Marcha das Margaridas
Garantir o cumprimento integral da Função
Social da propriedade, nos termos definidos
pela Constituição Federal de 1988;
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra
o Feminicídio, com o resgate e atualização
do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres e retomada do
Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento
à Violência contra as Mulheres do Campo e da
Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de política para as
mulheres, nos estados, com a reconstrução
das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres,
inclusive as unidades móveis, com medidas
emergenciais ligadas a ações de emprego e
renda, considerando a especifi cidade das
mulheres do campo, da floresta e das águas,
e a sua diversidade.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Garantir espaços democráticos de diálogo,
participação e controle social, entre essas
esferas governamentais e a sociedade civil,
com a retomada dos conselhos e as conferências temáticas, para que políticas efetivas
possam ser formuladas e implementadas;
Marcha das Margaridas
Elaborar um novo Plano Nacional de
Reforma Agrária, cujas ações garantam a
democratização do acesso à terra às populações
do campo, da floresta e das águas,
sobretudo às mulheres, com destinação de
orçamento público que assegure infraestrutura,
políticas de fortalecimento da produção
e comercialização e direitos sociais
às populações assentadas, contemplando:
a) regularização fundiária da agricultura
familiar; b) demarcação e titulação dos
territórios quilombolas e demais povos e
comunidades tradicionais; c) atualização
dos índices de produtividade; d) priorização
das mulheres como beneficiárias nos
programas da reforma agrária, garantindo
o acesso à titulação conjunta da terra;
BOLSA FAMILIA
Substituição do programa de transferência
de renda em vigor e retomada do Programa
Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas
Sociais (CadÚnico) e do Sistema Único de
Assistência Social, considerando a sua ampliação e a imediata inclusão de todas as
pessoas em situação de extrema pobreza e
pobreza, bem como a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento
pela inflação; e tendo como perspectiva de
transição para a renda básica cidadã;
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Recompor o orçamento do Sistema Único
de Saúde (SUS) para que seja garantindo o
acesso universal e gratuito à saúde pública
e à política de atenção básica observando
as especificidades dos territórios rurais
constutivos do campo, floresta e águas, e
dos seus habitantes;
Marcha das Margaridas
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento
das estruturas de Estado e execução
de programas e políticas públicas necessárias à
agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação,
defesa e desenvolvimento dos territórios
dos povos indígenas, quilombolas e demais
comunidades tradicionais;
EMENDA CONSTITUCIONAL
Revogar, imediatamente, a Emenda
Constitucional n° 95/2016, que retira, a
cada ano, bilhões de reais das ações do
Estado, recursos que deveriam ser direcionados à garantia e universalização dos
direitos estabelecidos pela Constituição
Federal de 1988, assim como para possibilitar condições para que ações emergenciais de enfrentamento aos impactos
econômicos e sociais da crise instalada
sejam financiadas;
Marcha das Margaridas
Garantir a produção diversificada de alimentos
saudáveis, com a retomada do
Plano Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica (Planapo) e o fortalecimento da
Política de Assistência Técnica e Extensão
Rural, em bases agroecológicas, no âmbito
federal e estadual; fomento e criação de
linhas de financiamento subsidiado para a
agricultura familiar.
Marcha das Margaridas
Ampliar e diversificar os canais de comercialização
local de alimentos como
feiras da agricultura familiar e agroecológicas,
bem como fomentar os circuitos
curtos e de proximidade, visando a inclusão
das mulheres no mercado e a descentralização
do abastecimento nas cidades;
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS – ECONOMIA SOLIDARIA FEMININA
Priorizar a economia social e solidária
com recursos e com a implantação de
programas e a estruturação de finanças
solidárias; e estimular grupos de comercialização e feiras da economia solidária
e feminista, de base agroecológica, para
que as mulheres possam comercializar
seus produtos, através de cadeias curtas
de produção e consumo;
Marcha das Margaridas
Fortalecer e ampliar o orçamento destinado às políticas de compras públicas
de alimentos, por meio da recriação do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
em suas modalidades originais
Marcha das Margaridas
Implantar a Política Nacional de
Abastecimento e Segurança Alimentar e
Nutricional que amplie o acesso à alimentação
adequada e saudável oriunda da
produção diversifi cada de base familiar e
agroecológica, com regulação pública dos
mercados de alimentos