FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS DE ESTADO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento das estruturas de Estado e execução de programas e políticas públicas necessárias à agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação, defesa e desenvolvimento dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais;
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Garantir o cumprimento integral da Função
Social da propriedade, nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988;
Economia Solidária e Feminista para reconstriuir e transformar o Brasil
SISTEMA NACIONAL DE ECOSOL
– Políticas com transversalidade, abordagem territorial e setorial e reconhecimento da diversidade
– Integração dos entes federativos e entre governo e sociedade, garantir organicidade através do sistema público municipal, estadual e federal formado por Órgão Gestor, Conselho e Fundo, fortalecimento dos ees, cooperativas, redes e cadeias produtivas
– Fomentar produção, comercialização e consumo de forma autogestionária e sustentável
– Estabelecer planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA) fomento, formação e assessoria técnica e fortalecimento da autogestão
REFORMA AGRÁRIA
Elaborar um novo Plano Nacional de
Reforma Agrária, cujas ações garantam a
democratização do acesso à terra às populações do campo, da fl oresta e das águas,
sobretudo às mulheres, com destinação de
orçamento público que assegure infraestrutura, políticas de fortalecimento da produção e comercialização e direitos sociais às populações assentadas, contemplando:
a) regularização fundiária da agricultura
familiar; b) demarcação e titulação dos
territórios quilombolas e demais povos e
comunidades tradicionais; c) atualização
dos índices de produtividade; d) priorização das mulheres como beneficiárias nos
programas da reforma agrária, garantindo
o acesso à titulação conjunta da terra;
FORTALECIMENTO DE POLITICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Garantir a produção diversificada de alimentos saudáveis, com a retomada do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e o fortalecimento da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, em bases agroecológicas, no âmbito federal e estadual; fomento e criação de linhas de fi nanciamento subsidiado para a
agricultura familiar
Economia Solidária e Comercialização
Priorizar a economia social e solidária com recursos e com a implantação de programas e a estruturação de finanças solidárias; e estimular grupos de comercialização e feiras da economia solidária e feminista, de base agroecológica, para que as mulheres possam comercializar seus produtos, através de cadeias curtas de produção e consumo.
Economia Solidária e Feminista para reconstriuir e transformar o Brasil
PROPOMOS UMA ECONOMIA QUE INCORPORE A PREOCUPAÇÃO COM AS NECESSIDADES DE CUIDADO COM A VIDA, COM A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE AS DIMENSÕES PRODUTIVAS E REPRODUTIVAS DA VIDA, O RECONHECIMENTO E O FOMENTO DE TODOS OS TRABALHOS NECESSÁRIOS PARA ISSO: ALIMENTAÇÃO, CUIDADO COM AS CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS VULNERÁVEIS, MORADIA, FORTALECECENDO PROCESSOS COMUNITÁRIOS E TERRITORIAIS COM DESENVOLVIMENTO LOCAL, SOCIAL, ECONÔMICO, CULTURAL E AMBIENTAL E COM INCLUSÃO DOS SEGMENTOS DISCRIMINADOS (MULHERES, NEGROS/AS, INDÍGENAS, LGBTQIA+, JUVENTUDE, PPDs), FORTALECENDO O PROTAGONISMO E A AUTOGESTÃO SOLIDÁRIA.
POLITICA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AS MULHERES
Resgatar políticas de promoção da agricultura familiar, como o Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), priorizando a
compra de alimentos de grupos específi –
cos de mulheres e contemplando medidas
como acesso a crédito, inclusive para renegociação de dívidas, assistência técnica rural, apoio logístico e à comercialização;
POLITICA PARA AS MULHERES
Criar espaços e mecanismos institucionais
que auxiliem na construção e execução
de políticas para as mulheres, e que compreenda as políticas de inclusão produtiva,
considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e de
povos e comunidades tradicionais com a
constituição de arranjos que lhes garanta
o atendimento diferenciado e qualificado;
Ampliar a oferta de alimentos saudáveis de restringir a oferta de ultraprocessados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Ampliar a oferta de alimentos saudáveis de restringir a oferta de ultraprocessados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com: i) ampliação da oferta de alimentos pautados na cultura alimentar local, na sazonalidade e diversificação, preferencialmente adquiridos da agricultura familiar local e produzidos de forma agroecológica; ii) assegurando energia elétrica, acesso à água e saneamento em todas as escolas, e investimentos na aquisição de equipamentos para armazenar alimentos frescos, especialmente refrigeradores e freezers, iii) promover educação alimentar e nutricional (EAN) nas escolas.
Acesso à Renda para as Mulheres
Constituir um programa permanente de transferência de renda básica cidadã como direito social, articulado e integrado às políticas sociais e adequado aos diferentes formatos de famílias, a exemplo das famílias monoparentais chefiadas por mulheres, assegurando, assim, dignidade e cidadania às trabalhadoras e trabalhadores, agricultoras e agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, populações do campo, da floresta e das águas, sobretudo, para as mulheres.
Ampliar a oferta de alimentos saudáveis de restringir a oferta de ultraprocessados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Ampliar a oferta de alimentos saudáveis de restringir a oferta de ultraprocessados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com: i) ampliação da oferta de alimentos pautados na cultura alimentar local, na sazonalidade e diversificação, preferencialmente adquiridos da agricultura familiar local e produzidos de forma agroecológica; ii) assegurando energia elétrica, acesso à água e saneamento em todas as escolas, e investimentos na aquisição de equipamentos para armazenar alimentos frescos, especialmente refrigeradores e freezers, iii) promover educação alimentar e nutricional (EAN) nas escolas.
ESPAÇOS DE DIALOGO
Garantir espaços democráticos de diálogo, participação e controle social, entre essas esferas governamentais e a sociedade civil, com a retomada dos conselhos e as conferências temáticas, para que políticas efetivas
possam ser formuladas e implementadas;