Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Recompor o orçamento para o financiamento de ações de fortalecimento da agricultura familiar.
ACESSO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
Implantar a Política Nacional de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional que amplie o acesso à alimentação adequada e saudável oriunda da produção diversificada de base familiar e agroecológica, com regulação pública dos mercados de alimentos;
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra o Feminicídio, com o resgate e atualização do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e retomada do Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de política para as mulheres, nos estados, com a reconstrução das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres, inclusive as unidades móveis, com medidas emergenciais ligadas a ações de emprego e renda, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e a sua diversidade.
Habitação
Priorizar a produção Habitacional autogestionada Maria
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Garantir espaços democráticos de diálogo, participação e controle social, entre essas esferas governamentais e a sociedade civil, com a retomada dos conselhos e as conferências temáticas, para que políticas efetivas possam ser formuladas e implementadas;
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Substituição do programa de transferência de renda em vigor e retomada do Programa Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do Sistema Único de Assistência Social, considerando a sua ampliação e a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza, bem como a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela inflação; e tendo como perspectiva de transição para a renda básica cidadã;
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Retomar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), recriando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável pela convocação da 6ª Conferência Nacional que subsidiará a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Recompor o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para que seja garantido o acesso universal e gratuito à saúde pública e à política de atenção básica observando as especificidades dos territórios rurais constitutivos do campo, floresta e águas, e dos seus habitantes;
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Revogar, imediatamente, a Emenda Constitucional n° 95/2016, que retira, a cada ano, bilhões de reais das ações do Estado, recursos que deveriam ser direcionados à garantia e universalização dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assim como para possibilitar condições para que ações emergenciais de enfrentamento aos impactos econômicos e sociais da crise instalada sejam financiadas;
Mulheres Rurais
Constituir um programa permanente
de transferência de renda básica cidadã como direito social, articulado e integrado às políticas sociais e adequado
aos diferentes formatos de famílias, a
exemplo das famílias monoparentais
chefiadas por mulheres, assegurando,
assim, dignidade e cidadania às trabalhadoras e trabalhadores, agricultoras
e agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, indígenas e
quilombolas, populações do campo, da
floresta e das águas, sobretudo, para as
mulheres;
UTILIZAÇÃO DO USO DA AGUA
Regulamentar a utilização da água, de modo a restringir o seu uso pelas grandes empresas, especialmente pelas mineradoras e pelas empresas do agronegócio, que são as maiores consumidoras de água do País;
ENERGIAS RENOVAVÉIS
Formular e implantar políticas descentralizadas de produção de energias renováveis, mediante consulta prévia às populações locais, de modo que elas sejam incluídas e beneficiadas por essas políticas;
POLITICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), instituída pelo Decreto nº 7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos próprios, para promover políticas públicas, o fomento e fortalecimento de sistemas de produção agroalimentares cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social, no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelas mulheres na construção da agroecologia, assim como no apoio às práticas agroecológicas na produção de alimentos saudáveis para o mercado doméstico, com subvenções e garantia de preços mínimos;