Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Elaborar um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, cujas ações garantam a democratização do acesso à terra às populações do campo, da floresta e das águas, sobretudo às mulheres, com destinação de orçamento público que assegure infraestrutura, políticas de fortalecimento da produção e comercialização e direitos sociais às populações assentadas, contemplando: a) regularização fundiária da agricultura familiar; b) demarcação e titulação dos territórios quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; c) atualização dos índices de produtividade; d) priorização das mulheres como beneficiárias nos programas da reforma agrária, garantindo o acesso à titulação conjunta da terra;
Construir um Sistema Nacional de Educação
Considerando a experiência com os SUS, é mister que demos início a construção de um sistema único nacional de educação federal, ampliando exponencialmente a atual rede das escolas técnicas federais, Institutos e universidades federais. Nessa direção, propõe-se a instalação de um grupo de estudo e planejamento para assumir de modo escalonado pelo governo federal todo ensino médio durante os 4 anos de gestão. Uma rede federal de ensino aprendizagem, com foco na produção de conhecimentos, tendo por base epistemológica a metodologia da PESQUISA AÇÃO, voltada para o mundo do trabalho, qualificação profissional, poli-científico-tecnológico, cultural. Equipar todas as respectivas escolas com laboratórios de todas as áreas do conhecimento, articulada com um plano de qualificação docente e com respectivo plano de carreira.
Direito ao Livre uso e Acesso à Biodiversidade e aos Bens Comuns
Promover territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, através da regulamentação de regras que limitem o uso indiscriminado dos agrotóxicos, que imponham o banimento daqueles já proibidos em outros países, bem como efetivem a proibição da pulverização aérea.
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento das estruturas de Estado e execução de programas e políticas públicas necessárias à agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação, defesa e desenvolvimento dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais;
Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Garantir recursos no orçamento para o funcionamento das estruturas de Estado e execução de programas e políticas públicas necessárias à agricultura familiar, à reforma agrária, à demarcação, defesa e desenvolvimento dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais;
Direito ao livre uso e acesso à biodiversidade e aos bens comuns
A.Promover territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, através da regulamentação de regras que limitem o uso indiscriminado dos agrotóxicos, que imponham o banimento daqueles já proibidos em outros países, bem como efetivem a proibição da pulverização aérea;
B.Fortalecer iniciativas agroecológicas, sobretudo aquelas promovidas pelas mulheres, que contribuam para a conservação da biodiversidade, encurtamento dos circuitos curtos e soberania e segurança alimentar;
C.Formular e implantar políticas descentralizadas de produção de energias renováveis, mediante consulta prévia às populações locais, de modo que elas sejam incluídas e beneficiadas por essas políticas.
Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Garantir a produção diversificada de alimentos saudáveis, com a retomada do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e o fortalecimento da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, em bases agroecológicas, no âmbito federal e estadual; fomento e criação de linhas de financiamento subsidiado para a agricultura familiar.
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Reconhecer e regularizar territórios de uso comum: Reservas Extrativistas (Resex), terra indígena, território quilombola, assentamentos, reassentamentos, maretórios, territórios de quebradeiras de coco babaçu e outras formas coletivas de gestão, assegurando as condições de vida e sustentabilidade às populações que neles habitam, sobretudo as milhares de mulheres que tiram deles o seu sustento.
Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Criar espaços e mecanismos institucionais que auxiliem na construção e execução de políticas para as mulheres, e que compreenda as políticas de inclusão produtiva, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e de povos e comunidades tradicionais com a constituição de arranjos que lhes garanta o atendimento diferenciado e qualificado;
Fortalecimento da Capacidade Produtiva da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Recompor o orçamento para o financiamento de ações de fortalecimento da agricultura familiar;
Retomar o Plano Safra da Agricultura Familiar, com recomposição orçamentária das políticas de fortalecimento das cadeias de produção e de apoio à agricultura familiar, garantindo que as especificidades das mulheres do campo, floresta e águas sejam consideradas na elaboração dessas políticas;
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Garantir o direito de consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais, segundo a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Dec. Nº 6.040 de fevereiro de 2007).
Democratização do Acesso à Terra e Garantia dos Direitos Territoriais
Demarcar e homologar todas as terras Indígenas, assistindo-os em suas necessidades básicas, e implementar a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI); bem como instituir mecanismos de proteção contra atividades que afetem o meio ambiente, como as minerárias ou de outra ordem, fiscalizando e responsabilizando agentes violadores de direitos.
Fortalecer as Políticas Sociais e Garantir Proteção e Seguridade Social
Retomar e ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra o Feminicídio, com o resgate e atualização do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e retomada do Fórum Nacional e Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, considerando a ampliação e o fortalecimento dos organismos de política para as mulheres, nos estados, com a reconstrução das infraestruturas, equipamentos de atendimento, prevenção e proteção das mulheres, inclusive as unidades móveis, com medidas emergenciais ligadas a ações de emprego e renda, considerando a especificidade das mulheres do campo, da floresta e das águas, e a sua diversidade.