Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Formular e implantar políticas descentralizadas de produção de energias renováveis, mediante consulta prévia às populações locais, de modo que elas sejam incluídas e beneficiadas por essas políticas.
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), instituída pelo Decreto nº 7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos próprios, para promover políticas públicas, o fomento e fortalecimento de sistemas de produção agroalimentares cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social, no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelas mulheres na construção da agroecologia, assim como no apoio às práticas agroecológicas na produção de alimentos saudáveis para o mercado doméstico, com subvenções e garantia de preços mínimos;
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Fortalecer iniciativas agroecológicas, sobretudo aquelas promovidas pelas mulheres, que contribuam para a conservação da biodiversidade, encurtamento dos circuitos curtos e soberania e segurança alimentar;
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Retomar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), instituída pelo Decreto nº 7.794/2012 e seus instrumentos, com recursos próprios, para promover políticas públicas, o fomento e fortalecimento de sistemas de produção agroalimentares cujos referenciais se baseiam na sustentabilidade ambiental e na justiça social, no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelas mulheres na construção da agroecologia, assim como no apoio às práticas agroecológicas na produção de alimentos saudáveis para o mercado doméstico, com subvenções e garantia de preços mínimos.
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Fortalecer iniciativas agroecológicas, sobretudo aquelas promovidas pelas mulheres, que contribuam para a conservação da biodiversidade, encurtamento dos circuitos curtos e soberania e segurança alimentar.
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Promover territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, através da regulamentação de regras que limitem o uso indiscriminado dos agrotóxicos, que imponham o banimento daqueles já proibidos em outros países, bem como efetivem a proibição da pulverização aérea;
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Reconhecer e regularizar territórios de uso comum: Reservas Extrativistas (Resex), terra indígena, território quilombola, assentamentos, reassentamentos, maretórios, territórios de quebradeiras de coco babaçu e outras formas coletivas de gestão, assegurando as condições de vida e sustentabilidade às populações que neles habitam, sobretudo as milhares de mulheres que tiram deles o seu sustento.
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Garantir o direito de consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais, segundo a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Dec. Nº 6.040 de fevereiro de 2007);
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Garantir o cumprimento integral da Função Social da propriedade, nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988;
Demarcar e homologar todas as terras Indígenas, assistindo-os em suas necessidades básicas, e implementar a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI); bem como instituir mecanismos de proteção contra atividades que afetem o meio ambiente, como as minerárias ou de outra ordem, fiscalizando e responsabilizando agentes violadores de direitos;
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Promover territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, através da regulamentação de regras que limitem o uso indiscriminado dos agrotóxicos, que imponham o banimento daqueles já proibidos em outros países, bem como efetivem a proibição da pulverização aérea.
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Elaborar um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, cujas ações garantam a democratização do acesso à terra às populações do campo, da floresta e das águas, sobretudo às mulheres, com destinação de orçamento público que assegure infraestrutura, políticas de fortalecimento da produção e comercialização e direitos sociais às populações assentadas, contemplando: a) regularização fundiária da agricultura familiar; b) demarcação e titulação dos territórios quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; c) atualização dos índices de produtividade; d) priorização das mulheres como beneficiárias nos programas da reforma agrária, garantindo o acesso à titulação conjunta da terra;
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Cidade
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra o Feminicídio, com o resgate e atualização do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e retomada do Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de política para as mulheres, nos estados, com a reconstrução das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres, inclusive as unidades móveis, com medidas emergenciais ligadas a ações de emprego e renda, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e a sua diversidade.
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Reconhecer e regularizar territórios de uso comum: Reservas Extrativistas (Resex), terra indígena, território quilombola, assentamentos, reassentamentos, maretórios, territórios de quebradeiras de coco babaçu e outras formas coletivas de gestão, assegurando as condições de vida e sustentabilidade às populações que neles habitam, sobretudo as milhares de mulheres que tiram deles o seu sustento.