Política Nacional de Redução de Agrotóxicos
Fortalecimento das políticas de fiscalização, monitoramento e combate aos agrotóxicos, entre elas Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) e aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNRA).
PNAE e agricultura familiar
Garantir orçamento federal para melhoria da infraestrutura das escolas para a preparação das refeições saudáveis para a alimentação escolar.
Ampliar, para pequenos municípios, a porcentagem mínima de compras da Agricultura Familiar (AF) para promover maior dinamização da economia local e maior participação da AF
Abastecimento Alimentar e Acesso a Alimentos Saudáveis
Ampliar e diversificar os canais de comercialização local de alimentos como feiras da agricultura familiar, bem como fomentar os circuitos curtos e de proximidade, visando a inclusão das mulheres no mercado e a descentralização do abastecimento nas cidades;
Abastecimento Alimentar e Acesso a Alimentos Saudáveis
Fortalecer e ampliar o orçamento destinado às políticas de compras públicas de alimentos, por meio da recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em suas modalidades originais;
compra de alimentos da agricultura familiar
Definir um mecanismo legal que incentive estados e municípios a ampliarem as compras institucionais de alimentos da Agricultura Familiar e aprovar uma Lei de compras institucionais de alimentos da Agricultura Familiar, de maneira a ampliar o escopo de setores públicos compradores destes produtos.
Abastecimento Alimentar e Acesso a Alimentos Saudáveis
Retomar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), recriando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável pela convocação da 6ª Conferência Nacional que subsidiará a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; c. Implantar a Política Nacional de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional que amplie o acesso à alimentação adequada e saudável oriunda da produção diversificada de base familiar e agroecológica, com regulação pública dos mercados de alimentos;
publicidade de alimentos
Regulamentar o comércio e a publicidade de alimentos não saudáveis em ambientes públicos em geral (unidades de saúde, hospitais, centros de assistência social, escolas, ambientes de trabalho do executivo federal, estadual e municipal).
Plano Safra
Implantar um Plano Safra específico para a Agricultura Familiar, tendo como condição explícita a produção de alimentos saudáveis e diversificados.
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Formular e implantar políticas descentralizadas de produção de energias renováveis, mediante consulta prévia às populações locais, de modo que elas sejam incluídas e beneficiadas por essas políticas;
Circuitos curtos: produção e consumo de alimentos
Implementar uma estratégia específica de apoio à estruturação e funcionamento de circuitos curtos de produção e consumo, como centrais de abastecimento, depósitos, câmaras frias, entre outros.
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), instituída pelo Decreto nº 7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos próprios, para promover políticas públicas, o fomento e fortalecimento de sistemas de produção agroalimentares cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social, no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelas mulheres na construção da agroecologia, assim como no apoio às práticas agroecológicas na produção de alimentos saudáveis para o mercado doméstico, com subvenções e garantia de preços mínimos;
Combate a pobreza e transferência de renda
Substituição do programa de transferência de renda em vigor, retomando as referências de sucesso abandonadas e o fortalecimento do Sistema Nacional de Assistência Social e gerenciamento do CADÚNICO, de forma a incluir a população em condição de extrema pobreza e pobreza, com atualização periódica do valor real do repasse.
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Fortalecer iniciativas agroecológicas, sobretudo aquelas promovidas pelas mulheres, que contribuam para a conservação da biodiversidade, encurtamento dos circuitos curtos e soberania e segurança alimentar;