ESPAÇOS DE DIALOGO
Garantir espaços democráticos de diálogo, participação e controle social, entre essas esferas governamentais e a sociedade civil, com a retomada dos conselhos e as conferências temáticas, para que políticas efetivas possam ser formuladas e implementadas;
Ampliação do acesso ao SUS por meio de Telessaúde
A Telessaúde deve ser desenvolvida com objetivo de ampliar o acesso de qualidade à atenção básica e especializada. As estratégias de Telessaúde devem, em especial, focar na expansão do teleatendimento clínico da APS, telerregulação, telediagnóstico, teleducação e soluções de auto triagem e monitoramento remoto. Devem ser criados ainda consultórios de telepresença para atendimento às pessoas com dificuldade de acesso aos serviços de saúde, seja por alguma limitação de mobilidade ou residam em regiões remotas do interior do país com disponibilidade limitada de força de trabalho em saúde especializada.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Recompor o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para que seja garantindo o acesso universal e gratuito à saúde pública e à política de atenção básica observando as especificidades dos territórios rurais constitutivos do campo, floresta e águas, e dos seus habitantes;
EMENDA CONSTITUCIONAL
Revogar, imediatamente, a Emenda Constitucional n° 95/2016, que retira, a cada ano, bilhões de reais das ações do
Estado, recursos que deveriam ser direcionados à garantia e universalização dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assim como para possibilitar condições para que ações emergenciais de enfrentamento aos impactos econômicos e sociais da crise instalada sejam financiadas;
REFORMA AGRÁRIA
Elaborar um novo Plano Nacional de
Reforma Agrária, cujas ações garantam a
democratização do acesso à terra às populações do campo, da floresta e das águas,
sobretudo às mulheres, com destinação de
orçamento público que assegure infraestrutura, políticas de fortalecimento da produção e comercialização e direitos sociais
às populações assentadas, contemplando:
a) regularização fundiária da agricultura
familiar; b) demarcação e titulação dos
territórios quilombolas e demais povos e
comunidades tradicionais; c) atualização
dos índices de produtividade; d) priorização das mulheres como beneficiárias nos
programas da reforma agrária, garantindo
o acesso à titulação conjunta da terra;
COMERCIALIZAÇÃO
Priorizar a economia social e solidária com recursos e com a implantação de programas e a estruturação de finanças
solidárias; e estimular grupos de comercialização e feiras da economia solidária
e feminista, de base agroecológica, para que as mulheres possam comercializar seus produtos, através de cadeias curtas
de produção e consumo;
RENDA DO TRABALHADOR
(Re)instituir a política de valorização do salário mínimo, com reajuste anual calculado a partir da variação do Produto
Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e correção pela inflação do ano anterior, em termos reais;
TRANSFERÊNCIA DE RENDA BÁSICA
Constituir um programa permanente de transferência de renda básica cidadã como direito social, articulado e integrado às políticas sociais e adequado aos diferentes formatos de famílias, a exemplo das famílias monoparentais chefiadas por mulheres, assegurando, assim, dignidade e cidadania às trabalhadoras e trabalhadores, agricultoras
e agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, populações do campo, da
floresta e das águas, sobretudo, para as mulheres;
Combater a Pobreza, Promover a Geração de Trabalho e a Melhoria de Renda
Priorizar a economia social e solidária com recursos e com a implantação de programas e a estruturação de finanças solidárias; e estimular grupos de comercialização e feiras da economia solidária e feminista, de base agroecológica, para que as mulheres possam comercializar seus produtos, através de cadeias curtas de produção e consumo.
Água e saneamento
Fornecimento de água em quantidade e qualidade bem como saneamento universal. Garantir o direito à água e ao saneamento em áreas urbanas, rurais, quilombolas, indígenas e assentamentos. Garantir a atuação das entidades públicas, estatais e privadas nas prestações dos serviços de saneamento, respeitando a titularidade municipal.
BOLSA FAMILIA
Substituição do programa de transferência de renda em vigor e retomada do Programa Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do Sistema Único de Assistência Social, considerando a sua ampliação e a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza, bem como a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela inflação; e tendo como perspectiva de
transição para a renda básica cidadã;
FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS DE ESTADO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento das estruturas de Estado e execução
de programas e políticas públicas necessárias à
agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação, defesa e desenvolvimento dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e demais
comunidades tradicionais;
Representação das minorias na política
Um déficit democrático alarmante é a absurda discrepância da representação feminina, negra, dos povos originários (indígenas e quilombolas) e das pessoas LGBTQIA+ nas instituições.