REFORMA AGRÁRIA
Elaborar um novo Plano Nacional de
Reforma Agrária, cujas ações garantam a democratização do acesso à terra às populações do campo, da floresta e das águas, sobretudo às mulheres, com destinação de orçamento público que assegure infraestrutura, politicas de fortalecimento da produção e comercialização e direitos sociais às populações assentadas, contemplando: a) regularização fundiária da agricultura familiar; b) demarcação e titulação dos territórios quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; c) atualização dos índices de produtividade; d) priorização das mulheres como beneficiárias nos programas da reforma agrária, garantindo o acesso à Titulação conjunta da terra;
Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Criar espaços e mecanismos institucionais que auxiliem na construção e execução de políticas para as mulheres, e que compreenda as políticas de inclusão produtiva, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e de povos e comunidades tradicionais com a constituição de arranjos que lhes garanta o atendimento diferenciado e qualificado;
modelo de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável
Revogação do Teto de Gastos, o fim do Orçamento Secreto e a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável que gere milhões de empregos e ocupações de qualidade.
Educação realizando sonhos e transformando a sociedade
Campanha na prática e nas leis de incentivo a educação em todos os níveis escolares, valorização dos professores nos salários, formação e condições de trabalho. Incentivo a arte, a leitura, a literatura, as áreas de humanas sobretudo a história com projetos para manter viva as memórias dos terrores sociais: ditaduras, nazismo, fascismo para denunciá-los.
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra o Feminicídio, com o resgate e atualização do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e retomada do Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de política para as mulheres, nos estados, com a reconstrução das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres, inclusive as unidades móveis, com medidas emergenciais ligadas a ações de emprego e renda, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e a sua diversidade.
Reforma Tributária Justa, Solidária, Saudável e Sustentável
Alteração radical do sistema tributário nacional, avançando no sentido da realização de uma Reforma Tributária Justa, Solidária, Saudável e Sustentável.
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Substituição do programa de transferência de renda em vigor e retomada do Programa Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do Sistema Único de Assistência Social, considerando a sua ampliação e a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza, bem como a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela inflação; e tendo como perspectiva de transição para a renda básica cidadã;
Combate racismo
Adoção de políticas e programas para superação do racismo estrutural. Reparação aos povos tradicionais de matriz africana, ciganos, povos originários e povos e comunidades tradicionais o direito de assim serem reconhecidos.
FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS DE ESTADO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento das estruturas de Estado e execução de programas e políticas públicas necessárias à agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação, defesa e desenvolvimento dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais;
política nacional de abastecimento
Aprovação de uma política nacional de abastecimento que privilegie a ampliação da comercialização local e formação de estoques de segurança de alimentos básicos, com o fortalecimento da Conab.
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Garantir espaços democráticos de diálogo, participação e controle social, entre essas esferas governamentais e a sociedade civil, com a retomada dos conselhos e as conferências temáticas, para que políticas efetivas possam ser formuladas e implementadas;
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Recompor o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para que seja garantido o acesso universal e gratuito à saúde pública e à política de atenção básica observando as especificidades dos territórios rurais constitutivos do campo, floresta e águas, e dos seus habitantes;
FORTALECIMENTO DE POLITICA E PRODUÇÃO DIVERSIFICADA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS
Garantir a produção diversificada de alimentos saudáveis, com a retomada do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e o fortalecimento da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, em bases agroecológicas, no âmbito federal e estadual; fomento e criação de linhas de financiamento subsidiado para a
agricultura familiar.