Incentivo à alimentação sem carnes
Introduzir cardápios veganos e vegetarianos e torná-los frequentes em todas as refeições patrocinadas pelo Estado, seja em Escolas e Universidades, restaurantes populares, eventos e cerimoniais.
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Retomar a Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica
(Pnapo), instituída pelo Decreto nº
7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos próprios, para promover políticas
públicas, o fomento e fortalecimento de
sistemas de produção agroalimentares
cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social,
no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelas mulheres
na construção da agroecologia, assim
como no apoio às práticas agroecológicas
na produção de alimentos saudáveis para
o mercado doméstico, com subvenções e
garantia de preços mínimos;
iniciativa agroecologicas
Fortalecer iniciativas agroecológicas, sobretudo aquelas promovidas pelas mulheres, que contribuam para a conservação da biodiversidade, encurtamento dos circuitos curtos e soberania e segurança alimentar;
territorio livre de transgenicos
Promover territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, através da regulamentação de regras que limitem o uso indiscriminado dos agrotóxicos, que imponham o banimento daqueles já proibidos em outros países, bem como efeti vem a proibição da pulverização aérea;
regularização de territorio de uso comum
Reconhecer e regularizar territórios de uso comum: Reservas Extrativistas (Resex), terra indígena, território quilombola, assentamentos, reassentamentos, maretórios, territórios de quebradeiras de coco babaçu
e outras formas coletivas de gestão, assegurando as condições de vida e sustentabilidade às populações que neles habitam, sobretudo as milhares de mulheres que tiram deles o seu sustento.
povos comunidades tradicionais
Garantir o direito de consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais, segundo a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Dec. Nº 6.040 de fevereiro de 2007);
povos indigenas
Demarcar e homologar todas as terras Indígenas, assistindo-os em suas necessidades básicas, e implementar a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI); bem como instituir mecanismos de proteção contra atividades que afetem o meio ambiente, como as minerárias ou de outra ordem, fi scalizando e responsabilizando agentes violadores de direitos;
função social da propriedade
Garantir o cumprimento integral da Função Social da propriedade, nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988;
reforma agraria
Elaborar um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, cujas ações garantam a democratização do acesso à terra às populações do campo, da fl oresta e das águas, sobretudo às mulheres, com destinação de orçamento público que assegure infraestrutura, políticas de fortalecimento da produção e comercialização e direitos sociais às populações assentadas, contemplando: a) regularização fundiária da agricultura familiar; b) demarcação e titulação dos
territórios quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; c) atualização dos índices de produtividade; d) priorização das mulheres como benefi ciárias nos programas da reforma agrária, garantindo o acesso à titulação conjunta da terra;
funcionamento das estruturas de estado
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento das estruturas de Estado e execuçãode programas e políticas públicas necessárias à agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação, defesa e desenvolvimento dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais;
fortalecimento de politica de assistência tecnica
Garantir a produção diversifi cada de alimentos saudáveis, com a retomada do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e o fortalecimento da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, em bases agroecológicas, no âmbito federal e estadual; fomento e criação de linhas de financiamento subsidiado para a
agricultura familiar.
politica de promoção a agricultura familiar
Resgatar políticas de promoção da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), priorizando a compra de alimentos de grupos específicos de mulheres e contemplando medidas
como acesso a crédito, inclusive para renegociação de dívidas, assistência técnica rural, apoio logístico e à comercialização;
Agricultura Familiar – recomposição de orçamento
Recompor o orçamento para o financiamento de ações de fortalecimento da agricultura familiar;