FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Recompor o orçamento para o financiamento de ações de fortalecimento da agricultura familiar;
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra
o Feminicídio, com o resgate e atualização do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e retomada do
Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento
à Violência contra as Mulheres do Campo e da
Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de política para as
mulheres, nos estados, com a reconstrução
das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres,
inclusive as unidades móveis, com medidas
emergenciais ligadas a ações de emprego e
renda, considerando a especifi cidade das
mulheres do campo, da floresta e das águas,
e a sua diversidade.
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra o Feminicídio, com o resgate e atualização do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e retomada do Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de política para as mulheres, nos estados, com a reconstrução das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres, inclusive as unidades móveis, com medidas emergenciais ligadas a ações de emprego e renda, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e a sua diversidade.
EMENDA CONSTITUCIONAL
Revogar, imediatamente, a Emenda
Constitucional n° 95/2016, que retira, a
cada ano, bilhões de reais das ações do
Estado, recursos que deveriam ser direcionados à garantia e universalização dos
direitos estabelecidos pela Constituição
Federal de 1988, assim como para possibilitar condições para que ações emergenciais de enfrentamento aos impactos
econômicos e sociais da crise instalada
sejam financiadas;
COMERCIALIZAÇÃO
Priorizar a economia social e solidária
com recursos e com a implantação de
programas e a estruturação de finanças
solidárias; e estimular grupos de comercialização e feiras da economia solidária
e feminista, de base agroecológica, para
que as mulheres possam comercializar
seus produtos, através de cadeias curtas
de produção e consumo;
RENDA DO TRABALHADOR
(Re)instituir a política de valorização
do salário mínimo, com reajuste anual
calculado a partir da variação do Produto
Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores
e correção pela inflação do ano anterior,
em termos reais;
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Recompor o orçamento do Sistema Único
de Saúde (SUS) para que seja garantido o
acesso universal e gratuito à saúde pública
e à política de atenção básica observando
as especifi cidades dos territórios rurais
constitutivos do campo, floresta e águas, e
dos seus habitantes;
Aumentar o percentual de compras de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Aumentar o percentual de compras de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), priorizando os agroecológicos e produzidos por assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, assegurando: i) assistência técnica e extensão rural especializada e direcionada para a viabilização do fornecimento da agricultura familiar para o PNAE; ii) ampliação da compra de produtos agroecológicos, estabelecendo metas estaduais e municipais de aquisição mínima destes produtos e assistência técnica especializada, iii) incentivo à realização de editais de chamada pública específicos para a compra de alimentos diretamente de agricultores familiares indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, para o abastecimento de escolas desses povos, tendo como referência Nota Técnica 03 do Ministério Público Federal (MPF), que estabelece a dispensa de registro, inspeção e fiscalização
Manter a gestão pública da alimentação escolar em detrimento da terceirização dos serviços associados ao PNAE, bem como fortalecer o controle social
Manter a gestão pública da alimentação escolar em detrimento da terceirização dos serviços associados ao PNAE, bem como fortalecer o controle social: i) adequando o número de nutricionistas e cozinheiras/os que compõem o quadro técnico do programa, com base na Resolução 465/2010 do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) que estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência, bem como de cozinheiras/os, considerando que muitas/os destas/es profissionais atuam com sobrecarga e sem condições adequadas de trabalho, ii) reativando o Grupo Consultivo do Comitê Gestor do PNAE, com ampla representação de organizações e movimentos sociais, do campo e da cidade; iii) fortalecendo os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), com processos continuados de formação e a garantia de condições para o seu funcionamento.
TRANSFERÊNCIA DE RENDA BÁSICA
Constituir um programa permanente
de transferência de renda básica cidadã como direito social, articulado e integrado às políticas sociais e adequado
aos diferentes formatos de famílias, a
exemplo das famílias monoparentais
chefiadas por mulheres, assegurando,
assim, dignidade e cidadania às trabalhadoras e trabalhadores, agricultoras
e agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, indígenas e
quilombolas, populações do campo, da
floresta e das águas, sobretudo, para as
mulheres;
Aumentar o percentual de compras de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Aumentar o percentual de compras de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), priorizando os agroecológicos e produzidos por assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, assegurando: i) assistência técnica e extensão rural especializada e direcionada para a viabilização do fornecimento da agricultura familiar para o PNAE; ii) ampliação da compra de produtos agroecológicos, estabelecendo metas estaduais e municipais de aquisição mínima destes produtos e assistência técnica especializada, iii) incentivo à realização de editais de chamada pública específicos para a compra de alimentos diretamente de agricultores familiares indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, para o abastecimento de escolas desses povos, tendo como referência Nota Técnica 03 do Ministério Público Federal (MPF), que estabelece a dispensa de registro, inspeção e fiscalização
Direitos
Ajudar a desenvolver mais direitos a assessibilidade
COMERCIALIZAÇÃO
Ampliar e diversificar os canais de comercialização local de alimentos como feiras da agricultura familiar e agroecológicas, bem como fomentar os circuitos curtos e de proximidade, visando a inclusão das mulheres no mercado e a descentralização do abastecimento nas cidades;