Geração de dados sobre a condição alimentar e nutricional da população
Garantir as condições para que instituições oficiais (IBGE e outras) gerem informações regulares e frequentes sobre a condição alimentar e nutricional da população, especificando as diferenças de gênero, raça/cor e local de moradia, bem como sobre a agricultura familiar.
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), instituída pelo Decreto nº 7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos próprios, para promover políticas públicas, o fomento e fortalecimento de sistemas de produção agroalimentares cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social, no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelas mulheres na construção da agroecologia, assim como no apoio às práticas agroecológicas na produção de alimentos saudáveis para o mercado doméstico, com subvenções e garantia de preços mínimos.
Atualização dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Atualizar os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reajustando-os para a reposição das perdas inflacionárias. A atualização dos valores per capita, com base no IPCA Alimentos e Bebidas, nos leva a um orçamento anual de R$ 7,9 bilhões (para 2023). É preciso também estabelecer, em lei, o IPCA Alimentos e Bebidas, como indexador anual do per capita do PNAE
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Fortalecer iniciativas agroecológicas, sobretudo aquelas promovidas pelas mulheres, que contribuam para a conservação da biodiversidade, encurtamento dos circuitos curtos e soberania e segurança alimentar.
Retomada da interpretação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Retomar a interpretação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), recriando o Consea Nacional, responsável pela convocação da 6a Conferência Nacional que subsidiará a elaboração do 3º plano nacional da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS / ABORDAGEM PELA REDUÇÃO DE DANOS
Países que mudaram o método de abordagem sobre uso de drogas e o combate às drogas de “Assunto Criminal” para “Assunto Sanitário” e buscaram descriminalizar o uso de drogas vem colhendo frutos em:
– redução do uso de drogas, principalmente as consideradas pesadas, como cocaína e heroína
– redução da criminalidade
– redução da letalidade policial e do encarceramento em massa
– aumento da conscientização popular sobre o tema
– arrecadação de impostos
– Ação
Colocar o tema em discussão para mudar o padadigma atual no médio prazo.
Abertura de rodadas de discussão sobre o tema, de forma geral, com especialistas em segurança pública e em saúde pra conscientização da população.
Abertura da rodadas de discussão sobre a descriminalização da maconha.
Mudança do perfil de ação das forças de segurança sobre os usuários de drogas ilícitas, associando-as à rede de Assistência Social do Estado e ao SUS. O objetivo é tratar o usuário como um doente, não como um criminoso.
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Demarcar e homologar todas as terras Indígenas, assistindo-os em suas necessidades básicas, e implementar a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI); bem como instituir mecanismos de proteção contra atividades que afetem o meio ambiente, como as minerárias ou de outra ordem, fiscalizando e responsabilizando agentes violadores de direitos.
Desonerar alimentos básicos e in natura
Desonerar alimentos básicos e in natura
FERRAMENTA DE PESQUISA DA OPINIÃO DO POVO
Estabelecer uma ferramenta de pesquisa para realmente escutar a população, pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado a estabelecer novas leis sobre temas importantes e, inclusive, com o povo pautando o que e quando os assuntos devem ser discutidos e votados.
A ferramenta deve ser mais simples que o sistema eleitoral, pois o custo logístico pode ser impeditivo. Algo baseado no acesso “gov.br”, utilizando a tecnologia BlockChain para reduzir fraudes durante as votações.
Ou, caso seja através das urnas eletrônicas, manter pontos de votação ativos e seguros em todas as cidades.
– Ampliação
Após estabelecida no nível nacional, formentar o estabelecimento nos níveis estadual e municipal, tornando-a uma política de estado, independente do governante estabelecido.
Estabelecer leis que exijam o cumprimento das pesquisas e dos temas votados.
Revisão da antireforma trabalhista e recuperação do salário mínimo
Revisar as deliberações da anti reforma trabalhista, com vistas à recuperação da renda dos trabalhadores formais e informais, com a valorização do salário mínimo para enfrentar as desigualdades de gênero, étnicas e o racismo estrutural
Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Criar espaços e mecanismos institucionais que auxiliem na construção e execução de políticas para as mulheres, e que compreenda as políticas de inclusão produtiva, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e de povos e comunidades tradicionais com a constituição de arranjos que lhes garanta o atendimento diferenciado e qualificado.
COMERCIALIZAÇÃO
Ampliar e diversificar os canais de comercialização local de alimentos como feiras da agricultura familiar e agroecológicas, bem como fomentar os circuitos curtos e de proximidade, visando a inclusão das mulheres no mercado e a descentralização do abastecimento nas cidades;
Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Retomar o Plano Safra da Agricultura Familiar, com recomposição orçamentária das políticas de fortalecimento das cadeias de produção e de apoio à agricultura familiar, garantindo que as especificidades das mulheres do campo, floresta e águas sejam consideradas na elaboração dessas políticas.