BOLSA FAMILIA
Substituição do programa de transferênciade renda em vigor e retomada do Programa Bolsa Família em seu desenho original, gerido a partir do Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e do Sistema Único de Assistência Social, considerando a sua ampliação e a imediata inclusão de todas as pessoas em situação de extrema pobreza e miséria, bem como a criação de mecanismos de atualização periódica do orçamento pela infl ação; e tendo como perspectiva de transição para a renda básica cidadã;
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Formular e implantar políticas descentralizadas de produção de energias renováveis, mediante consulta prévia às populações locais, de modo que elas sejam incluídas e beneficiadas por essas políticas.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Recompor o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para que seja garantido o acesso universal e gratuito à saúde pública e à política de atenção básica observando as especificidades dos territórios rurais constitutivos do campo, floresta e águas, e dos seus habitantes;
EMENDA CONSTITUCIONAL
Revogar, imediatamente, a Emenda Constitucional n° 95/2016, que retira, a cada ano, bilhões de reais das ações do
Estado, recursos que deveriam ser direcionados à garantia e universalização dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assim como para possibilitar condições para que ações emergenciais de enfrentamento aos impactos econômicos e sociais da crise instalada sejam financiadas;
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Promover territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, através da regulamentação de regras que limitem o uso indiscriminado dos agrotóxicos, que imponham o banimento daqueles já proibidos em outros países, bem como efetivem a proibição da pulverização aérea.
Rede Nacional de Pesquisa, Educação e Inovação em Saúde Digital
Deve ser constituída ainda a Rede Nacional de Pesquisa, Educação e Inovação em Saúde Digital composta por instituições de pesquisa e ensino de excelência existentes no Brasil, voltada para a garantia do direito universal à Saúde, da ética do bem comum e da soberania do Brasil na C&T e nos bens de saúde (onde se incluem as aplicações de tecnologias digitais aplicadas à saúde), guiada pelos regras da Ciência Aberta e Creative Commons e com participação de instituições de Estado, como universidades, o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), o Instituto Butantã, a Fiocruz, o Instituto Vital Brasil, dentre outros.
Enfrentamento a epidemias e pandemias com tecnologias digitais
As tecnologias de Saúde Digital devem também apoiar o aperfeiçoamento das ações de enfrentamento a problemas de saúde pública, em especial epidemias e pandemias. A descentralização e as articulação federativa e regional devem ser pilares para organização das informações e ações de vigilância epidemiológica. Para isso, é fundamental que o Ministério da Saúde assuma seu protagonismo na articulação com outros setores da sociedade para promover a integração das bases de dados do SUS com informações de áreas estratégicas que contribua para uma nova geração de políticas públicas de saúde, garantindo o investimento público adequado para desenvolvimento de soluções de Big Data e inteligência artificial para processamento desses dados.
Ministério da Saúde como protagonista das políticas de inovação do SUS
Junto aos demais ministérios e agências de fomento federais e estaduais, o Ministério da Saúde deve retomar seu protagonismo na agenda de desenvolvimento produtivo das tecnologias de Saúde Digital, definindo prioridades para o enfrentamento dos principais problemas do SUS, dialogando com o setor produtivo e sociedade civil e estabelecendo regras transparentes para o investimento de recursos públicos em pesquisa e inovação.
Fortalecimento das práticas de Educação em Saúde através da Saúde Digital
A educação de profissionais de saúde foi um aspecto desenvolvido amplamente durante os governos Lula e Dilma, seja por meio da Universidade Aberta do SUS (UnaSUS), das diferentes estratégias da telessaúde e do desenvolvimento de um ambiente virtual com pronta e perene disponibilidade dos cursos desenvolvidos com recursos públicos, o AVASUS (Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS). Nesse particular propõe-se aprimorar o AVASUS, por meio do estímulo à colaboração para o desenvolvimento e evolução permanente da plataforma e recomposição e fortalecimento da rede UnaSUS, com desenvolvimento de estratégias tecnológicas e pedagógicas inovadoras para ampliar a oferta e qualidade da formação por meio da Educação á Distância (EaD).
COMERCIALIZAÇÃO
Ampliar e diversificar os canais de comercialização local de alimentos como
feiras da agricultura familiar e agroecológicas, bem como fomentar os circuitos
curtos e de proximidade, visando a inclusão das mulheres no mercado e a descentralização do abastecimento nas cidades;
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Demarcar e homologar todas as terras Indígenas, assistindo-os em suas necessidades básicas, e implementar a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI); bem como instituir mecanismos de proteção contra atividades que afetem o meio ambiente, como as minerárias ou de outra ordem, fiscalizando e responsabilizando agentes violadores de direitos.
POLÍTICAS DE COMPRAS PÚBLICAS
Fortalecer e ampliar o orçamento des-
tinado às políticas de compras públicas
de alimentos, por meio da recriação do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
em suas modalidades originais;
Retomada da RIPSA e da Sala de Gestão Estratégica do SUS
e 1998 a 2018 o Datasus contou com uma área de Disseminação das Informações em Saúde. Além disso, a RIPSA por duas décadas produziu indicadores nacionais e qualificou atores relevantes do SUS na produção de informações nos estados e municípios. Já a Sala de Gestão Estratégica do SUS foi criada em 2011 e desmontada no atual governo. Essas iniciativas interrompidas devem ser retomadas e fortalecidas.