Correção Automática dos Valores em Conta-Corrente e Conta-Poupança, com base na Taxa SELIC
Com o objetivo de proteger da inflação o ganho dos trabalhadores com pouca ou nenhuma instrução financeira, o Estado brasileiro deve tornar obrigatória a correção dos valores em Conta-Corrente e Conta-Poupança de pessoas físicas em Instituições financeiras com base na Taxa Selic, assim garantindo uma correção mínima e justa pelo dinheiro depositado nos bancos, bem como fazendo diminuir a margem absurda de lucros dessas instituições, ao mesmo passo em que esse retorno é revertido às camadas mais vulneráveis da população financeirizada.
Fim da Isenção de Imposto para Igrejas
Rever ou criar mecanismos para que as igrejas passem a pagar impostos, como IPTU, IRPJ e outros. Com o avanço e expanção de igrejas que objetivam principalmente o lucro, em detrimento da fé, aprovar mecanismos para corrigir distorções que a isenção criou. A cobrança de impostos vai desestimular a abertura de igrejas “dinheiristas”, que se espalham pelo país, elegem bancadas de congressistas que legislam em causa própria.
Modificação da formação nas Forças Armadas
Para combater o fascismo, o golpismo e o entreguismo que graça nas Forças Armadas é preciso reformular todo o processo de formação, dando ênfase aos direitos humanos, combatendo a formação autoritária, enfatizando os valores democráticos, rompendo com fantasmas do passado como comunismo, inimigo interno, ensinando os valores constitucionais, o respeito ao Estado de direito, valores republicanos, o respeito a separação de poderes, combatendo a ideia de que são uma espécie de poder moderador e que devem tutelar a sociedade civil e o poder civil.
Consulta ao STF sobre constitucionalidade de decreto sobre imposição de banheiros exclusivos para população trans em logradouros públicos
A Constituição Federal garante à população o exercício pleno do direito à cidadania independente do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Assim, cabe ao Poder Executivo, mediante consulta prévia ao STF para não configurar uma medida excludente, elaborar um Decreto que garanta que a população trans tenha acesso a banheiros exclusivos e adequados nas repartições e demais espaços públicos, a fim de ter a garantia deste direito básico e essencial à vida, da cidadania e da segurança pessoal nestes locais, dado todo o histórico de transfobia e agressões sofridas por esta parcela da sociedade.
Regulação das redes sociais
Durante a vigência da MP 1.068/2021, ficou provado como publicações têm o alcance reduzido em até 95% do engajamento por parte das redes sociais sem quaisquer justificativas. É preciso que o Governo Brasileiro tenha a autonomia para exigir destes veículos de comunicação explicações, por parte dos representantes em território nacional, além do acesso aos algoritmos (códigos-fontes) responsáveis pelo engajamento dos usuários e pelo sistema de reports, a fim de garantir que os proprietários e funcionários destas empresas não manipulem de forma deliberada, seja por conflitos de interesses ou por discriminações, recorrentemente com artistas, jornalistas, mulheres e a população LGBTQIAP+, censurando, direcionando ou reduzindo o alcance dos conteúdos criados pelos usuários. Tal medida resguarda os Direitos do Consumidor dos usuários no que diz respeito ao uso e integridade das plataformas e ainda colabora para a garantia do fortalecimento da democracia e da Soberania e Segurança Nacional.
Direitos Previdênciários
Pessoas com mais de 50 anos tem dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho, como poderão pagar a previdência se não tem trabalho. A minha proposta é que pessoas com mais de 50 anos com mais de 15 anos de contribuição não percam os direitos de segurados da previdência.
REFORMA NOS CONTRATOS DE TRABALHO
Minha proposta é uma reforma nos contratos, visando as taxas de imposto paga para empresa. Tipo tem empresa que você tem pagar IRRF recebendo um salário de 1400, isso não existe porra. Fora os outros impostos. Fazem isso para pagar menos imposto na declaração de imposto de renda. E isso cai tudo encima da Gente que é trabalhador. Peço um reforma em questão nisso. Que nós possamos ter um contrato digno com salario digno. E a empresa que emprega agente Pagar um (Imposto) digno para que não caia os impostos que eles pagam em cima da Gente.
Concessão de Canais de Televisão
Criar norma legal mais rigorosa para a concessão de novos canais televisivos, com processos de licitação mais amplos, períodos de experiência, e prazos mais curtos de concessão. Disponibilizar alternativas para que canais de larga notoriedade internacional também participem do processo. Ao invés de aberrações como “Jovem Pan”, “SBT” e “Record”, deveríamos ter canais com mais confiabilidade e imparcialidade, como Deutsche Welle e El País, por exemplo.
O melhor ministro da economia, que o Brasil poderia ter.
Um governo popular, que se importa realmente com o povo brasileiro, bem que poderia nos dar um ministro da economia como o caríssimo Eduardo Moreira. Tenho a certeza, que este seria o melhor ministro que poderíamos ter: jovem, bem formado na área, brilhante e de bom coração. Uma joia do Brasil!
Tornar obrigatória a eleição democrática de reitores em todas as universidades públicas
Fim da prática de indicação de Reitor pelo presidente da república. Tornar lei, por Emenda Constitucional, que os reitores das universidades públicas sejam nomeados por eleição simples e direta entre estudantes e professores. Fim da lista para aprovação pelo presidente.
Adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular da Organização das Nações Unidas
Proponho que o Brasil manifeste a sua adesão ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, elaborado no contexto da Conferência Intergovernamental de Marrakesh de 2018, promovida pela Organização das Nações Unidas. O acordo, de caráter não vinculante, estabelece diretrizes humanitárias importantes para a atuação dos Estados frente aos movimentos migratórios internacionais. Nesse sentido, com a adesão ao Pacto, o Brasil reafirmará seu papel de destaque no concerto das nações na promoção dos direitos humanos, bem como na elaboração de estratégias de gestão de migrações voltadas à acolhida humanitária dos migrantes. Dessa forma, o Brasil irá rever as posições violadoras dos direitos dos migrantes assumidas durante o governo Bolsonaro, que acabaram por culminar na saída do país do referido acordo global. Portanto, é imperiosa a retomada do protagonismo brasileiro nas discussões a respeito das migrações com a adesão do país ao pacto global para migrações.
Reforma tributária solidária
Colher na fenafisco a proposta da reforma tributária solidária construída em 2018
Reeleição para cargos do legislativo
Todos os políticos do legislativo, senadores, deputados e vereadores, terão que cumprir um interregno de 4 anos após uma eventual reeleição.