminado dos agrotóxicos, que imponham o banimento daqueles já proibidos em outros países, bem como efetivem a proibição da pulverização aérea