Comunicação como Direito Social
Mediante uma PEC, colocar entre os direitos sociais da Constituição (art. 6º) a COMUNICAÇÃO SOCIAL. Dessa inserção, derivam-se as políticas públicas e programas para garantir a efetividade desse direito, ampliar acesso, democratizar e estimular o controle social nessa área.
SANEAMENTO BÁSICO: DIREITO DE TODOS BRASILEIROS E TODAS BRASILEIRAS PROPOSTAS PARA O BRASIL 2023-2026
(cont.) 40. Priorizar o apoio ao desenvolvimento institucional dos prestadores públicos dos serviços de saneamento básico, em especial os das regiões Norte e Nordeste.
Reafirmamos: Água e Saneamento são Direitos, não Mercadoria!
Promover homenagem aos que faleceram em virtude da covid
A condução desastrosa da pandemia em nosso país por parte do governo central fez com que mais de 650 mil famílias vivessem o luto sem a condição ideal, não podendo fazer os rituais dee despedida e infelizmente acarretando o chamado “luto complicado”, de sérias consequencias no decorrer da vida. Assim, acredito que Lula deva fazer uma hoenagem, memorial, com o nome de [email protected] e breve resumo da vida de cada um, chamando a nação para se solidarizar com as famílias e homenagear a vida dos que se foram, possibilitando então o verdadeiro luto saudável, e reflexão sobre o que vivemos.
Educação EJA/Profissionalizante, recuperando a dignidade do brasileiro com inserção ao mercado de trabalho.
Com base no último governo do PT, tivemos um projeto, de sucesso, que foi o CEEP, onde além de um curso profissionalizante, o cidadão também tinha acesso a políticas públicas, tinha acesso a ser um ser pensante.
Precisamos da volta do projeto, para que assim além da dignidade mínima do acesso ao trabalho, também possam ter acesso ao micro e pequeno negócio, gerando rentabilidade em sua região e com melhorias na educação, saúde, segurança e lazer.
SANEAMENTO BÁSICO: DIREITO DE TODOS BRASILEIROS E TODAS BRASILEIRAS PROPOSTAS PARA O BRASIL 2023-2026
(cont.) 34. Inserir a gestão de resíduos urbanos no planejamento de políticas públicas para a transição socioeconômica e ambiental com a eliminação da geração de gases de efeito estufa;
35. Incentivar a adoção de soluções de infraestrutura verde integradas com as demais infraestruturas urbanas, valorizando a convivência das cidades com suas águas;
36. Revisar as diretrizes para a regulação dos serviços de saneamento básico, conferindo prioridade ao cumprimento dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário e também acesso a serviços de resíduos sólidos e drenagem de qualidade, seguros e sustentáveis;
37. Implantar programas de capacitação técnica, operacional e gerencial em saneamento básico do quadro de pessoal da União, dos estados e dos municípios;
38. Implementar o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA);
39. Priorizar o abastecimento humano no uso da água da transposição do São Francisco; (continua a seguir…)
SANEAMENTO BÁSICO: DIREITO DE TODOS BRASILEIROS E TODAS BRASILEIRAS PROPOSTAS PARA O BRASIL 2023-2026
(cont.) 31. Incentivar e fomentar os municípios para eliminação de lixões e a redução de custos com o transporte e a disposição de resíduos sólidos urbanos, privilegiando os processos de reciclagem e de compostagem local, a produção agroecológica com resíduos orgânicos recuperados e a criação de mercados para geração de renda;
32. Incentivar e fomentar os municípios e consórcios intermunicipais para implantação de ações e programas voltados à economia circular, à recuperação de resíduos urbanos e à formalização de cooperativas de catadores e dos pequenos negócios de materiais recicláveis na prestação de serviços de resíduos;
33. Estimular a gestão regionalizada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, privilegiando a sustentabilidade econômico-ambiental e social capacitando os municípios nesta modalidade de gestão, e incentivando-os por meio de recursos fiscais e financeiros, onerosos e não onerosos; (continua a seguir…)
Associação comunitária
Promover junto com associação de bairro, criação de comércio que envolve a própria comunidade que faz a produção , venda de alimentos essenciais consumo humano.
Exemplo de uma padaria comunitária que envolve a própria comunidade na produção distribuição e venda produtos comercializado na padaria.
Isenção IR para mulheres mães solteiras, chefes de família e mulheres de baixa renda
Apoiar toda e qualquer iniciativa para reduzir as desigualdades entre homens e mulheres, principalmente na empregabilidade.
Isentar ou reduzir o valor a ser pago pelas mulheres é essencial para que haja uma equiparação de direitos.
O mercado de trabalho traz muito mais dificuldades para as mulheres, as quais precisam conciliar trabalho, estudos e os cuidados com os filhos.
Uma política e insentivar para todos aqueles que saíram do campo assim como eu volte,pra fortalecer a agricultura familiar, conhecimento já temos precisamos de uma política de apoio e investigação pra ver quem realmente veio da terra e hoje quer voltar e produzir.
Levar de volta pra terra todos os filhos de agricultores que veio pra cidade por nescecidade e hoje quer voltar pra fortalecer a agricultura familiar.
Criação de programa nacional voltado para avaliar a gestão ambiental promovida nos municípios e estados brasileiros
Criação de um Programa Nacional de Gestão Ambiental, voltado para avaliar a gestão ambiental promovida em todos os municípios e Estados brasileiros, nos mesmos moldes do Programa Município VerdeAzul (PMVA), promovido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O PMVA tem o objetivo de estimular as prefeituras paulistas na busca pela melhora da gestão ambiental nos municípios.
Este Programa poderia ter total convergência com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e suas metas. Seria fundamental para atualizar os bancos de dados ambientais nacionais, buscando assim integrar informações ambientais nas esferas públicas municipais, estaduais e nacionais, tornando-as públicas para acesso de todo cidadão e cidadã brasileira.
Minha proposta de título para o Programa seria:
“Programa Brasil VerdeAzul (PBVA)”
Revisão da tabela de imposto de renda
Eu sou aposentada e ganho salário mínimo portanto sou isenta de pagar imposto de renda mas mesmo assim acho que tem que corrigir o valor da tabela de imposto de renda
Reativação da CEITEC
Reativar a CEITEC com expansão das atividades pra microchips que atendam projetos educacionais, militares e indústria. Tirando a dependência da indústria chinesa
Fortalecimento da vigilância sanitária
Na pandemia, a vigilância sanitária foi fundamental para garantia da saúde da população. A Anvisa se mostrou um órgão fundamental e autônomo, sem ela não teríamos vacinas seguras para o nosso povo. Vigilâncias dos estados e municípios garantiram o funcionamento de serviços de saúde, de alimentação etc. com a devida segurança sanitária. Muitos profissionais deram a vida, literalmente, por isso. O governo deve ter um plano estratégico para fortalecer e valorizar a vigilância sanitária. Concursos públicos, recuperação e melhoria salarial, autonomia, capacitação, visibilidade, estruturação e integracao entre os órgãos devem ser nortes para esse plano. A Anvisa e seus servidores devem ser reconhecidos como órgãos e trabalhadores de Estado. Vigilâncias locais precisam ser estruturadas e recuperadas, num grande pacto com estados e municípios. Vigilância sanitária está em tudo o que usamos e consumimos. Valorizar é essencial para uma nação próspera, justa e saudável!