Políticas Antiproibicionistas sobre Drogas 2

→Elaborar o Plano Nacional de Políticas Democráticas para Pessoas que usam Drogas para o quadriênio 2023 a 2016 – a partir de um amplo processo democrático com a participação governamental e legítima representação da sociedade para elaboração do referido Plano. Realizar seminários internacionais e nacionais,fóruns estaduais e regionais para consolidação das propostas e o realinhamento efetivo da Política para pessoas que usam drogas

Financiamento para Políticas Públicas sobre Drogas

→Realizar estudos financeiros para aumentar o orçamento anual do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD – mudar o nome) para fortalecimento das políticas públicas antiproibicionista sobre drogas

→Garantir dotações orçamentárias permanentes para FUNAD, a fim de implementar ações propostas pela Política Nacional, com ênfase na prevenção, na Redução de Danos, no tratamento e em estudos, pesquisas e avaliações.
→Incentivar a criação dos fundos estaduais específicos para políticas de drogas Estaduais