Proibição da comercialização de animais domésticos
Atuar pela proibição da comercialização de animais domésticos (inclusive para serviços de guarda, segurança e vigilância) e silvestres, nativos ou exóticos, realizando simultaneamente programa de conscientização em relação à não
comercialização desses animais, coibindo tal prática que é a principal causa de superpopulação e do consequente abandono, no caso de animais domésticos.
Itens 37 e 38 das Diretrizes do ProGov [inclusão]
Onde se lê “negros (as)”, leia-se “negros(as) e indígenas”.
JUSTIFICATIVA: A mulher indígena é também discriminada, muitas vezes tratada como indigente quando em contexto urbano (fora da aldeia) e necessita de políticas públicas de proteção e empoderamento. Jovens e mulheres indígenas também são discriminados.
Muitos rituais indígenas são confundidos com religiões de matriz africana por pura ignorância. Também a jurema e o umbandaime, sincretismos afro-indígenas, devem ser protegidos
Campanhas de conscientização pela adoção de animais
Promover campanhas de conscientização para a importância da adoção de animais domésticos
Castração de animais
Desenvolver e implementar política de castração gratuita de animais domésticos, comunitários e errantes
Unidades de saúde para animais
Promover a criação e o fortalecimento de unidades de saúde específicas para pronto atendimento e tratamento de animais domésticos, comunitários e errantes
Criação da Secretaria Nacional de Direitos Animais
Criar uma Secretaria Nacional de Direito Animais, com servidores públicos efetivos e dotação orçamentária específica para desenvolver políticas e estratégias de proteção e defesa dos Direitos Animais.
Item 27 das Diretrizes do ProGov [inclusão]
As políticas públicas do esporte deverão atender as diferentes etnias que compõe nosso povo, com políticas afirmativas diferenciadas.
JUSTIFICATIVA: Os jogos indígenas não estão contemplados nas modalidades olímpicas e das federações esportivas oficiais, mas constituem elemento valoroso de afirmação identitária.
Item 34 das Diretrizes do ProGov [inclusão]
Torna-se necessário descriminalizar o porte e o uso das chamadas “drogas com potencial medicinal” e aquelas utilizadas em rituais sagrados pelos povos originários.
JUSTIFICATIVA: Muitos indígenas fazem uso de vegetais em seus rituais xamânicos, alguns vistos como “drogas ilícitas” pela sociedade e autoridades policiais.
Programa de fortalecimento e projeção cultural brasileira
Este é um momento de recuperação em todas as instâncias nacionais: política, social, econômica. O Brasil precisa de um programa que reaqueça o setor cultural e transmita nacionalmente e internacionalmente as suas mais diversas manifestações culturais, incluindo as periféricas. A exemplo de outros países que usaram da cultura como “soft power” para inserção internacional( como Coréia e Japão) , as artes visuais, cênicas, música e audiovisual brasileiro devem estar dentro de plano de ação para igualmente nos alavancar, trazer confiança e otimismo para o país, fortalecimento de laços com nações amigas e investimento.
Educação para direitos animais
Estimular, acompanhar e fortalecer a inclusão e o desenvolvimento da temática dos Direitos Animais nas redes pública e privada de ensino, numa abordagem transdisciplinar, com a devida capacitação continuada do corpo docente para apresentar os conceitos de senciência, especismo e os interesses similares aos nossos que os animais têm, como os interesses básicos em permanecerem vivos, em liberdade e com integridade física, moral e psicológica
Criação de Conselho Nacional de Direitos Animais
Atuar pela criação e fortalecimento de meios de participação social sobre Direitos Animais e Libertação Animal, incluindo Conselho Nacional paritário com no mínimo 50% de membros da sociedade civil e com caráter consultivo e
deliberativo.
Criação de Fundo Nacional de Proteção Animal
Atuar pela criação do Fundo Nacional de Proteção Animal e, caso já exista, pelo aumento de seus recursos, bem como estabelecer conexão com gestores de outras cidades brasileiras ou estrangeiras que implementam políticas de
proteção animal, a fim de estabelecer troca continuada de experiências de gestão em prol dos animais
Fomento à produção de combustíveis renováveis para agricultura familiar e pequenos produtores
Criação de empresa, rede de cooperativas ou aproveitamento da Petrobrás (se ainda for possível) para fomentar a produção de combustíveis renováveis (álcool, biodiesel, mas também derivados como glicerina, plástico etc.). Esta “organização” seria responsável, em última instância, por adquirir dos produtores e revender combustíveis verdes, e outros derivados. A ideia é favorecer a implantação de usinas próximas a grandes centros, permitindo ganho de preço por reduzir o custo de frete, que encarece o produto. A exemplo de outros programas feitos durante o Governo Lula, os produtores teriam garantia de compra de uma certa cota de produção, a preços médios previamente contratados, de forma a assegurar uma renda “certa” para o produtor. Da mesma forma que foi feito com a alimentação escolar, o Governo procurará incentivar que entes e órgãos públicos adquiram combustíveis dos pequenos produtores, mas nada impede que os combustíveis sejam também distribuídos pela rede de postos privados.