Marcha das Margaridas
Resgatar políticas de promoção da agricultura
familiar, como o Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), priorizando a
compra de alimentos de grupos específicos de mulheres e contemplando medidas
como acesso a crédito, inclusive para renegociação
de dívidas, assistência técnica rural,
apoio logístico e à comercialização;
Transferência de Renda do Trabalhador
(Re)instituir a política de valorização
do salário mínimo, com reajuste anual
calculado a partir da variação do Produto
Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores
e correção pela inflação do ano anterior,
em termos reais;
Marcha das Margaridas
Retomar a implementação do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Sisan), recriando o Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Consea), responsável pela convocação
da 6ª Conferência Nacional que subsidiará
a elaboração do 3º Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional;
TROCAR A LEI DE O TETO DE GASTOS PELA LEI DE REGIME DE PERFORMANCE FISCAL E SOCIAL
Teremos meta de inflação, meta de gastos, metas de inovação, metas de juros e custo de empréstimos, metas de eliminação da pobreza, metas de empreendedorismo, metas de autossuficiência, metas de inovação e metas de redução da divida publica, tudo contemplado no orçamento público e assim como acontece no banco central, serão estipulados as ferramentas macroeconômicas possíveis para cumprir as metas desde os incentivos até os desestímulos e as exceções em casos de crises, pandemias e situações de emergências e estipular em lei que o Brasil irá se adequar aos padrões internacionais de custos e adotas determinadas medidas para reduzir a desigualdade social.
Implementação do IGP para bancar o novo bolsa família, A tributação de dividendos para bancar a atualização do IR das pessoas físicas e a implantação de IE – imposto de exportação quando ocorrer desabastecimento e aumento da fome, retomada dos estoques de alimentos.
Transferência de Renda do Trabalhador
Constituir um programa permanente
de transferência de renda básica cidadã como direito social, articulado e integrado às políticas sociais e adequado
aos diferentes formatos de famílias, a
exemplo das famílias monoparentais
chefiadas por mulheres, assegurando,
assim, dignidade e cidadania às trabalhadoras e trabalhadores, agricultoras
e agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, indígenas e
quilombolas, populações do campo, da
floresta e das águas, sobretudo, para as
mulheres;
Marcha das Margaridas
Garantir o direito de acesso à água nas
suas mais variadas formas (cisternas de
placa, micro açudes, micro barragens,
barreiro-trincheira, pequenos açudes,
proteção de fontes e nascentes), em condições
para consumo doméstico e também
para a produção e criação de plantas
e animais, reconhecendo ainda seu
valor como alimento
Marcha das Margaridas
Criar espaços e mecanismos institucionais
que auxiliem na construção e execução
de políticas para as mulheres, e que compreenda
as políticas de inclusão produtiva,
considerando a especifi cidade das mulheres
do campo, da floresta e das águas, e de
povos e comunidades tradicionais com a
constituição de arranjos que lhes garanta
o atendimento diferenciado e qualificado
Marcha das Margaridas
Regulamentar a utilização da água, de modo
a restringir o seu uso pelas grandes empresas,
especialmente pelas mineradoras e pelas
empresas do agronegócio, que são as
maiores consumidoras de água do País;
Marcha das Margaridas
Formular e implantar políticas descentralizadas
de produção de energias renováveis,
mediante consulta prévia às populações
locais, de modo que elas sejam incluídas e
beneficiadas por essas políticas
Marcha das Margaridas
Retomar o Plano Safra da Agricultura
Familiar, com recomposição orçamentária
das políticas de fortalecimento das
cadeias de produção e de apoio à agricultura
familiar, garantindo que as especificidades
das mulheres do campo, floresta
e águas sejam consideradas na elaboração
dessas políticas;
Marcha das Margaridas
Fortalecer iniciativas agroecológicas, sobretudo
aquelas promovidas pelas mulheres,
que contribuam para a conservação da
biodiversidade, encurtamento dos circuitos
curtos e soberania e segurança alimentar
Marcha das Margaridas
Promover territórios livres de transgênicos
e agrotóxicos, através da regulamentação
de regras que limitem o uso indiscriminado
dos agrotóxicos, que imponham o banimento
daqueles já proibidos em outros
países, bem como efetivem a proibição da
pulverização aérea
Marcha das Margaridas
Reconhecer e regularizar territórios de uso
comum: Reservas Extrativistas (Resex), terra
indígena, território quilombola, assentamentos,
reassentamentos, maretórios,
territórios de quebradeiras de coco babaçu
e outras formas coletivas de gestão, assegurando
as condições de vida e sustentabilidade
às populações que neles habitam,
sobretudo as milhares de mulheres que tiram deles o seu sustento