Privatização – revisão legal
Empresas de valor estratégico
As empresas Estatais de concessão pública deveriam ser protegidas por Lei de Segurança Nacional, não estando disponíveis à privatização pelos governantes em exercício. Entendo como segurança nacional o atendimento a direitos básicos do cidadão: Água e saneamento (aquíferos), Saúde e Previdência (SUS e INSS), Energia (Eletrobrás e Petrobrás), Transporte – direito de ir e vir (Rodovias e ferrovias de integração federais), Telecomunicações (Embratel), Economia básica (Bancos estatais – BB – CEF e BanCen), Alimentação (CEASAs), Mineração, etc..
O máximo de abertura destes negócios seriam PPPs. É inadmissível que um governo tenha o poder de vender o patrimônio público para atendimento de situações momentâneas, eleitoreiras e de interesses estrangeiros.
A legislação das estatais tem que ser alterada para a proteção do Brasil e sua soberania. Em caso de conflitos internacionais estamos a mercê das multinacionais que controlam, sanções e boicotes internacionais.