REELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO

1- Os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual teriam mandato de 4 anos (eleições de 2022), com direito à reeleição somente no ano de 2026), para um mandato de 3 anos. Os cargos de prefeito e vereador teriam a duração de 5 anos (a partir da eleições de 2024), sem direito à reeleição, de maneira consecutiva.

No ano de 2028 haveria eleição com proibição de reeleição, para todos os cargos, em período seguinte ao do mandato, não podendo se eleger de maneira consecutiva.

2- Extinção dos cargos de vice para presidente, governadores e prefeitos, assim como dos suplentes de senador. Em caso de vacância dos cargos executivos, há uma linha de sucessão já existente. Na vacância de senador é chamado o senador que não conseguiu se eleger.

3- Diminuir o valor do Fundo Partidário existente e também com o Orçamento Secreto.