POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Demarcar e homologar todas as terras Indígenas, assistindo-os em suas necessidades básicas, e implementar a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI); bem como instituir mecanismos de proteção contra atividades que afetem o meio ambiente, como as minerárias ou de outra ordem, fi scalizando e responsabilizando agentes violadores de direitos;
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO)
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), instituída pelo decreto 7.794/2012 e seus instrumentos, com o objetivo de promover políticas públicas e incentivar a transição para sistemas agroecológicos, com apoio à produção de alimentos agroecológicos para o mercado doméstico; subvenções e garantia de preços mínimos e programas com ações afirmativas para as mulheres agricultoras;
Fortalecimento da política de Assistência Técnica e Extensão Rural
Garantir a produção diversificada de alimentos saudáveis com o fortalecimento da política de Assistência Técnica e Extensão Rural, em bases agroecológicas, no âmbito federal e estadual; fomento e criação de linhas de financiamento subsidiado para a agricultura familiar e específico para as agricultoras
Frear o processo de concentração e privatização das terras públicas com a revogação da Lei 13.465/2017
Frear o processo de concentração e privatização das terras públicas com a revogação da Lei 13.465/2017, conhecida como Lei da Grilagem, que alterou os regimes jurídicos relacionados à regularização fundiária rural e urbana, e evitar a aprovação dos projetos de lei 2.633/2020 e 510/2021 ( PLs da Grilagem);
REFORMA AGRÁRIA
Elaborar um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, cujas ações garantam a
democratiação do acesso à terra às populações do campo, da floresta e das águas,
sobretudo às mulheres, com destinação de
orçamento público que assegure infraestrutura, políticas de fortalecimento da produção e comercialização e direitos sociais às populações assentadas, contemplando:
a) regularização fundiária da agricultura
familiar; b) demarcação e � tulação dos
territórios quilombolas e demais povos e
comunidades tradicionais; c) atualização
dos índices de produtividade; d) priorização das mulheres como beneficiárias nos
programas da reforma agrária, garantindo
o acesso à titulação conjunta da terra;
Promover a Reforma Agrária Popular
Promover a Reforma Agrária Popular, garantindo o cumprimento integral da Função Social da propriedade e a realização dos direitos territoriais dos povos originários, nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988
FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS DE ESTADO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento das estruturas de Estado e execução
de programas e políticas públicas necessárias à
agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação, defesa e desenvolvimento dos territórios dos povos indígenas, , quilombolas e demais
comunidades tradicionais;
FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS DE ESTADO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS
Garantir a produção diversificada de alimentos saudáveis, com a retomada do
Plano Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica (Planapo) e o fortalecimento da
Polí� ca de Assistência Técnica e Extensão
Rural, em bases agroecológicas, no âmbito federal e estadual; fomento e criação de
linhas de financiamento subsidiado para a
agricultura familiar.
POLITICA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AS MULHERES
Resgatar políticas de promoção da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), priorizando a compra de alimentos de grupos específicos de mulheres e contemplando medidas
como acesso a crédito, inclusive para renegociação de dívidas, assistência técnica rural, apoio logístico e à comercialização;
Abastecimento Alimentar e Acesso a Alimentos Saudáveis
Retomar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), recriando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável pela convocação da 6ª Conferência Nacional que subsidiará a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; c. Implantar a Política Nacional de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional que amplie o acesso à alimentação adequada e saudável oriunda da produção diversificada de base familiar e agroecológica, com regulação pública dos mercados de alimentos.
POLITICA PARA AS MULHERES
Criar espaços e mecanismos institucionais que auxiliem na construção e execução de políticas para as mulheres, e que compreenda as políticas de inclusão produtiva, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e de povos e comunidades tradicionais com a constituição de arranjos que lhes garanta o atendimento diferenciado e qualificado;
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra
o Feminicídio, com o resgate e atualização
do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres e retomada do
Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento
à Violência contra as Mulheres do Campo e da
Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de polí� ca para as
mulheres, nos estados, com a reconstrução
das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres,
inclusive as unidades móveis, com medidas
emergenciais ligadas a ações de emprego e
renda, considerando a especifi cidade das
mulheres do campo, da fl oresta e das águas,
e a sua diversidade.
ESPAÇOS DE DIALOGO
Garantir espaços democráticos de diálogo,participação e controle social, entre essas esferas governamentais e a sociedade civil, com a retomada dos conselhos e as conferências temáticas, para que políticas efetivas possam ser formuladas e implementadas;