Marcha das Margaridas
Regulamentar a utilização da água, de modo
a restringir o seu uso pelas grandes empresas,
especialmente pelas mineradoras e pelas
empresas do agronegócio, que são as
maiores consumidoras de água do País;
Reforma Agrária, Política Nacional Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas e Quilombolas
Retomada da Reforma Agrária, revogação da Lei 13.465/17 (grilagem de terras), demarcação e titulação de terras indígenas, implementação da Política Nacional Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, retomada da política de reconhecimento e titulação de territórios quilombolas e seguir com a suspensão dos despejos das ocupações em áreas urbanas e rurais.
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Revogar, imediatamente, a Emenda Constitucional n° 95/2016, que retira, a cada ano, bilhões de reais das ações do Estado, recursos que deveriam ser direcionados à garantia e universalização dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assim como para possibilitar condições para que ações emergenciais de enfrentamento aos impactos econômicos e sociais da crise instalada sejam financiadas;
Marcha das Margaridas
Retomar a Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica
(Pnapo), instituída pelo Decreto nº
7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos
próprios, para promover políticas
públicas, o fomento e fortalecimento de
sistemas de produção agroalimentares
cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social,
no respeito às matrizes culturais e territoriais
e no reconhecimento e valorização
do trabalho realizado pelas mulheres
na construção da agroecologia, assim
como no apoio às práticas agroecológicas
na produção de alimentos saudáveis para
o mercado doméstico, com subvenções e
garantia de preços mínimos;
PNAE e PAA
Correção imediata do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) repondo as perdas inflacionárias e garantindo correção periódica; ampliação do conjunto de ações de acesso à alimentação como restaurantes populares, cestas e bancos de alimentos, retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar e camponesa e dos Programas 1 Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra, Duas Águas (P1+2).
SISAN e CONSEA
Retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no seu formato original e amparo legal, articulando a Política Nacional de SAN com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Marcha das Margaridas
Fortalecer iniciativas agroecológicas, sobretudo
aquelas promovidas pelas mulheres,
que contribuam para a conservação da
biodiversidade, encurtamento dos circuitos
curtos e soberania e segurança alimentar;
Marcha das Margaridas
Promover territórios livres de transgênicos
e agrotóxicos, através da regulamentação
de regras que limitem o uso indiscriminado
dos agrotóxicos, que imponham o banimento
daqueles já proibidos em outros
países, bem como efetivem a proibição da
pulverização aérea;
Marcha das Margaridas
Reconhecer e regularizar territórios de uso
comum: Reservas Extrativistas (Resex), terra
indígena, território quilombola, assentamentos,
reassentamentos, maretórios,
territórios de quebradeiras de coco babaçu
e outras formas coletivas de gestão, assegurando
as condições de vida e sustentabilidade
às populações que neles habitam,
sobretudo as milhares de mulheres que tiram deles o seu sustento.
POLITICA DE PROMOÇÃO A AGRICULTURA FAMILIAR
Resgatar políticas de promoção da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), priorizando a compra de alimentos de grupos específicos de mulheres e contemplando medidas como acesso a crédito, inclusive para renegociação de dívidas, assistência técnica rural, apoio logístico e à comercialização;
Revogação do novo ensino médio
É dever do Estado oferecer o ensino público, gratuito e de qualidade em todas as etapas da educação, mas o novo ensino médio reduziu consideravelmente a carga horaria de disciplinas como Sociologia, que faz com que o aluno desenvolva o pensamento crítico. Por isso, minha sugestão é a revogação da BNCC, pois ela torna o ensino no Brasil ainda mais desigual e afeta profissionais de Sociologia, Filosofia, História, Geografia, etc. O ensino técnico da BNCC visa a produção de mão de obra barata e impede que os alunos da rede pública adentrem nas universidades públicas. Sendo assim, o novo ensino médio é uma estratégia perversa do setor privado para sucatear a educação pública, e que deve ser revogada o mais rápido possível. Portanto, professores e alunos contam com o senhor, presidente Lula, para fazer uma reforma que melhore verdadeiramente a educação pública, pois ninguém nega que precisamos de uma reforma na educação básica, porém, a reforma deve ser feita com debates e consulta pública.
POLITICA PARA AS MULHERES
Criar espaços e mecanismos institucionais que auxiliem na construção e execução de políticas para as mulheres, e que compreenda as políticas de inclusão produtiva, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e de povos e comunidades tradicionais com a constituição de arranjos que lhes garanta o atendimento diferenciado e qualificado;
FORTALECIMENTO DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
Retomar o Plano Safra da Agricultura Familiar, com recomposição orçamentária das políticas de fortalecimento das
cadeias de produção e de apoio à agricultura familiar, garantindo que as especificidades das mulheres do campo, floresta e águas sejam consideradas na elaboração dessas políticas;