Prazo de 4 anos para alterações de legislação eleitoral

Se observarmos o histórico das últimas eleições, verificamos que a cada pleito o Congresso Nacional faz mino-reformas eleitorais, sendo comum até mesmo que as regras válidas para as eleições municipais sejam alteradas para as eleições gerais subsequentes.

Isto faz que o necessário debate de mudanças das regras eleitorais e partidárias seja intoxicado pela análise de cada parlamentar conseguir sua reeleição, e não sobre as melhores regras eleitorais.

Além disto não há prazo real para se analisar os impactos das alterações, impedindo a verificação concreta das consequências.

Por fim este hábito gera insegurança jurídica para partidos e candidatos sobre as regras dos pleitos que pretendem concorrer.

Com o intuito de impedir que parlamentares alterem regras eleitorais vizando apenas aumentar suas chances de reeleição, sugiro Emenda Constitucional alterando o prazo atual de 1 ano para 4 anos..