Transferir para o SUAS a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada
O INSS Digital demanda que os profissionais do SUAS conheçam mais sobre as regras de acesso ao BPC para realizarem apoio efetivo aos requerentes e beneficiários, o que resulta em maior aproximação dos técnicos da Assistência Social aos critérios de acesso do BPC, aprofundando a base de conhecimento dos trabalhadores dessa política de renda que se configura como um benefício assistencial e não contributivo.
Uma maior apropriação dos procedimentos de acesso ao BPC pela Assistência Social passa a ser cogitada na medida em que a fila de requerentes aguardando análise de requerimento se amplia e o INSS não apresenta soluções efetivas para o problema.
Frente a este cenário, é possível que a rede socioassistencial assuma tarefas que hoje cabem ao INSS, como a recepção e a análise dos requerimentos e dos recursos, entre outras.
Reformular a estrutura administrativa do Ministério da Cidadania
Reestruturar o Ministério da Cidadania com: a) deslocamento da Secretaria Especial do Esporte para outro ministério e sua consequente extinção no âmbito do Ministério da Cidadania; b) retomar a nomenclatura de Ministério de Desenvolvimento Social; c) extinção da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social – SEDES; d) extinção da Secretaria Nacional da Primeira Infância – SNAPI, com transferência da gestão do Programa Criança Feliz para a SNAS; e) deslocamento da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Droga – SENAPED para outro ministério e sua consequente extinção no âmbito do Ministério da Cidadania f)reincorporação do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS à estrutura da SNAS.
Ainda no campo do fortalecimento da estrutura administrativa do ministério, é crucial a realização de novo concurso público para recrutamento de técnicos estáveis.
Educação Ambiental
Recomposição do Órgão Gestor da PNEA
Recomposição do Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA
Programa Escolas Sustentáveis
Programa Coletivos Educadores
Conferências Nacionais Infanto-juvenis de Meio Ambiente
Programa Centros de Educação Ambiental e Salas Verdes
Fortalecimento das Redes de Educação Ambiental
Disseminação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
Apoio às CIEAs
Apoio às Políticas Públicas estaduais e municipais
Publicações de Educação Ambiental
Educação Ambiental nos CBHs
Formacao em EA nas UCAs
Formação em EA para professores do Ensino Básico
Recriação da Diretoria Nacional de Juventude no MMA
Fomento Audiovisual para a Produção de Conteúdos com temáticas Socioambiental;
Retomada do Circuito Tela Verde
Flexibilização das regras de financiamento para projetos de educação ambiental
Fundo Nacional para Educação Ambiental; Revisão da BNCC para inclusão da Educação Ambiental como Tema Transversal
Instituir fonte de financiamento obrigatório para os Serviços do SUAS, nos moldes propostos pela PEC 383/2017
Apesar de todos os avanços na implantação do SUAS ocorridos durante as gestões Lula e Dilma, restou uma dívida do PT no que se refere à criação de uma fonte de financiamento estável e obrigatória para o SUAS, sem a qual o Sistema não se consolida como uma política pública de Estado, capaz de resistir às naturais e inevitáveis alternâncias de poder. O mais importante compromisso relativo à Assistência Social que a candidatura Lula pode assumir no Programa de Governo é a criação de uma fonte de financiamento obrigatório para o SUAS. Nesse sentido, a recomendação é no sentido do apoio efetivo do próximo governo para a aprovação da PEC 383/2017, já aprovada em comissão especial, pela qual seriam destinados 1% da Receita Corrente Líquida da União – RCL para o financiamento dos serviços ofertados pelo SUAS, havendo um período de transição de dois anos, nos quais do percentual aplicado seria de 0,5% da RCL.
inserção em concursos públicos (para Instituições de Ensino Federal) de tempo mínimo de experiência em Escola pública do Ensino Básico.
*Proposta*:
*Proponho a inserção em concursos públicos de tempo mínimo de experiência (de candidatos aos concursos públicos para o ensino em Instituições Federais) em Escola pública do Ensino Básico, na condição de funcionário contratado, convidado ou voluntário da escola*.
*Justificativa*:
É uma forma de dar uma devolutiva a sociedade que tanto contribui para formação milhares de Mestres e Doutores, através das agências financiadoras (Capes/Cnpq) do Estado. Ou seja, todos irão ganhar neste processo de construção de uma Escola Pública Reflexiva, Crítica e Emancipatória. A Escola pública irá ganhar ao se qualificar com a presença de professores(as) Mestres e Doutores com seus aprendizados e prática de pesquisa e o(a) professor(a) recém-formado com mestrado e/ou doutorado com experiência de se inserir no cotidiano do processo de ensino e de aprendizagem oferecidos pelas escolas públicas brasileiras.
Poluição
Sendo da maior importância, as soluções já devem constar no Programa de Governo.
Porém, enquanto se elaboram os projetos técnicos, científicos, e sua aplicação, mais demorados, poderiam ser adotados os já existentes e estimulados os emergenciais (startups?) que, embora paliativos, seriam mais rápidos e demonstrariam (e internacionalmente) a dedicação do governo.
Ex.: obrigatória, dentro de um prazo, a produção só de rações para o gado redutoras de poluição; ou proibir as demais. Os pecuaristas só as teriam disponíveis.
Indiretas – paralelamente, a melhoria do transporte público (e ciclovias, metrô) para redução do uso dos carros; uso do solo, como parques, comedido devido aos poluentes secundários.
Aproveitando: saneamento básico, principalmente tratamento de esgoto que polui nossas águas.
Autogestão e habitação
Priorizar a produção habitacional autogestionária com parceria com movimentos, associações e cooperativas habitacionais, garantindo a produção não mercantil e a prioridade para as famílias de mais baixa renda. Criar programas com autogestão para produzir, fazer melhorias habitacionais, urbanizar e regularizar assentamentos precários e reformar imóveis para HIS. Apoiar a aprovação do Marco Legal da Autogestão em Habitação (PL 4216/21)
Melhorias no tratamento de esgoto e água
O Brasil apresenta problemas de saneamento básico que já são de longa data. Dificuldades no acesso à agua potável e a saneamento adequado são vistos principalmente entre as populações mais pobres do país, o que intensifica a incidência de doenças e a mortalidade nesses grupos. É essencial que o Brasil realize obras, não somente de ampliação da rede de água e esgoto, mas também de modernização do tratamento delas. Essas obras auxiliariam tanto na saúde pública quanto na geração de emprego, afinal é necessário contratar pessoas e comprar insumos para realização das obras, gerando postos de trabalho diretos e indiretos.
MÍDIA ALTERNATIVA COM ACESSO ÀS TEVÊS ABERTAS
COMO SE sabe, as mídias tradicionais (jornais, tevês e rádios) não têm primado pela informação imparcial e correta.
Diante disso, é interessante que o Estado garanta a canais da mídia alternativa o acesso à tevê aberta. Para isso, é importante que o Estado fortaleça a TEVÊ PÚBLICA, prestigiando a EBC, permitindo que a empresa chegue a todos os lares brasileiros, pois nem todos dispõem de internet de qualidade.
Antonio Valentim
Dois Vizinhos – PR
TERRA PARA OS POVOS
O ESTADO deve garantir terras para todos os povos, como indígenas e quilombolas. Ao mesmo tempo, garantir o direito desses povos à sua cultura.
Igualmente, deve o Estado se fazer presente com assistência médica e social, além de segurança pública, incluindo naturalmente órgãos como FUNAI, IBAMA etc.
Se o Estado não se faz presente, traficantes, garimpeiros ilegais e falsos religiosos se farão presentes, resultando em severos prejuízos para esses brasileiros.
Antonio Valentim
Dois Vizinhos – PR
AGRONEGÓCIO CIDADÃO
As atuais atividades denominadas AGRONEGÓCIO (agricultura e pecuária) devem ser fiscalizadas pelo Estado de forma que um percentual significativo (algo como 25 a 35%) deva ser reservado ao MERCADO INTERNO, sob pena de não receberem incentivos de bancos oficiais ou mesmo ACRÉSCIMO TRIBUTÁRIO.
Antonio Valentim
Dois Vizinhos
PROCESSOS LICITATÓRIOS TRANSPARENTES
É IMPORTANTE e necessário que toda ação envolvendo DINHEIRO PÚBLICO seja feita por processo licitatório, exceto que haja motivos realmente justos e amplamente divulgados em canais de transparência.
Exceções que existem hoje (como p. exemplo apresentações de cantores em cidades do interior) devem ser encerradas, pois injustificadas. A lei não pode permitir brechas para a malversação do DINHEIRO PÚBLICO.
Cartões corporativos devem ser usados dentro da ética e da necessidade, e a LEI deve proibir decretos de SIGILO.
O uso do dinheiro público é de interesse de todos os brasileiros.
Antonio Valentim
Dois Vizinhos – PR