ACESSO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDAVEL
Implantar a Política Nacional de
Abastecimento e Segurança Alimentar e
Nutricional que amplie o acesso à alimentação adequada e saudável oriunda da
produção diversifi cada de base familiar e
agroecológica, com regulação pública dos
mercados de alimentos;
ACESSO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDAVEL
Implantar a Política Nacional de
Abastecimento e Segurança Alimentar e
Nutricional que amplie o acesso à alimentação adequada e saudável oriunda da
produção diversificada de base familiar e
agroecológica, com regulação pública dos
mercados de alimentos;
UTILIZAÇÃO DO USO DA AGUA
Regulamentar a utilização da água, de modo
a restringir o seu uso pelas grandes empresas, especialmente pelas mineradoras e pelas empresas do agronegócio, que são as
maiores consumidoras de água do País;
ENERGIAS RENOVAVÉIS
Formular e implantar políticas descentralizadas de produção de energias renováveis,
mediante consulta prévia às populações
locais, de modo que elas sejam incluídas e
beneficiadas por essas políticas;
DIREITO DO USO DA AGUA
Garantir o direito de acesso à água nas suas mais variadas formas (cisternas de placa, micro açudes, micro barragens, barreiro-trincheira, pequenos açudes, proteção de fontes e nascentes), em condições para consumo doméstico e também para a produção e criação de plantas e animais, reconhecendo ainda seu valor como alimento.
POLITICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA
Retomar a Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica
(Pnapo), instituída pelo Decreto nº
7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos próprios, para promover políticas
públicas, o fomento e fortalecimento de
sistemas de produção agroalimentares
cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social,
no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelas mulheres
na construção da agroecologia, assim
como no apoio às práticas agroecológicas
na produção de alimentos saudáveis para
o mercado doméstico, com subvenções e
garantia de preços mínimos;
INICIATIVAS AGROECOLOGICAS
Fortalecer iniciativas agroecológicas, sobretudo aquelas promovidas pelas mulheres, que contribuam para a conservação da
biodiversidade, encurtamento dos circuitos
curtos e soberania e segurança alimentar;
REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIO DE USO COMUM
Reconhecer e regularizar territórios de uso
comum: Reservas Extrativistas (Resex), terra indígena, território quilombola, assentamentos, reassentamentos, maretórios,
territórios de quebradeiras de coco babaçu
e outras formas cole� vas de gestão, assegurando as condições de vida e sustentabilidade às populações que neles habitam,
sobretudo as milhares de mulheres que ti-
ram deles o seu sustento.
TERRITÓRIOS LIVRES DE TRANSGÉNICOS E AGROTOXICOS
Promover territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, através da regulamentação de regras que limitem o uso indiscriminado dos agrotóxicos, que imponham o banimento daqueles já proibidos em outros países, bem como efetivem a proibição da pulverização aérea;
Economia Solidária e Feminista para reconstriuir e transformar o Brasil
FUNDO, CRÉDITO E FINANÇAS SOLIDÁRIAS
– Fundo Nacional com recursos para programas do Sistema Nacional de Economia Solidária, e mecanismos de repasse para estados e municípios implementarem políticas públicas
– Sistema de Finanças Solidárias com regulação própria, e ambiente institucional para seu desenvolvimento, tendo como objetivo a dinamização da ecosol nos territórios, com assessoramento técnico, formação e acesso a tecnologias
– Criar e aprimorar linhas de crédito nas instituições financeiras públicas para a ecosol com juros compatíveis e operacionalização desburocratizada
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Garantir o direito de consulta prévia, livre
e informada aos povos e comunidades
tradicionais, segundo a Convenção n° 169
da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a implementação da Política
Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais
(Dec. Nº 6.040 de fevereiro de 2007);
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Demarcar e homologar todas as terras
Indígenas, assistindo-os em suas necessidades básicas, e implementar a Política
Nacional de Gestão Ambiental e Territorial
em Terras Indígenas (PNGATI); bem como
instituir mecanismos de proteção contra
atividades que afetem o meio ambiente,
como as minerárias ou de outra ordem, fi scalizando e responsabilizando agentes violadores de direitos;
Voto em partido convertido para voto em lista prévia
Os partidos, juntamente com os candidatos ao legislativo apresentam uma ordem de preferência que o partido tem pelos candidatos. Caso uma pessoa vote no partido em vez de uma pessoa o voto conta para como se fosse para os candidatos na ordem colocada pelo partido. Votar no partido seria um voto de confiança do eleitor no partido em vez do candidato.
Exemplo: Supondo que os três primeiros nomes da lista tenham tido votos suficientes para o coeficiente o quarto nome da lista “recebe” além dos votos dele os votos que foram no partido até completar o coeficiente eleitoral.