Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Recompor o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para que seja garantido o acesso universal e gratuito à saúde pública e à política de atenção básica observando as especificidades dos territórios rurais constitutivos do campo, floresta e águas, e dos seus habitantes.
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Revogar, imediatamente, a Emenda Constitucional n° 95/2016, que retira, a cada ano, bilhões de reais das ações do Estado, recursos que deveriam ser direcionados à garantia e universalização dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assim como para possibilitar condições para que ações emergenciais de enfrentamento aos impactos econômicos e sociais da crise instalada sejam financiadas.
UTILIZAÇÃO DO USO DA AGUA
Regulamentar a utilização da água, de modo a restringir o seu uso pelas grandes empresas, especialmente pelas mineradoras e pelas empresas do agronegócio, que são as maiores consumidoras de água do País;
ENERGIAS RENOVAVÉIS
Formular e implantar políticas descentralizadas de produção de energias renováveis, mediante consulta prévia às populações locais, de modo que elas sejam incluídas e beneficiadas por essas políticas;
Combater a Pobreza, Promover a Geração de Trabalho e a Melhoria de Renda
Priorizar a economia social e solidária com recursos e com a implantação de programas e a estruturação de finanças solidárias; e estimular grupos de comercialização e feiras da economia solidária e feminista, de base agroecológica, para que as mulheres possam comercializar seus produtos, através de cadeias curtas de produção e consumo.
Combater a Pobreza, Promover a Geração de Trabalho e a Melhoria de Renda
(Re)instituir a política de valorização do salário mínimo, com reajuste anual calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e correção pela inflação do ano anterior, em termos reais.
Combater a Pobreza, Promover a Geração de Trabalho e a Melhoria de Renda
Constituir um programa permanente de transferência de renda básica cidadã como direito social, articulado e integrado às políticas sociais e adequado aos diferentes formatos de famílias, a exemplo das famílias monoparentais chefiadas por mulheres, assegurando, assim, dignidade e cidadania às trabalhadoras e trabalhadores, agricultoras e agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, populações do campo, da floresta e das águas, sobretudo, para as mulheres.
POLITICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), instituída pelo Decreto nº 7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos próprios, para promover políticas públicas, o fomento e fortalecimento de sistemas de produção agroalimentares cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social, no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelas mulheres na construção da agroecologia, assim como no apoio às práticas agroecológicas na produção de alimentos saudáveis para o mercado doméstico, com subvenções e garantia de preços mínimos;
PERDÃO EMERGENCIAL DAS DÍVIDAS DO MCMV, ÁGUA E LUZ DAS FAMÍLIAS CARENTES
Devido a situação econômica catastrófica gerada a partir de 2016 e que só fez piorar que o Governo Federal conceda o perdão emergencial das dívidas do MCMV, água e luz para as famílias de baixa renda e reinicie a partir daí a cobrança dos valores dentro de uma realidade financeira compatível com a miséria que se está vivendo.
PLANO INDÚSTRIA 10+: Desenvolvimento produtivo, tecnológico e social
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D)Gestão e controle social: é necessário garantir transparência, participação e controle social na formulação, implementação e monitoramento da política industrial. Os programas direcionados à retomada da indústria brasileira envolvem diferentes segmentos, regiões e atores sociais, sendo fundamental a reconstrução dos espaços de discussão e diálogo social, que possibilitem a concepção e execução da política de desenvolvimento industrial enquanto projeto e desejo da sociedade.
Com o presente documento, buscamos trazer nossa contribuição à urgente retomada da indústria brasileira, orientada ao atendimento de demandas sociais, à soberania e segurança em segmentos estratégicos para a qualidade de vida de nossa população, e como alavanca fundamental para o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a sustentabilidade de nosso território.
PLANO INDÚSTRIA 10+: Desenvolvimento produtivo, tecnológico e social
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A)Política tributária, macroeconômica, de financiamento e de comércio exterior: deve-se garantir a sintonia necessária entre a política industrial, a política macroeconômica e a política tributária, adequadas ao desenvolvimento industrial, ao investimento produtivo e à inovação. Essa sintonia também deve estar presente nas políticas de financiamento através dos bancos públicos e programas de crédito com desenho adequado às MPEs (Micro e Pequenas Empresas).
Cabe também alinhar a política externa visando a inserção soberana do Brasil no novo paradigma industrial, com políticas que aumentem de forma expressiva a exportação de bens industriais de maior valor agregado e que garantam o equilíbrio da balança comercial nesse segmento. No mesmo sentido, deve ser contemplada a integração com países da América Latina e ações de cooperação Sul-Sul, combatendo assimetrias e promovendo a complementaridade produtiva.
PLANO INDÚSTRIA 10+: Desenvolvimento produtivo, tecnológico e social
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O fortalecimento produtivo e o fomento à inovação devem estar orientados para promover processos e produtos ambientalmente sustentáveis, com mecanismos de transição justa. Cabe ainda promover a logística reversa e a indústria de reciclagem em escala compatível com o consumo nacional, bem como desenvolver novas soluções para o tratamento de resíduos industriais, além de buscar reduzir a poluição nas cidades e no campo.
É também fundamental estruturar uma política nacional de educação técnica e qualificação profissional permanentes, ampliar os investimentos públicos no ensino técnico e superior, e reverter a exclusão digital, de modo a garantir a produção e difusão do conhecimento de forma ampla e democrática.
PLANO INDÚSTRIA 10+: Desenvolvimento produtivo, tecnológico e social
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B)Fortalecimento produtivo, inovação e modernização tecnológica: o Estado deve coordenar as políticas e programas de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), orientando a destinação de recursos públicos e privados para a geração e difusão de tecnologias orientadas à solução de problemas relevantes para o desenvolvimento nacional, e reestruturando o Sistema Nacional de Inovação (SNI) por meio da articulação de empresas, trabalhadores, instituições, governos e universidades. É importante também estabelecer contrapartidas de inovação para as políticas de apoio à indústria.