Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Garantir o cumprimento integral da Função Social da propriedade, nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988.
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Elaborar um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, cujas ações garantam a democratização do acesso à terra às populações do campo, da floresta e das águas, sobretudo às mulheres, com destinação de orçamento público que assegure infraestrutura, políticas de fortalecimento da produção e comercialização e direitos sociais às populações assentadas, contemplando: a) regularização fundiária da agricultura familiar; b) demarcação e titulação dos territórios quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; c) atualização dos índices de produtividade; d) priorização das mulheres como beneficiárias nos programas da reforma agrária, garantindo o acesso à titulação conjunta da terra.
Retomada do Bolsa Família em seu desenho original e do SUAS
Retomar o Programa Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do SUAS, com a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, e a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela inflação. Considerando ainda a perspectiva de transição para a renda básica de cidadania
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento das estruturas de Estado e execução de programas e políticas públicas necessárias à agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação, defesa e desenvolvimento dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Garantir a produção diversificada de alimentos saudáveis, com a retomada do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e o fortalecimento da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, em bases agroecológicas, no âmbito federal e estadual; fomento e criação de linhas de financiamento subsidiado para a agricultura familiar.
Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Recompor o orçamento para o financiamento de ações de fortalecimento da agricultura familiar
POLITICAS DE COMPRAS PUBLICAS
Fortalecer e ampliar o orçamento destinado às políticas de compras públicas de alimentos, por meio da recriação do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em suas modalidades originais;
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra o Feminicídio, com o resgate e atualização do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e retomada do Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de política para as mulheres, nos estados, com a reconstrução das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres, inclusive as unidades móveis, com medidas emergenciais ligadas a ações de emprego e renda, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e a sua diversidade.
ACESSO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDAVEL
Implantar a Política Nacional de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional que amplie o acesso à alimentação adequada e saudável oriunda da produção diversificada de base familiar e agroecológica, com regulação pública dos mercados de alimentos;
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Garantir espaços democráticos de diálogo, participação e controle social, entre essas esferas governamentais e a sociedade civil, com a retomada dos conselhos e as conferências temáticas, para que políticas efetivas possam ser formuladas e implementadas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Retomar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), recriando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável pela convocação da 6ª Conferência Nacional que subsidiará a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Substituição do programa de transferência de renda em vigor e retomada do Programa Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do Sistema Único de Assistência Social, considerando a sua ampliação e a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza, bem como a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela inflação; e tendo como perspectiva de transição para a renda básica cidadã.
DIREITO DO USO DA AGUA
Garantir o direito de acesso à água nas suas mais variadas formas (cisternas de placa, micro açudes, micro barragens,
barreiro-trincheira, pequenos açudes, proteção de fontes e nascentes), em condições para consumo doméstico e também para a produção e criação de plantas e animais, reconhecendo ainda seu valor como alimento.