Expansão do Apoio Matricial no SUS por meio de Telessaúde
Deve ser retomado o investimento nos núcleos de telessaúde, de forma a garantir a ampliação do matriciamento voltado à Atenção Básica e realização de teleconsultas compartilhadas com especialistas em medicina de família e outras especialidades, especialmente em locais de difícil acesso, assim como a expansão das estratégias de telediagnóstico, especialmente aquelas com baixo custo de incorporação tecnológica (ECG, refratômetro, dentre outras). O apoio matricial, através de teleinterconsultas entre profissionais da rede de saúde de diferentes níveis de atenção, possibilita a entrega de um atendimento mais qualificado ao cidadão.
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra o Feminicídio, com o resgate e atualização do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e retomada do Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de política para as mulheres, nos estados, com a reconstrução das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres, inclusive as unidades móveis, com medidas emergenciais ligadas a ações de emprego e renda, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e a sua diversidade.
Melhoria da Coordenação do Cuidado no SUS por meio de Interoperabilidade de sistemas de informação
A coordenação do cuidado deve ser efetivada através de maior interoperabilidade e troca de dados entre os diversos níveis assistenciais e da implantação de serviços de teleacolhimento que oriente e apoie a jornada do usuário nas Redes de Atenção à Saúde.
REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIO DE USO COMUM
Reconhecer e regularizar territórios de uso
comum: Reservas Extrativistas (Resex), terra indígena, território quilombola, assentamentos, reassentamentos, maretórios,
territórios de quebradeiras de coco babaçu
e outras formas cole� vas de gestão, assegurando as condições de vida e sustentabilidade às populações que neles habitam,
sobretudo as milhares de mulheres que ti
ram deles o seu sustento.
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Garantir espaços democráticos de diálogo, participação e controle social, entre essas esferas governamentais e a sociedade civil, com a retomada dos conselhos e as conferências temáticas, para que políticas efetivas possam ser formuladas e implementadas.
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Substituição do programa de transferência de renda em vigor e retomada do Programa Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do Sistema Único de Assistência Social, considerando a sua ampliação e a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza, bem como a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela inflação; e tendo como perspectiva de transição para a renda básica cidadã.
TERRAS INDÍGENAS
Garan� r o direito de consulta prévia, livre
e informada aos povos e comunidades
tradicionais, segundo a Convenção n° 169
da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a implementação da Polí� ca
Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais
(Dec. Nº 6.040 de fevereiro de 2007);
Prontuário Eletrônico e-SUS na Atenção Especializada
O Ministério da Saúde deve apoiar a informatização da atenção especializada através de ações da TD do SUS, como a customização do e-SUS para nível secundário e hospitalar, com protocolos de integração das informações clínicas, laboratoriais e de vigilância entre os diferentes níveis de atenção e apoio à conectividade em policlínicas e centros de especialidades.
Automação do trabalho morto e repetitivo no SUS
A automação do trabalho morto/repetitivo é fundamental para conferir maior tempo ao profissional de saúde para práticas de cuidado em todos os níveis de atenção. A depender da atividade, a digitalização de processos de trabalho em saúde pode contribuir para um cuidado mais próximo e humanizado. Para isso, deve ser realizado o desenvolvimento de aplicações com uso, por exemplo, de Inteligência Artificial para apoio a atividades comuns, como classificação de risco, solicitação de exames, prescrição de medicamentos e indicação de encaminhamentos através de protocolos estabelecidos. A automação dos processos também deve ser obtida através de melhor integração entre os sistemas de informação em saúde (SIS), evitando retrabalho na inserção dos dados e tendo o e-SUS como hub de integração entre SISREG, SISCAN, SINAN e outros sistemas. Na vigilância em saúde, a integração dos sistemas de notificação com os prontuários trará redução da subnotificação e melhoria da qualidade das informações.
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Revogar, imediatamente, a Emenda Constitucional n° 95/2016, que retira, a cada ano, bilhões de reais das ações do Estado, recursos que deveriam ser direcionados à garantia e universalização dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assim como para possibilitar condições para que ações emergenciais de enfrentamento aos impactos econômicos e sociais da crise instalada sejam financiadas.
Redução das filas e do absenteísmo na Atenção Especializada por meio de Tecnologias Digitais
A ampliação do acesso à atenção especializada passa pelo aperfeiçoamento da regulação em saúde. Nessa direção, o uso das tecnologias digitais, tal como as soluções de inteligência artificial e as de interação direta com os usuários podem oferecer relevante contribuição para gestão de filas, redução do absenteísmo e identificação de vazios assistenciais e/ou de sobrecarga de determinados pontos do sistema, desde que integradas aos pactos regulatórios e aos protocolos clínicos estabelecidos.
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Recompor o orçamento para o financiamento de ações de fortalecimento da agricultura familiar;
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra o Feminicídio, com o resgate e atualização do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e retomada doFórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da
Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de política para as mulheres, nos estados, com a reconstrução das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres, inclusive as unidades móveis, com medidas emergenciais ligadas a ações de emprego e renda, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e a sua diversidade.