Políticas Antiproibicionistas Sobre Drogas

→Constituição da Comissão Intersetorial – núcleo de expressão técnico-político, de caráter provisório, com a missão de discutir e deliberar, em conjunto com a SENAD, sobre temas relevantes da Política de Drogas a partir de estudos, experiências e demandas nacionais, regionais, estaduais e municipais respeitando a diversidade cultural, as questões étnicas e de gênero.
→Elaborar um plano emergencial de enfrentamento ao proibicionismo com propostas e estratégias de intervenção para mudança da política de drogas de forma coerente e sustentada científica e legalmente.
→Rever e propor modificação na Lei 13.840/2019 – Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – legalizar, discriminar e regulamentar os diversos usos de substâncias psicoativas sejam científicos, médicos, farmacológicos, terapêuticos, rituais ou recreativos.
→Adotar o modelo de gestão compartilhada, deixando evidentes a participação, democratização, consensos e acordos, envolvendo a diversidade de entes institucionais.