ACESSO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDAVEL
Implantar a Política Nacional de
Abastecimento e Segurança Alimentar e
Nutricional que amplie o acesso à alimentação adequada e saudável oriunda da
produção diversificada de base familiar e
agroecológica, com regulação pública dos
mercados de alimentos;
Combate à desinformação e fake news na saúde
O combate à desinformação deve ser uma prioridade do Ministério da Saúde que deve se articular em conjunto com estados, municípios, trabalhadores e cidadãos. O atual modelo de saúde digital promove a articulação federativa por meio do debate na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Contudo, exclui trabalhadores e cidadãos. A informação para gestão é importante, mas é fundamental ir além e desenvolver uma estratégia de democratização das informações em saúde. Neste ponto, é fundamental criar estratégias participativas de produção e disseminação de informações em saúde, de forma a se contrapor às fakes news na área da saúde.
Retomada da interpretação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Retomar a interpretação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), recriando o Consea Nacional, responsável pela convocação da 6a Conferência Nacional que subsidiará a elaboração do 3º plano nacional da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento das estruturas de Estado e execução de programas e políticas públicas necessárias à agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação, defesa e desenvolvimento dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Retomar a implementação do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Sisan), recriando o Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Consea), responsável pela convocação da 6ª Conferência Nacional que subsidiará a elaboração do 3º Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional;
UTILIZAÇÃO DO USO DA AGUA
Regulamentar a utilização da água, de modo
a restringir o seu uso pelas grandes empresas, especialmente pelas mineradoras e pelas empresas do agronegócio, que são as
maiores consumidoras de água do País;
DIREITO DO USO DA AGUA
Garantir o direito de acesso à água nas suas mais variadas formas (cisternas de placa, micro açudes, micro barragens, barreiro-trincheira, pequenos açudes, proteção de fontes e nascentes), em condições para consumo doméstico e também para a produção e criação de plantas e animais, reconhecendo ainda seu valor como alimento.
Fortalecimento do controle social por meio de Tecnologias Digitais
O controle social e a regulação pública sobre as políticas de Saúde Digital devem ser priorizados através do fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Saúde. Deve ainda ser estabelecido rigoroso código de ética que impeça a prática de “porta giratória” – quando um dirigente público migra para o setor privado sem a devida quarentena e outras medidas de mitigação de conflitos de interesses. Deve ser priorizada a ampliação das estratégias de Controle Social de modo articulado aos conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e locais de saúde, com utilização de tecnologias digitais para ampliação das estratégias de participação direta e transparência nas informações de execução orçamentária.
Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Criar espaços e mecanismos institucionais que auxiliem na construção e execução de políticas para as mulheres, e que compreenda as políticas de inclusão produtiva, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e de povos e comunidades tradicionais com a constituição de arranjos que lhes garanta o atendimento diferenciado e qualificado.
ENERGIAS RENOVAVÉIS
Formular e implantar políticas descentralizadas de produção de energias renováveis,
mediante consulta prévia às populações
locais, de modo que elas sejam incluídas e
beneficiadas por essas políticas;
ACESSO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDAVEL
Implantar a Política Nacional de
Abastecimento e Segurança Alimentar e
Nutricional que amplie o acesso à alimentação adequada e saudável oriunda da
produção diversificada de base familiar e
agroecológica, com regulação pública dos
mercados de alimentos;
Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Garantir a produção diversificada de alimentos saudáveis, com a retomada do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e o fortalecimento da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, em bases agroecológicas, no âmbito federal e estadual; fomento e criação de linhas de financiamento subsidiado para a agricultura familiar.
Garantia da privacidade dos dados pessoais de saúde
A privacidade dos dados pessoais de saúde, que tem sido violada sistematicamente pelo atual governo, deve ser garantida através da incorporação de tecnologias de proteção de dados já existentes em outros setores, como o bancário, receita federal e justiça eleitoral. Os dados devem ficar guardados em território nacional, de preferência em datacenter sob gestão do Serpro ou Dataprev. A RNDS deve ser revista de forma a garantir a governança compartilhada das informações com Estados e Municípios e a privacidade dos dados pessoais de saúde da população brasileira. Em hipótese alguma tais dados devem ficar expostos para aprendizado de máquinas, exceto quando explicitamente autorizados pelas instâncias gestoras e de controle social do SUS.