Marcha das Margaridas
Garantir o direito de consulta prévia, livre
e informada aos povos e comunidades
tradicionais, segundo a Convenção n° 169
da Organização Internacional do Trabalho
Marcha das Margaridas
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento
à violência contra as mulheres com aplicação
da Lei Maria da Penha e da Lei contra
o Feminicídio, com o resgate e atualização
do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres e retomada do
Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento
à Violência contra as Mulheres do Campo e da
Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento
dos organismos de política para as
mulheres, nos estados, com a reconstrução
das infraestruturas, equipamentos de atendimento,
prevenção e proteção das mulheres,
inclusive as unidades móveis, com medidas
emergenciais ligadas a ações de emprego e
renda, considerando a especificidade das
mulheres do campo, da floresta e das águas,
e a sua diversidade.
Marcha das Margaridas
Demarcar e homologar todas as terras
Indígenas, assistindo-os em suas necessidades
básicas, e implementar a Política
Nacional de Gestão Ambiental e Territorial
em Terras Indígenas (PNGATI); bem como
instituir mecanismos de proteção contra
atividades que afetem o meio ambiente,
como as minerárias ou de outra ordem, fiscalizando
e responsabilizando agentes violadores
de direitos
Marcha das Margaridas
Garantir a produção diversificada de alimentos
saudáveis, com a retomada do
Plano Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica (Planapo) e o fortalecimento da
Política de Assistência Técnica e Extensão
Rural, em bases agroecológicas, no âmbito
federal e estadual; fomento e criação de
linhas de financiamento subsidiado para a
agricultura familiar
Marcha das Margaridas
Demarcar e homologar todas as terras
Indígenas, assistindo-os em suas necessidades
básicas, e implementar a Política
Nacional de Gestão Ambiental e Territorial
em Terras Indígenas (PNGATI); bem como
instituir mecanismos de proteção contra
atividades que afetem o meio ambiente,
como as minerárias ou de outra ordem, fiscalizando
e responsabilizando agentes violadores
de direitos
Marcha das Margaridas
Garantir espaços democráticos de diálogo,
participação e controle social, entre essas
esferas governamentais e a sociedade civil,
com a retomada dos conselhos e as conferências
temáticas, para que políticas efetivas
possam ser formuladas e implementadas
Marcha das Margaridas
Substituição do programa de transferência
de renda em vigor e retomada do Programa
Bolsa Família em seu desenho original, gerido
a partir do Cadastro Único das Políticas
Sociais (CadÚnico) e do Sistema Único de
Assistência Social, considerando a sua ampliação
e a imediata inclusão de todas as
pessoas em situação de extrema pobreza e
pobreza, bem como a criação de mecanismos
de atualização periódica do orçamento
pela infl ação; e tendo como perspectiva de
transição para a renda básica cidadã;
Marcha das Margaridas
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento
das estruturas de Estado e execução
de programas e políticas públicas necessárias à
agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação,
defesa e desenvolvimento dos territórios
dos povos indígenas, quilombolas e demais
comunidades tradicionais
Marcha das Margaridas
Recompor o orçamento do Sistema Único
de Saúde (SUS) para que seja garantido o
acesso universal e gratuito à saúde pública
e à política de atenção básica observando
as especificidades dos territórios rurais
constitutivos do campo, floresta e águas, e
dos seus habitantes;
Marcha das Margaridas
Criar espaços e mecanismos institucionais
que auxiliem na construção e execução
de políticas para as mulheres, e que compreenda
as políticas de inclusão produtiva,
considerando a especifi cidade das mulheres
do campo, da floresta e das águas, e de
povos e comunidades tradicionais com a
constituição de arranjos que lhes garanta
o atendimento diferenciado e qualificado;
Marcha das Margaridas
Retomar o Plano Safra da Agricultura
Familiar, com recomposição orçamentária
das políticas de fortalecimento das
cadeias de produção e de apoio à agricultura
familiar, garantindo que as especificidades
das mulheres do campo, floresta
e águas sejam consideradas na elaboração
dessas políticas
Marcha das Margaridas
Revogar, imediatamente, a Emenda
Constitucional n° 95/2016, que retira, a
cada ano, bilhões de reais das ações do
Estado, recursos que deveriam ser direcionados
à garantia e universalização dos
direitos estabelecidos pela Constituição
Federal de 1988, assim como para possibilitar
condições para que ações emergenciais
de enfrentamento aos impactos
econômicos e sociais da crise instalada
sejam financiadas;
LEI DO INCENTIVO AO EXERCICIO DA PROFISSÃO- ISENÇÃO E REDUÇÃO DA ANUIDADE CONSELHO DE CLASSES
Criar uma lei onde quem estiver desempregado, inscrito no cadastro único ou ainda for recém formado tenha isenção ou redução nas anuidades pagas ao Conselhos de classe.