POLITICA PARA AS MULHERES
Criar espaços e mecanismos institucionais que auxiliem na construção e execução de políticas para as mulheres, e que compreenda as políticas de inclusão produtiva, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e de povos e comunidades tradicionais com a constituição de arranjos que lhes garanta o atendimento diferenciado e qualificado;
ESPAÇOS DE DIALOGO
Garantir espaços democráticos de diálogo, participação e controle social, entre essas esferas governamentais e a sociedade civil, com a retomada dos conselhos e as conferências temáticas, para que políticas efetivas possam ser formuladas e implementadas;
Permanência de quilombolas nas universidades
Assegurar a ampliação da bolsa permanência para quilombolas, a partir de lei. Buscando constituir essas bolsas em um grande programa nacional, que atenda estudantes quilombolas nas universidades públicas federais e estaduais.
Abastecimento Alimentar e Acesso a Alimentos Saudáveis
Ampliar e diversificar os canais de comercialização local de alimentos como feiras da agricultura familiar, bem como fomentar os circuitos curtos e de proximidade, visando a inclusão das mulheres no mercado e a descentralização do abastecimento nas cidades.
Sistema de para diminuir a precarização de trabalhadores informais – adaptação do sistema belga de titres-services
O “titres-services” é um sistema criado pelo governo belga para contratação de um serviço de faxina, por exemplo. O sistema foi criado para reduzir o trabalho ilegal e a exploração do trabalhador.Como funciona? O cliente paga o serviço com um voucher adquirido previamente. Cada hora de trabalho prestada equivale a um voucher que custa 9 euros para o cliente e o governo subsidia o resto para garantir que o trabalhador tenha uma renda decente. O trabalhador precisa estar inscrito numa organização sem fins lucrativos/cooperativa credenciada que se encarrega do agendamento das prestações. Assim, o trabalhador tem um salário, um seguro, benefícios previdenciários e férias. O usuário tbm está segurado, não tem risco de multas trabalhistas e os vouchers são parcialmente dedutíveis no IR. O Brasil se beneficiaria desse sistema que facilita a criação de cooperativas e poderia gerar renda e autonomia para mulheres, por exemplo.
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra Feminicídio, com o resgate e atualização do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e retomada do Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamentoà Violência contra as Mulheres do Campo e da
Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de política para as mulheres, nos estados, com a reconstrução das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres,
inclusive as unidades móveis, com medidas emergenciais ligadas a ações de emprego e renda, considerando a especifi cidade das mulheres do campo, da floresta e das águas,e a sua diversidade.
Abastecimento Alimentar e Acesso a Alimentos Saudáveis
Fortalecer e ampliar o orçamento destinado às políticas de compras públicas de alimentos, por meio da recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em suas modalidades originais.
BOLSA FAMILIA
Substituição do programa de transferência de renda em vigor e retomada do Programa Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do Sistema Único de
Assistência Social, considerando a sua ampliação e a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza, bem como a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela inflação; e tendo como perspectiva de transição para a renda básica cidadã;
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Regulamentar a utilização da água, de modo a restringir o seu uso pelas grandes empresas, especialmente pelas mineradoras e pelas empresas do agronegócio, que são as maiores consumidoras de água do País.
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Formular e implantar políticas descentralizadas de produção de energias renováveis, mediante consulta prévia às populações locais, de modo que elas sejam incluídas e beneficiadas por essas políticas.
BOLSA FAMILIA
Substituição do programa de transferência de renda em vigor e retomada do Programa Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do Sistema Único de
Assistência Social, considerando a sua ampliação e a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza, bem como a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela inflação; e tendo como perspectiva de transição para a renda básica cidadã;
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Recompor o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para que seja garantindo o acesso universal e gratuito à saúde pública e à política de atenção básica observando as especificidades dos territórios rurais constitutivos do campo, floresta e águas, e dos seus habitantes;
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), instituída pelo Decreto nº 7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos próprios, para promover políticas públicas, o fomento e fortalecimento de sistemas de produção agroalimentares cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social, no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelas mulheres na construção da agroecologia, assim como no apoio às práticas agroecológicas na produção de alimentos saudáveis para o mercado doméstico, com subvenções e garantia de preços mínimos.